Delegados vão entregar cargos se governo não apresentar proposta concreta até o dia 28 de março

Reunidos em assembleia geral permanente, os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo decidiram que vão colocar os cargos à disposição da Chefia caso o governador Renato Casagrande não apresente uma proposta concreta de reajuste salarial, mesmo que seja a partir de 2015, para a categoria, que hoje recebe o pior salário do País em relação aos delegados de outros estados. A greve de dois dias dos delegados se encerra nesta quinta-feira (20/03).

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindelpo), Rodolfo Queiroz Laterza, informou que, durante assembleia da categoria realizada na tarde de quarta-feira (19/03), na aportaria principal da Divisão Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro Barro Vermelho, em Vitória, os delegados deliberaram por deixar o cargo à disposição caso o governo não sinalize com propostas concretas para a categoria até o dia 28 de março.

“Estamos nos manifestando pelo reajuste na remuneração, que é a pior do País, sendo o salário inicial do delegado de R$ 8.402,29. Até janeiro deste ano a remuneração era a segunda pior do País, mas os delegados da Paraíba, que tinham a remuneração mais baixa, receberam reajuste que superou o salário dos profissionais do Espírito Santo”, lembrou Rodolfo Laterza, acrescentando que na próxima terça-feira (25/03) os delegados farão um ato de protesto na porta do Palácio Anchieta, na Cidade Alta, das 10 às 12 horas..

No primeiro dia de paralisação, segundo o Sindelpo, somente as Delegacias de Plantão funcionaram. Permaneceram fechadas as Delegacias Especializadas e paralisadas as investigações em curso.

“Decidimos parar porque o governo não atendeu às reivindicações da categoria”, explicou Rodolfo Laterza. Nesta quinta-feira, a  mobilização está sendo no pátio da Chefatura de Polícia, na Reta da Penha.

Em sua página na internet, o Sindelpo lançou uma cartilha e outras orientações para os delegados durante a greve da categoria:


MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NAS UNIDADES POLICIAIS:
DELEGACIAS DE POLÍCIA DO EXPEDIENTE, ESPECIALIZADAS E PLANTÃO (INCLUSIVE DO INTERIOR):

·         Não haverá atendimento nem presença física do delegado (a) de polícia em suas unidades policiais nos dias 19 e 20/03, salvo os delegados plantonistas, uma vez que se trata de serviço essencial. Os plantonistas de folga deverão comparecer normalmente às concentrações programadas na DHPP (dia 19/03) e no auditório da Chefatura (dia 20/03).
·         Os plantões, com apoio do Comitê de Greve e de Mobilização, deverão CONTINUAR a cumprir integralmente os procedimentos já indicados nas cartilhas difundidas pelo SINDELPO relativas ao Pacto pela Legalidade, até como meio de respaldo total.
·         Somente serão formalizados os procedimentos que envolvam conduzidos em situação flagrancial e  nos casos de cumprimento de mandado de prisão (APFD, TCOs. Autos de Apreensão de Adolescente por Ato Infracional e BOCs) sendo que os Delegados de Polícia deverão acompanhar na íntegra, todos os atos, dentre eles a oitivas de condutores, testemunhas e conduzidos. Caso haja mais de um flagrante e TCO, deverá ser realizado apenas um de cada vez, como já indicado e discutido na cartilha do Pacto pela Legalidade.
·         Durante a greve não serão instaurados Inquéritos Policiais por Portaria, Diligências Preliminares e nem serão despachadas ocorrências policiais. O atendimento ao público para registro de ocorrências não será realizado, salvo nas Delegacias Regionais de plantão.
·         Evitar, ao máximo, usar qualquer diligência no INFOSEG, PORTAL SISP, dentre outros bancos de dados.
·         Não serão feitas intimações, oitivas, acareações, reconhecimentos e nem investigações (serão realizados esses atos apenas em Inquéritos de Flagrante e  que envolvam Réu preso, bem como naqueles em que tais medidas sejam essenciais e inadiáveis).
·         Serão cumpridas Ordens de Serviço apenas em casos de APFD e réus presos.
·         Os rádios permanecerão ligados, porém não se fará utilização deste equipamento.
·          Qualquer contato será feito via telefone.
·         Não deverá utilizar as viaturas caracterizadas, apenas em casos de extrema necessidade.
·         Serão relatados apenas APFDs e IPs que tenham indiciados presos ou que sejam inadiáveis.
·         Não serão realizadas operações policiais para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, somente em casos coloquem em risco a vida de pessoas.
·         Não deverão comparecer nas reuniões preparatórias do do GGI, do Estado Presente e em demais  reuniões de intervenção estratégicas.
·         Alvarás de soltura e cumprimento de mandados de prisão deverão ser formalizados normalmente.
·         Não será realizada qualquer atividade cartorária, a exceção daqueles relacionados com as ocorrências de flagrante e que envolvam Réu preso e inadiáveis, conforme item anterior;

 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS/DEAMS e GOT
·         Seguir no que couber as mesmas orientações acima especificadas;
·         No caso de homicídios, sendo possível, a Autoridade Policial e sua equipe comparecerão ao local do crime, mas não deverão proceder a diligências investigativas, somente se houver estado de flagrância.
·         As ocorrências próprias das DEAMS, nos casos urgentes em que se requererem medidas protetivas, tais como nos casos de violência doméstica serão encaminhados aos plantões regionais quando ocorrerem até às 16:00 horas e aos PEMS quando a apresentação for após às 16:00.


 PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA EM GREVE
·         TODOS os delegados de polícia (excetos os plantonistas) devem comparecer ao pátio da DHPP, dia 19/03/2014, às 09:00 horas e no dia 20/03, não Auditório da Chefatura de Polícia, também às 09:00 horas, para permanência em concentração de protesto durante seu horário de  trabalho e assinar o livro de presença do SINDELPO para justamente comprovar a adesão e respaldar-se no exercício legítimo de seu direito de greve.
·         Os delegados de polícia deverão afixar nas Unidades em que laboram cartazes e comunicados sobre o movimento, conforme modelo encaminhado pelo SINDELPO;
·         Comunicar em ofício ao Juiz, OAB e Promotor da sua comarca a realização do movimento de greve nos dias 19 e 20/03.
·         A utilização de viaturas caracterizadas deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade;
·         Orientar todos os policiais, das respectivas Unidades Policiais, a informar ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento;
·         Qualquer ato de superior tentando boicotar a greve deve ser informado ao SINDELPO para que possamos tomar as medidas necessárias, conforme o caso.
·         Evitar entrevistas sobre quaisquer assuntos, informando aos repórteres que estamos em greve e que qualquer contato deverá ser feito com o SINDELPO. Nos demais dias que não sejam de paralisação, quando for necessário dar entrevista, exija que seja em local em que seja visualizado ao fundo da imagem  os cartazes de protesto já fornecidos pelo Sindelpo.
·         Todos delegados de polícia deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA e decidas de acordo com o bom senso, caso a caso, de forma a tentar minimizar ao máximo o transtorno aos cidadãos;
·         Desconsiderar qualquer ordem advinda da Direção e/ou administração que faça o delegado de polícia violar o estabelecido nesta CARTILHA e obstaculizar o exercício de seu direito de greve. O cumprimento de qualquer ordem deverá ser previamente autorizado pelo comando de greve do SINDELPO.


 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA DIRETORIA DO SINDELPO/ES
·         Constituir o Comitê de Defesa de Mobilização  também como integrante do Comitê de Greve, que será integrado pela Diretoria Executiva do SINDELPO e aquele colegiado.
·         A direção do SINDELPO constituirá comissão composta de advogados para resolver quaisquer problemas que ocorram durante a greve ou atos de tentar boicotar o nosso movimento;
·         Dar continuidade e intensificar as ações para denúncia e divulgação dos absurdos e distorções na política de Defesa Social.
·         Os integrantes do comitê de cada área deverão acompanhar e atender as demandas de cada região, de acordo com as suas circunscrições, mantendo um contato diário com a Diretoria Executiva do SINDELPO.
·         Manter plantão de atendimento.

              A Diretoria/SINDELPO/ES


A Diretoria do SINDELPO conclama a todos delegados e delegadas de polícia a não deixar de comparecer amanhã (19) e depois (20), respectivamente na DHPP e no auditório da Chefatura, durante o horário de expediente (das 9:00 às 17:00).

Vale ressaltar que foi constituído Comitê de Greve, sendo o mesmo corpo que compõe o Comitê de Mobilização, vinculado diretamente à Diretoria do SINDELPO, atuando para respaldar e ao mesmo tempo fiscalizar o curso do movimento.

Insta esclarecer que, conforme deliberado em Assembleia, este é um movimento de TODA A CATEGORIA, sendo extremamente necessária a participação de cada um dos delegados, tanto na coesão quanto na cobrança daqueles eventuais omissos.

É importante colocar que estamos em um movimento sem volta e se falharmos a maior punição que sofreremos não será a advertência ou até mesmo exclusão dos quadros do Sindicato. O pior vai ser a derrota moral, aquela que vai sobrepujar ainda mais a categoria de Delegado, sendo que afetará tudo o que representa valorização em nossa carreira: valorização profissional, valorização institucional e, por tabela, valorização salarial.

Portanto, vamos conclamar a todos a adesão ao movimento, acima de tudo por respeito próprio e por respeito aos seus colegas.

Att,

O Comitê de Greve


OBS: Seguem algumas orientações:
1.     Seja no interior ou na Grande Vitória, especializadas ou não, encerrem toda e qualquer atividade do expediente. A delegacia deverá funcionar, até porque a greve é apenas dos Delegados, mas somente para resolver problemas internos e a título de orientações e direcionamento das demandas externas ao plantão mais próximo.
2.     Não deverão ser realizadas oitivas, não deverão ser protocolados ofícios e expedientes, não deverão ser confeccionados boletins de ocorrências, enfim, todo procedimento que seja originado de movimentação do exterior da unidade não deverá ser realizado, pois, no fim, todos precisam da análise da Autoridade Policial ou seu acompanhamento.
3.     Nada obsta que os policiais trabalhem internamente, por exemplo, adiantando um relatório de investigação ou organizando procedimentos da delegacia, até porque frisa-se, a greve é apenas dos delegados.
4.     As demanda ainda que urgentes não deverão ser recebidas pela unidade. No caso de flagrante delito, por exemplo, os policiais condutores deverão fazer contato com o CIODES a fim de direcioná-los ao Plantão adequado.
5.     É necessário afixar avisos simples pelas unidades (já encaminhado em email aos colegas), comunicar o MP e o Judiciário sobre a paralisação de 2 dias e determinar os policiais de cada unidade de acordo com essas orientações.


 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger