Tribunal de Contas descobre superfaturamento em contratos da Secretaria de Justiça com empresas que fornecem “quentinhas” para presos: Ex-secretário e servidores da Sejus vão ter de devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo descobriu superfaturamento nos contratos de fornecimento de alimentação para presidiários de quatro unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) nos anos de 2011 e 2012. Devido às supostas irregularidades, o mais novo conselheiro do TCE, o ex-deputado estadual Sérgio Borges, decidiu que os envolvidos – 11 atuais servidores e um ex-secretário da Sejus, além de duas empresas – vão ter que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos. O Blog do Elimar Côrtes teve acesso com exclusividade ao relatório do conselheiro Sérgio Borges, que se já se encontra em poder da Sejus e de demais órgãos de controle do governo do Estado.

Em decisão monocrática preliminar tomada no dia 6 de dezembro do ano passado, Sérgio Borges cita os servidores Alessandro Ferreira de Souza, Ryan Sousa Florentino de Brito, Joel Paulo de Almeida Júnior, José Marcos Iglesias, Thiago Buzetti Zardini, Darlene Ignácio Freire de Sousa, Jackson Martins, Leida Maria Alves, Maria da Penha Lopes Soares Rocha, Solange Miltes Ayres Porto e Telma da Silva Vaccari. Também cita o ex-secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli de Ramos Barros e as empresas Cozinha Brasil Refeições Coletivas Ltda e Montesinas – Sistemas de Administração Prisional Ltda. Citar, neste caso, significa tomar conhecimento da decisão.

O primeiro processo leva o número 52328929/2009. Trata-se de contrato para fornecimento de refeição (chamadas “quentinhas”) para detentos da antiga Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), atual Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV), e para a Penitenciária Estadual de Vila Velha. A contratada foi a Cozinha Brasil, que, mesmo sendo uma microempresa, conseguiu um contrato de R$ 10.962.900,00.

O objeto da apuração do Tribunal de Contas foi “superfaturamento de serviços e liquidação irregular de despesa, decorrente de não fornecimento de refeição”. A conduta dos envolvidos nesse item, segundo relata o conselheiro Sérgio Borges, teria sido a de “superfaturar despesa pública, mediante indicação, documento fiscal, de fornecimento de refeições, cujas quantitativas expressas excedem ao quantitativo diário de detentos da unidade administrativa atendida, sem correspondente comprovação de autorização prévia por parte da autoridade competente”.

Prossegue o conselheiro Sérgio Borges em seu relatório: “Ao emitir documentos fiscais indicando o fornecimento de refeições em quantitativos superiores ao número diário de detentos, existentes em unidades prisionais CDPV e na Penitenciária  Estadual de Vila Velha, conforme dados fornecidos  pela Diretoria de Inspeção e Controle de Unidades Prisionais (Dicup), sem autorização da Administração, a empresa caracterizou o superfaturamento de despesa pública, contribuindo para a qualificação de pagamento sem suficientes elementos que comprovem a demanda, o que configura possível dano ao erário no valor total de R$ 424.018,83, passível de ressarcimento ao erário estadual, sendo R$ 419.729,76 relativos ao exercício de 2011; e R$ 4.289,08 a 2012”.

Neste contrato, o conselheiro Sérgio Borges determina que cinco servidores devolvam dinheiro aos cofres públicos. Os servidores são: José Marcos Iglesias, à época diretor-adjunto do Centro de Detenção Provisória de Viana, a quem caberá devolver R$ 179.194,93; o então diretor do CDPV, Joel Paulo de Almeida Júnior (R$ 163.782,33); Alessandro Ferreira de Souza (R$ 66.281,49); Ryan Sousa Florentino de Brito (E$ 12.763,.18); e Thiago Buzetti  Zardini (R$ 1.996,90). Todos, com exceção de Alessandro Ferreira – que é o atual subsecretário para Assuntos do Sistema Penal – são servidores efetivos da Sejus.

O segundo processo é relativo ao fornecimento de alimentação para os detentos da Penitenciária Regional e do Centro Prisional Feminino, ambos em Cachoeiro de Itapemirim. O contrato teria favorecido a empresa Montesinas, responsável pela administração dos dois presídios – que têm uma gestão terceirizada.

Neste caso, a conduta analisada pelo Tribunal de Contas afirma que o então secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, teria cometido a seguintes irregularidades: homologar e adjudicar procedimento licitatório e celebrar contrato com provisão de pagamento de alimentação por média de ocupação e não por efetivo fornecimento, sem motivação suficiente; proporcionando despesa antieconômica.

“O reflexo de pagamento por efetivo fornecimento teria impedido dano ao erário no montante de R$ 254.608,42, passível de ressarcimento ao erário”, diz trecho do relatório do conselheiro Sérgio Borges. Mais adiante, o conselheiro esclarece:

“Cabe ressaltar que as unidades prisionais possuem instalações físicas próprias para o preparo e fornecimento de alimentação de detentos, inclusive equipamentos e utensílios, facilitando assim o controle do efetivo fornecimento pela empresa terceirizada”.

A Montesinas, por esse contrato, terá de devolver R$ 193.677,89 aos cofres públicos, enquanto o ex-secretário Ângelo Roncalli, de acordo com decisão do conselheiro Sérgio Borges, vai ter de devolver R$ 211.312,89. O mesmo valor terá de ser devolvido também pelas servidoras Maria da Penha Lopes Soares e Darlene Freire de Sousa.

Os demais servidores, que também teriam praticado irregularidades em outros contratos com a Montesinas, são: Jackson Matos e Leida Maria Alves – ambos terão de devolver R$ 490.795,41 –; Solange Miltes Ayres Porto e Leida (cada uma terá de ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 857.808,81). Em outro processo, Solange e Telma Vaccari terão de devolver R$ 142.546,94.

Segundo o relatório do conselheiro Sérgio Borges, por supostas irregularidades de superfaturamento no processo de número 523999821/209, que analisou um dos contratos, a empresa Montesinas terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de E$ 1.491.151,16.

A partir da citação, todos têm prazo de 30 dias para apresentar defesa no Tribunal de Contas e ou recolher a importância devida, "em razão do indício de irregularidade apontado" na apuração, diz o conselheiro Sérgio Borges.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger