Presidente do Tribunal de Justiça suspende liminar e mantém remoção de delegado de Guarapari

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, suspendeu no início da noite de quarta-feira (05/02) os efeitos da medida liminar concedida pela juíza titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória, que determinou o retorno imediato do delegado Luiz Carlos Claret Pascoal à Delegacia Patrimonial de Guarapari. O delegado havia sido transferido em setembro de 2013, para a Delegacia de Marataízes, por decisão do chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, depois de indiciar dois vereadores de Guarapari pela acusação de corrupção.


Na terça-feira (04/02), conforme este blog informou em primeira mão, a juíza Trícia Navarro Xavier Cabral concedeu liminar para que o delegado voltasse à Delegacia de Guarapari. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado, um dia depois, requereu junto ao Tribunal de Justiça a suspensão da liminar, alegando que "a manutenção da medida liminar, com o retorno do requerido (Luiz Carlos Pascoal) à Delegacia de Guarapari, gera repercussão sobre a lotação de diversos outros Delegados de Polícia, os quais também foram remanejados no interesse do serviço, em atos concatenados".

Conforme consta no site do TJES, o desembargador Sérgio Bizzotto entendeu que "é possível que a ingerência do Poder Judiciário em determinados casos, anulando remoções de Delegados de Polícia promovidas pelo Poder Executivo, acarrete desorganização do quadro institucional da Polícia Civil, afetando a complexa gama de fatores envolvidos na segurança pública", decidindo assim suspender os efeitos da medida liminar. A Procuradoria Geral do Estado e a Delegacia Patrimonial de Guarapari já foram notificadas.

 

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