Greve na Polícia Militar da Bahia obriga governo federal a implantar o que o Blog do Elimar Côrtes antecipou em fevereiro: Sem policiamento, Salvador ganha Garantia da Lei e da Ordem

A presidente Dilma Rousseff acaba de tomar uma acertada decisão: aprovou o enviou da Força Nacional de Segurança e do Exército para a Bahia por conta da greve da Polícia Militar, deflagrada na terça-feira (15/04). A Presidente assinou, nesta quarta-feira (16/04), o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas na segurança do Estado, de acordo com a assessoria do governo.


Será enviado um efetivo de 5 mil pessoas, que deve chegar ainda nesta quarta a Salvador. A tropa será comandada pelo general Racine Bezerra Lima, da 6ª Região Militar. De acordo com nota do governo, a Polícia do Exército já está patrulhando as ruas de Salvador.

Conforme o Blog do Relimar Côrtes informou em primeira no dia 10 de janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff publicou Portaria Normativa  número 3.461/2013 que dá poderes às Forças Armadas, a poucos dias do início da Copa do Mundo, de realizar policiamento ostensivo, combater o crime organizado e acabar com manifestações violentas, saques e depredações a patrimônio público e privado.

Tropas federais poderão ser empregadas nos Estados – já estão no Rio de Janeiro, no Complexo a Maré –, independente de pedido a ser feito pelos governadores. Bastará uma ordem da Presidência da República. De acordo com a portaria, a GLO autoriza os militares a fazer patrulha, vistoria e prisão em flagrante. E a GLO entra em ação sempre que um Estado perder condições de garantir a segurança aos seus cidadãos, como já está acontecendo na Bahia com a greve na PM.

Ao mesmo tempo, em Salvador, a  Justiça decretou a ilegalidade da greve da PM da Bahia. De acordo com a liminar do desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para garantir a segurança na Bahia.

O desembargador também determina que o governador Jaques Wagner realize, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública do Estado. A liminar atende ao pedido formulado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, do Ministério Público do Estado (MP). A ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral também argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que os militares são proibidos de realizar greve.

Vale lembrar que, quando realizaram greve entre janeiro e fevereiro de 2012, grupos de policiais militares da Bahia promoveram uma série de confusões nas ruas de Salvador e cidades vizinhas. Muitos foram presos e denunciados pelo Ministério Público baiano por roubo qualificado.

Os policias chegaram a invadir e ocupar a sede da Assembleia Legislativa. Saíram de lá somente após o cerco das tropas federais. Desta vez, porém, o governo federal e a Justiça decidiram agir antes do caos.

(Foto: Jornal A Tarde, de Salvador)
 

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