Médicos legistas do Espírito Santo entram em greve no domingo e só atenderão 50% dos serviços do DML

Os médicos legistas da Polícia Civil do Espírito Santo vão cruzar os braços. Eles anunciaram que entram em greve a partir das 7 horas de domingo (16/03). Lutam por melhorias salariais. Hoje, um médico legista capixaba, recebe R$ 4.200,00 por mês, a metade do que ganha um médico do sistema de saúde pública convencional. Com a greve, a população é que vai sair prejudicada, pois somente 50% dos serviços do Departamento Médico Legal (DML) serão efetuados pelos médicos legistas.

Nesta entrevista, o presidente da Associação dos Médicos Legistas do Estado do Espírito Santo, Leonardo Lessa Arantes, explica como vai funcionar o DML no período da greve da categoria. Garante que a paralisação está sendo organizado pela associação e pelo Sindicato dos Médicos do Espírito Santo.


Blog do Elimar Côrtes – Como ficarão os corpos de vítimas de homicídio e ou de acidente de carro que não forem necropsiados? Ficarão dentro do Departamento Médico Legal (DML) ou do lado de fora nos rabecões?
Leonardo  Lessa Arantes, presidente da Associação dos Médicos Legistas do Espírito Santo
– Não é objetivo dos médicos legistas deixar os corpos expostos a decomposição. Na medida do possível eles serão guardados dentro do DML e periciados segundo o estabelecido pelo movimento de greve.

É claro que hoje temos um número limitado de refrigeradores e que eles já apresentam a sua capacidade próxima do esgotamento. Mas acreditamos que o governo do Estado se sensibilizará com a nossa causa e não chegaremos ao ponto de guardá-los dentro do rabecão ou em caminhões frigoríficos.

– Como vai ser o funcionamento de 50% dos trabalhos dos médicos legistas?– Daremos prioridade aos casos de flagrante acompanhados por policiais, como estupro, blitz da Lei Seca e mulheres vítimas de violência doméstica. Isso porque, nesses casos, a prova perece com rapidez e implica em detenções ou em outras sanções criminais mais urgentes. Os demais exames realizados rotineiramente em nosso serviço, como atendimento direto a população, exame de presos e exames de DPVAT, serão feitos até que se complete o número restante da média de nossas perícias diárias.

– Por que os médicos legistas decidiram fazer greve?
– Estamos há dois anos tentando negociação com o governo do Espírito Santo. Passamos por vários secretários de Segurança, de Gestão e chefes de Polícia. Sempre fomos muito bem recebidos, todos ouvem a nossa reivindicação, que é justa, mas nada de concreto foi feito nesse período. Nesse período a demanda de serviço cresceu exponencialmente, com os plantões das Delegacias da Mulher, blitz do trânsito e o aumento da violência.

Vários médicos trocaram a Medicina Legal por outras atividades melhores remuneradas e com menos estresse e responsabilidade. Lembro que a responsabilidade por cada laudo que assinamos nos segue por toda a vida, podendo ser chamados em Juízo a qualquer tempo. Hoje o nosso quadro operacional dentro da polícia prevê 78 médicos, mas temos apenas 35 médicos atendendo em todo o Estado. E, desses 35, oito já têm tempo para aposentar.

– Quanto recebe hoje um médico legista no Espírito Santo e quanto os senhores reivindicam?– Hoje o salário pago ao médico legista do Espírito Santo é o pior de todos os estados brasileiros, recebendo o médico inicial a quantia de R$ 4.200,00 brutos. O que nós reivindicamos é a equiparação salarial com os outros médicos do próprio governo do Estado do Espírito Santo. Nossa atividade médica não pode ser discriminada e tratada com essa indiferença e falta de sensibilidade por parte do governo estadual.

– O Espírito Santo é um dos estados mais violentos do País. O número de médicos legistas corresponde à realidade do Estado?– Estamos muito abaixo da quantidade necessária ao bom funcionamento da Perícia Médica Criminal. O Estado reconhece isso, tanto que tem nomeado médicos ad-hocs nos interiores para completar as escalas de trabalho. Médicos esses que são cedidos pelo Estado e pela prefeitura ganhando mais do que o dobro de um médico legista oficial e concursado. O nosso quadro atual de 78, se fosse totalmente preenchido, ainda seria insuficiente para as demandas geradas pelo nosso Estado. Calculamos que pela atual demanda, seriam necessários em torno de 150 médicos legistas para atender minimamente a nossa população.

– Como é a situação em outros estados?– Não posso te responder por outros estados, mas sabemos como está classificado o Espírito Santo no ranking de violência, homicídio e em especial a violência contra a mulher. Possivelmente temos a menor proporção entre médicos legistas por habitante do Brasil. Mas não adianta o governo fazer concurso para 200 médicos legistas, pois o salário não atrai os médicos, que preferem fazer concurso para a Secretaria de Saúde. Nesse último concurso, tivemos apenas 34 aprovados.

– Qual a carga horária de um médico legista no Espírito Santo? Os senhores podem exercer outra atividade na Medicina?  Se podem, sobra tempo para tal?

– Hoje o médico legista tem a carga horária definida por lei que é de 30 horas semanais, e tem o direito constitucional de exercer outras atividades médicas concursadas. Nenhum médico legista sobrevive hoje exclusivamente com o salário de médico legista. Após passarmos seis anos na faculdade integral de Medicina, com mais quatro anos de especialização, mestrado e doutorado, como é o caso de vários médicos, não tem como sobreviver com o salário líquido que nos é pago pelo governo.

– Por que profissionais da Medicina Legal estão “fugindo”  para outras áreas aqui no Espírito Santo?
– A situação só tem piorado, não vemos nenhuma intenção do governo em melhorar a nossa situação salarial ou repor com energia o nosso quadro operacional. Mas esse mesmo governo abre concurso para outras áreas médicas com salário base que é o dobro do de um médico legista. Todos estão procurando outra carreira, porque, além de mal remunerados, trabalharmos em condições insalubres e insuficientes, ainda carregamos a responsabilidade pelos nossos laudos.

– Quantos laudos são produzidos por cada médico legista por mês em nosso Estado?– Só no DML de Vitória, os 12 médicos que fazem a escala de plantão, são responsáveis pela emissão de 2.000 a 2.500 laudos de paciente vivos por mês (agressões, presos, estupros, Maria da Penha, Lei Seca, DPVAT e outros) e 200 a 250 necropsias em vítimas de mortes violentas em geral por mês. Ainda somos responsáveis em realizar exumações a pedido da Justiça em qualquer cemitério do Estado, responder solicitações do Judiciário por pareceres médicos legais, que em geral são complexos e levam dias para a sua resolução, exames externos em hospitais e em residências e outros.

– O senhor teme que, com a greve no DML, o governo possa usar os médicos do Serviço de Verificação de  Óbito (SVO) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)? Se isso acontecer, esvaziará o movimento dos senhores?
– Não acredito que o governo cometeria esse ato de irresponsabilidade, uma vez que os médicos do SVO não têm nenhum preparo para realizar necropsias criminais. Eles têm a demanda deles que também é grande e esses laudos seriam facilmente questionados em Juízo, trazendo ainda mais insegurança e aumentando a injustiça.


 

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