Caso Alexandre Martins: Juíza alega “motivo de foro íntimo” e deixa processo às vésperas de marcar julgamento de um dos acusados de ser mandante do crime

Às vésperas de colocar em pauta o julgamento de um dos três réus acusados como supostos mandantes da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em 24 de março ode 2003, a juíza-titular da 4ª Vara Criminal de Vila Velha (Privativa do Tribunal do Júri), Paula Cheim Jorge D’Ávila Couto,  desistiu de continuar atuando no caso. Ela, que estava à frente do processo pelo menos há dois anos, declarou-se “suspeita por motivo de foro íntimo” para deixar o processo.


Com o recuo da juíza Paula Cheim Jorge D’Ávila Couto em presidir o Conselho Popular de Sentença que iria julgar um dos três réus – o empresário e ex-policial civil Cláudio Luiz Baptista, o Calu –, a Justiça atrasa mais uma vez o julgamento da última fase da ação penal, que já teve condenados os acusados de serem os executores do assassinato do juiz Alexandre Martins e os supostos intermediários do crime.

A decisão da juíza Paula Cheim Jorge Couto foi tomada no dia 4 deste mês, quando ela deu o seguinte despacho no processo número 0003512-14.2005.8.08.0035: “Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo nos termos do artigo 135, parágrafo único do CPC. Ao substituto legal.”

De fato, o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC) diz: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:... Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.”

Com a saída de Paula Cheim Jorge Couto do processo, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo terá de designar outro magistrado para atuar no caso. A juíza foi procurada pelo Blog do Elimar Côrtes para falar do assunto, mas alegou, por meio da Assessoria de Imprensa do TJES, que não daria entrevista.

Na terça-feira (22/04), este blog enviou email para a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, com os seguintes questionamentos que deveriam ser feitos à juíza Paula Cheim ou à direção da Corte: O que significa a decisão da juíza? Ela (decisão) vale para que parte do processo? Significa que outro juiz vai entrar no caso? Se vai, quem será o novo magistrado? A doutora Paula Cheim está com esse caso há algum bom tempo. Por que somente agora ela se considera “suspeita por motivo de foto íntimo?” Será que ela me dá entrevista sobre o assunto?

A resposta da Assessoria de Imprensa foi: “A juíza não falará sobre o assunto.” O Blog insistiu: “Tudo bem. Mas reitero minhas colocações: a juíza não dará sequer explicação? Pelo menos à indagação se a decisão dela vai atrasar o julgamento de um dos réus?”

De bate-pronto, a Assessoria de Imprensa do TJES respondeu: “A juíza Paula Cheim não dará entrevista sobre o assunto.”

Os outros dois réus no caso são o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira e o juiz aposentado compulsoriamente Antônio Leopoldo Teixeira. Ambos foram  sentenciados para serem julgados pelo Júri  Popular de Vila Velha. No entanto, recorreram da decisão e aguardam julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça.

 

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