Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia vem a Vitória para levar “Pacto Pela Legalidade” para todo o Brasil

O presidente da recém criada Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), José Paulo Pires, estará em Vitória nesta quarta-feira (23/04) participando de um encontro com colegas do Espírito Santo e, ao mesmo tempo, buscando informações sobre o “Pacto Pela Legalidade”, que ele quer levar para outros estados do País. José Pires estará acompanhado do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol), Leonardo Affonso Dantas dos Santos.


O “Pacto Pela Legalidade” foi lançado no início de fevereiro deste ano pela Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindelpo). O documento, assinado pelo presidente da entidade, Rodolfo Queiroz Laterza, foi entregue a diversas autoridades do Estado, como o comandante geral da Polícia Militar, coronel Edmilson dos Santos; ao chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior; ao procurador geral de Justiça, Éder Pontes; ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Gilsinho Lopes; ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia; e ao juiz-titular da Vara de Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça, Marcelo Menezes Loureiro, responsável por expedir mandados de busca e apreensão e de prisão na Grande Vitória.

Pelo “Pacto Pela Legalidade”, os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo decidiram não mais aceitar o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar sem que o pedido e a execução da medida tenham sido respaldadas por “um Delegado de Polícia, no caso das infrações penais comuns”.


Em Vitória, o presidente da Fendepol, delegado José Paulo Pires, tomará conhecimento de que, reunidos em várias assembleias gerais, os delegados capixabas, por diversas vezes, já haviam decidido que passariam “a aplicar literalmente as diretrizes estabelecidas no Pacto Pela Legalidade, cujo teor implica em não mais aceitar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em desfavor de indivíduos sem que a postulação e a execução da medida sejam devidamente respaldadas por um Delegado de Polícia”.

“Vamos mostrar ao dirigente da Fendepol que o documento foi redigido para impedir a permanência de improvisos ilegais, distorções interpretativas e, principalmente, afrontas expressas ao ordenamento jurídico e inadmissíveis ao Estado Democrático de Direito”, ressalta o presidente do Sindelpo, Rodolfo Laterza.

Por outro lado, a Fendepol saberá ainda que o objetivo do “Pacto Pela Legalidade” é justamente procurar a integração das Polícias Civil e Militar no combate à criminalidade.


Criação da Fendepol


Idealizada há três anos, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol) foi fundada no dia 6 de junho de 2013, em Brasília. Delegados de Polícia de todo o Brasil realizaram diversas reuniões em vários Estados para a concretização desse grandioso projeto. A nova entidade tem o apoio do Sindelpo/ES, de sua diretoria e associados.

Em 2011, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo,  George Henrique Melão, realizou o primeiro encontro em seu Estado de origem para a criação da Fendepol. A partir daí, vários encontros foram realizados nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná.

A criação da Federação Nacional dos Delegados de Polícia objetiva estruturar e fortalecer em todo o Brasil as entidades sindicais representativas dos Delegados de Polícia, possibilitando, em pleno século XXI, enfrentar novos desafios das Polícias Civis e dos Delegados dos Estados e do Distrito Federal.

 

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