Polícia Federal descobre fraude na concessão de registro de armas no Espírito Santo e prende servidor público, despachante e instrutor de tiro

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22/04) a Operação Relentless (significa implacável, em inglês), que desarticulou um esquema de concessão de registros de armas de fogo fraudulento no Espírito Santo. Um despachante, que contava com a colaboração de um servidor administrativo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, intermediou a concessão de registros de armas de fogo a particulares, cujo prazo de recadastramento já havia expirado, ou sem o cumprimento das exigências legais quanto à realização de Curso de Tiro e Exame Psicotécnico obrigatório aos proprietários das armas, bem como o pagamento das taxas devidas.


Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal no Estado, o grupo criminoso contava ainda com a participação de um instrutor de tiro, que expedia os certificados de curso de tiro sem que as aulas tivessem sido ministradas de fato.

O servidor administrativo da Polícia Federal foi indiciado pela prática do delito descrito no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro – “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.” Caso seja denunciado pelo Ministério Público, processado e condenado pela Justiça, ele pode pegar pena de dois a 12 anos de reclusão.  

Na casa do despachante foram  encontradas cerca de 2.500 munições. Ele foi autuado em flagrante no artigo 12 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento),que é o de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena nesse caso é de um a três anos de detenção.

O despachante e o servidor público federal também foram  indiciados pela prática do delito descrito no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica), cuja pena varia de um a cinco anos, e multa, se o documento é público.

A Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ) da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado está fazendo uma auditoria interna para apurar outros registros que podem ter sido concedidos fraudulentamente. Caso haja confirmação de fraudes em outros registros concedidos, eles serão suspensos e as armas recolhidas e destruídas.


 

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