Justiça abre processo contra policial militar acusado de ferir casal no Réveillon de Camburi: Soldado agiu com vontade de matar e por motivo fútil, diz Ministério Público

O juiz Victor Ribeiro Pimenta, da 1ª Vara Criminal (Privativa do Tribunal do Júri) de Vitória, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual e abriu processo contra o soldado da Polícia Militar Nilton Almeida Nogueira Júnior. A Promotoria de Justiça Criminal da capital denunciou o militar por dupla tentativa de assassinato, por motivo fútil. O soldado Nilton é acusado de ferir, a tiros, um casal na saída de uma embarcação, na Praia de Camburi, onde ele e demais pessoas passavam o Réveillon. O militar estava de folga, mas armado com uma pistola da Polícia Militar.

Na denúncia, que foi aceita pelo juiz Victor Pimenta, o Ministério Público Estadual relata dois fatos – como as duas pessoas foram baleadas. Informa, inicialmente, que por volta das 5 horas do dia 1º de janeiro deste ano, no píer de Iemanjá, “o denunciado (soldado Nilton), imbuído de animus necandi (termo em latim que significa dolo, vontade, é a intenção de matar, ou seja, de tirar a vida de outra pessoa), mediante disparos de arma de fogo, deu início ao ato de matar Levinks Teixeira Pereira, provocando-lhe lesões”.

Ainda segundo o Ministério Público, “a consumação do delito somente não se efetivou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, eis que a vítima foi socorrida, recebendo eficaz atendimento médico.” De acordo com o MP, na ocasião, o soldado Nilton, “alcoolizado, começou a disparar contra a vítima, por ter sido repreendido em seu comportamento, após uma discussão que teve com outras pessoas presentes no local”.

O crime, informa a Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, “foi praticado por motivo fútil, pois decorreu de uma discussão que o denunciado teve com outras pessoas presentes no local”.

Quanto ao segundo fato, o Ministério Público informa que, “nas mesmas condições de tempo e local do primeiro fato, o denunciado (soldado Nilton), mediante disparos de arma de fogo, deu início ao ato de matar Levinks. Todavia, por erro de execução, atingiu outra vítima, Andrea Fonseca de Carvalho, causando-lhe lesões”.

A Promotoria de Justiça Criminal de Vitória conclui a denúncia com a seguinte afirmação: “O modo de execução do crime gerou perigo comum, uma que vez o denunciado, sob efeito de bebida alcoólica, descarregou sua arma em local com grande aglomeração de pessoas, gerando perigo de atingir outras pessoas que estavam no local”.

Com o acolhimento da denúncia, o juiz Victor Pimenta abriu um processo contra o soldado Nilton. Ao final da primeira fase da ação penal, onde acontecem os interrogatórios do réu, vítimas e testemunhas, o magistrado decidirá se o militar será ou não submetido ao Júri Popular. É quando o juiz dará sentença de pronúncia. O processo contra o militar tem o número 0000053-22.2014.8.08.0024.

Soldado diz que agiu em legítima defesa


O soldado Nilton, que se encontra preso na carceragem do Comando Geral da Polícia Militar, em Vitória, por ordem da Justiça,  nega que tivesse a intenção de matar o casal. Para os diretores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o militar alegou que agiu em legítima defesa.

Nilton foi também espancado durante a confusão e precisou ficar internado por alguns dias. No mesmo dia da confusão, ele foi visitado por dirigentes da ACS/ES, no Hospital da Polícia Militar, onde  recebeu assistência jurídica da entidade. O policial garante que somente atirou depois que estava sendo agredido por um grupo de jovens.
 

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