Tribunal de Justiça recomenda estudo para levar novo Fórum de Vitória para a Reta da Penha e não na Vila Rubim

Não será nenhuma surpresa se o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo apresentar ao governador Renato Casagrande proposta para alterar os planos do governo de, em vez de construir na região que vai da Ponte Seca (Vila Rubim) até a Rodoviária da Ilha do Príncipe o novo Fórum de Vitória, levar a unidade judiciária para a área onde funciona a Rádio Espírito Santo, na avenida Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha), na Praia do Canto.

No dia 18 de dezembro do ano passado, na gestão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa na Presidência do TJES, o Tribunal publicou edital para contratação do projeto executivo do Portal do Príncipe, uma área de equipamentos públicos na região da Ilha do Príncipe cuja principal obra será a nova sede do Fórum de Vitória, que terá 28 mil metros quadrados. O projeto executivo está previsto custar pouco mais de R$ 8 milhões e será pago pelo Governo do Estado.

Três meses antes – em 6 de setembro –, autoridades do Judiciário, Ministério Público Estadual, secretários de Estado e municipais, advogados, defensores públicos, lideranças políticas e comunitárias participaram da assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Vitória para a construção do novo Fórum Judiciário da Capital.

Na ocasião, todos foram unânimes em elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça e dos Executivos Estadual e Municipal em levar para a região da Vila Rubim o futuro Fórum da Comarca de Vitória. Atualmente, as 52 unidades judiciárias estaduais da Capital estão distribuídas em vários prédios localizados em diversas regiões, como o Centro, Bento Ferreira, Praia do Canto e Itararé.

“Ao levar o Fórum de Vitória para a Vila Rubim, o Governo, Prefeitura e o Judiciário estão contribuindo para a revitalização do Centro e facilitando o acesso da população à Justiça”, elogiou à época o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Homero Mafra.

O prefeito Luciano Rezende disse na ocasião que a construção do Fórum de Vitória entre a Vila Rubim e a Rodoviária da Ilha do Príncipe vai mudar a cara do Portal Sul da capital – uma das principais entradas da capital: “O Fórum vai ser construído numa região até então degradada. Ela passará a ser fruto de uma revitalização, o que dará uma significância bem maior ao Mercado da Vila Rubim”, disse o prefeito de Vitória na época.

Na mesma oportunidade, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, salientou que, com o novo Fórum de Vitória, “nascerá também uma nova aurora para o Judiciário capixaba”. Ao enaltecer a parceria do Judiciário com os governos Estadual e Municipal, o desembargador disse que ela significa o fim da “cultura do meu”.

“Nós sairemos de nossos cargos, mas a obra vai continuar. Hoje comemoramos o início do fim da cultura do meu. Nesta mesa estão sentadas pessoas preocupadas em realizar uma integração. Estamos quebrando um paradigma com a união dos poderes”, disse Pedro Valls Feu Rosa.

“O Judiciário era marcado pela cultura da distância das ruas. Que mal existe em abrir as portas para a população?”, indagou o presidente do Tribunal de Justiça, ao encerrar seu discurso, ressaltando, mais uma vez, a importância de levar para região da Vila Rubim e Ilha do Príncipe, onde o acesso da população mais carente à Justiça seria facilitado.

Por sua vez, o governador Renato Casagrande destacou: “Neste momento, tenho certeza que a construção de um novo Fórum na região da Vila Rubim é o investimento mais adequado para a capital, pois vai contribuir para a melhoria cultural, dará maior mobilidade urbana à cidade e, principalmente, revitalizará o Centro da capital. Portanto, é sempre importante destacarmos a necessidade de trabalharmos sempre em conjunto”, salientou Renato.

Sete meses depois, entretanto, a situação pode se alterar. Não por desejo do governador Renato Casagrande ou do prefeito Luciano Rezende, mas por vontade do Judiciário. A construção do novo Fórum de Vitória na Reta da Penha é defendida, por exemplo, pelo presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Sérgio Ricardo de Souza. Ele tem colocado, em reuniões no Tribunal de Justiça, que na Praia do Canto, o Fórum  proporcionará melhor e maior segurança a magistrados, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e à população.

A idéia do juiz Sérgio Ricardo, uma das lideranças, dos  magistrados capixabas, ganha força na alta cúpula do Judiciário estadual. O atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, é, segundo alguns de seus assessores, defensor da construção do Fórum de Vitória na Reta da Penha. Aos seus pares, Sérgio Bizzotto lembra que a área onde está a Rádio do Espírito Santo – cerca de 10 mil metros quadrados – já havia sido doada, há quase uma década, ao Judiciário.

De acordo com o site do Tribunal de Justiça, na terça-feira (29/04) o presidente Bizzotto se reuniu, em seu gabinete, com o diretor-presidente do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes), Luiz Cesar Maretto Coura, quando o dirigente da empresa pública apresentou “as diretrizes gerais para o projeto executivo para a implantação do complexo de obras composto pelo Fórum de Vitória e do terminal e estação do BRT Grande Vitória-ES (Bus Rapid Transit), na região Vila Rubim” e Ilha do Príncipe.

Na ocasião, segundo o site do TJES, o presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, teria questionado sobre “a possibilidade de se construir o Fórum em cima do Terminal do BRT da Reta da Penha, assim como a proposta de construção da Vila Rubim”. O diretor do Iopes informou que “não há empecilho quanto ao projeto, apesar de ocorrer uma melhor mobilidade na região próxima à Ilha do Príncipe.”

Segundo o site do Tribunal, também participaram da reunião o presidente da Amages, Sérgio Ricardo de Souza, e os juízes auxiliares Rodrigo Cardoso Freitas e Ewerton Schwab Pinto Júnior. Ainda segundo o site do TJES, “foram apresentados os mapas da região, bem como a planta de situação e localização do terreno no qual será edificado o complexo de obras. O local fica ao lado da Rodoviária de Vitória, entre a Ilha do Príncipe e a Ponte Florentino Avidos, onde existe uma matinha.”

Segundo o site do Tribunal, “o desembargador Sérgio Bizzotto solicitou que o diretor –presidente do Iopes promova uma nova apresentação aos desembargadores que integram o Tribunal Pleno, já nas próximas semanas. Também foi solicitada pelo presidente do TJES a análise da viabilidade de realização da obra do Fórum de Vitória no terreno doado pelo Governo do Estado, por meio da Lei Estadual nº 8681/07, localizado entre as ruas José Farias, Alexandre Martins de Castro Filho e a Avenida Nossa Senhora da Penha”, onde está a Rádio Espírito Santo.

Luiz Cesar Maretto Coura prometeu avaliar a proposta, informando que já existe um projeto em andamento, de construção de uma estação do BRT no referido terreno localizado na Reta da Penha, tal como será construído no Complexo da Vila Rubim.

O Portal do Príncipe

- Ocupará uma área de 50 mil metros quadrados na região entre o Mercado da Vila Rubim e a Rodoviária de Vitória

- O novo Fórum de Vitória terá 28 mil metros quadrados; o projeto executivo definirá se será horizontal ou terá duas torres.

- O terminal rodoviário ocupará 8 mil metros quadrados

- Haverá área de estacionamento no espaço público de 18 mil metros quadrados

- A Technip, atual ocupante da região, ficará com uma área de 10 mil metros quadrados

- Haverá no Portal do Príncipe, próximo à Rodoviária de Vitória, uma estação do BRT – projeto de modernização do sistema de transporte coletivo da Grande Vitória, que prevê a construção de corredores exclusivos de ônibus, com 10 terminais de integral e 41 estações, com distância média de 600 metros entre elas, que terão também bicicletários e ciclovias de alimentação dos corredores.

 

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