Sejus divulga nota sobre irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas em contratos de fornecimento de alimentação para presidiários

Em nota distribuída à imprensa na noite desta quarta-feira (26/02), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) garante que vai tomar todas as providências possíveis caso fiquem “comprovados quaisquer atos ilícitos por parte de seus servidores”. Na nota, o secretário Eugênio Coutinho Ricas não informa se vai ou não afastar os 11 servidores que terão, segundo parecer preliminar do Tribunal de Contas, devolver dinheiro aos cofres públicos pela prática de supostas irregularidades em contratos de fornecimento de refeição a detentos de quatro unidades prisionais.


A Sejus afirma ainda que todas as medidas para aperfeiçoamento do controle da gestão do fornecimento de alimentação aos presos estão sendo adotadas pela Pasta. Para entender melhor o assunto, leia os links http://elimarcortes.blogspot.com.br/2014/02/tribunal-de-contas-descobre.html e http://elimarcortes.blogspot.com.br/2014/02/fraude-no-fornecimento-de-quentinhas.html

Nota da Sejus

A Sejus informa que a notificação e citação do Tribunal de Contas, além de preliminares, são decorrentes de auditoria ordinária anual, da prestação de contas da Secretaria do ano de 2011.

Os fatos classificados como “superfaturamento” pela imprensa consistem em diferenças entre o número de marmitas fornecidas e o número de presos existentes em algumas unidades prisionais, uma vez que essa população carcerária é flutuante.

Dessa forma, não se trata de notificação ou citação da Secretaria da Justiça e sim dos agentes públicos supostamente responsáveis pelos controles dos quantitativos de alimentação. Todos os citados têm o tempo previsto por lei para apresentação de suas defesas.

A Secretaria informa ainda que, conforme orientação do próprio TCE, todas as medidas para aperfeiçoamento do controle da gestão do fornecimento de alimentação aos presos estão sendo adotadas.

A SEJUS reitera seu compromisso com a lisura em todos os seus  procedimentos e reafirma que, sendo comprovados quaisquer atos ilícitos por parte de seus servidores, todas as medidas cabíveis serão adotadas.

 

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