O milagre da multiplicação das armas no Estado: cadê a fiscalização?

A cada ano que passa, as forças policiais capixabas vêm aumentando o número de apreensão de armas no Estado. A polícia tem feito seu papel na tentativa de desarmar a população e, o mais importante, os criminosos. O trabalho, no entanto, não tem reduzido a violência. Os bandidos continuam se armando e, pior, conseguindo adquirir armas e munição no mercado clandestino sem qualquer dificuldade.


Em 2013, as polícias Militar e Civil apreenderam 4.756 armas no Espírito Santo. Este ano, já foram cerca de mil armas apreendidas. Do total de armas apreendidas no ano passado, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), 62% são revólveres; 23% pistolas; e, o restante, armas de fabricação caseira ou submetralhadoras.

Do total de armas apreendidas em 2013, 66% são de fabricação nacional; 11% estrangeiras; e as outras de fabricação caseira ou que não puderam ter sua fabricação identificada por terem sido raspadas.

Não adianta a polícia estadual apenas apreender armas; é preciso melhorar o sistema de fiscalização. No entanto, a Lei número 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que criou o Estatuto do Desarmamento, repassou apenas para a Polícia Federal e ao Exército a competência apela fiscalização a lojas e fábricas que vendem armas e munição. A lei criou o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a quem cabe dispor sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

O certo é que não existem armas sem munição. Significa que os bandidos estão tendo facilidade para adquirir armas e munição de diversos calibres. Ao mesmo tempo, as fábricas e as lojas têm dificuldade de vender armas para o cidadão de bem. De onde então vêm tantas armas e munição para o Espírito Santo?

“Constatamos que o número maior de armas apreendidas é de calibre 38, por se tratar de um calibre de uso permitido para pessoas que o Estatuto do Desarmamento permite ter acesso”, explica o subsecretário de Gestão estratégica da Sesp, Gustavo Debortoli.

Uma das ideias dos gestores da Sesp é melhorar a estrutura da Delegacia de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil: “O secretário André Garcia tem especial preocupação com a entrada de armas e munição no Estado. Por isso, ele tem promovido reuniões para discutir o  aperfeiçoamento da estrutura da Dame para também nos ajudar a compreender o fluxo de armas que entram no Estado”, acrescentou Gustavo Debortoli.

Desde 2007, o Estado tem aumentando o número de armas apreendidas. Naquele ano, foram 1.384. A partir daí, o registro foi o seguinte: 2008 (1.596 armas); 2009 (2.763); 2010 (2.854); 2011 (3.203); 2012 (3.789); e 2013 (4.756).

Se a polícia capixaba está apreendendo cada vez mais armas e elas continuam entrando no Estado e indo parar nas mãos de assassinos, assaltantes, traficantes e outros criminosos, é por falta de fiscalização, seja nas divisas de acesso ao Espírito Santo e nas lojas. Chegou mesmo a hora do Exército e da Polícia Federal também entrarem na fiscalização, sobretudo onde pode haver munição.

 

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