Em três anos, ‘Estado Presente’ mudou a cultura das instituições públicas, reduziu em 30% o número de homicídios e aumentou o poder de solução de inquéritos policiais

Ao completar três anos de implantação, o Programa Estado Presente alcançou três  conquistas importantes para o Espírito Santo. Uma delas é a mudança de cultura na gestão de segurança pública, “a grande marca, um verdadeiro legado”, segundo o secretário Extraordinário de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, que é a integração entre as Polícias Civil e Militar.

Outro resultado positivo está nos números.Em três anos, o Estado obteve redução significativa nos índices de taxa de homicídios, levando em consideração o total de mortes por 100 mil habitantes: queda de 30% entre 2009 e 2013.

“O ápice histórico negativo do Espírito Santo ocorreu em 2009, quando foram registrados 2.034 homicídios. O maior em 40 anos. A partir de 2010, os números começam a cair. Até que, em 2013, registramos 1.564 homicídios, o menor número dos últimos 18 anos, representando uma queda de 30% em relação a 2009 em números relativos”, explicou o secretário Álvaro Duboc.

Em 2009, o Estado registrava 58,3 homicídios por um grupo de 100 mil habitantes. Já em 2013, o índice caiu para 40,8 mortes.Se no sétimo e penúltimo ano do governo Paulo Hartung o Espírito Santo bateu o recorde histórico negativo no número de assassinatos (2.034 casos), a partir de 2010 já teve início a queda, com 1.845. Os números passaram a cair com maior expressão em 2011, já no governo de Renato Casagrande, com 1.708 homicídios; em 2012 (1.660 mortes); e em 2013, com 1.564 assassinatos.

O terceiro dado positivo, de acordo com o secretário Álvaro Duboc, está na resolutividade de inquéritos relativos a investigação de assassinatos. A partir da implantação do Estado Presente deu-se início a uma reestruturação na Polícia Civil, com a nomeação de mais de 1.600 policiais civis, entre delegados, investigadores, escrivães, peritos – para todos os setores da Polícia Técnica e Científica – e médicos legistas.


“A média nacional de conclusão de inquéritos relativos a homicídios não chega a 10%. No Espírito Santo a situação não era diferente dessa realidade antes de 2011. No entanto, como o enfrentamento à violência letal é prioridade do governador Renato Casagrande e de toda sua equipe de governo, o nosso Estado está bem acima da média do restante do Brasil. A partir de 2011, a Polícia capixaba atingiu a marca de 45% de solução na investigação de inquéritos relativos a assassinatos. E em alguns municípios, todos os homicídios registrados em 2011, 2012 e 2013 já foram esclarecidos e os inquéritos encaminhados ao poder judiciário”, comentou Álvaro Duboc.

O secretário de Ações Estratégicas pontua também a integração entre as Polícias Civil e Militar “como outro marco importante conquistado” nesses três anos:

“O que o Estado Presente apresenta de novo para essa integração é que o Espírito Santo foi dividido em 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e mais três Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP). Trata-se de um conceito desenvolvido pela Escola de Chicago, que defende o seguinte: quando se tem análise do local de criminalidade, passa a se ter melhores condições de apresentar reposta de acordo com o fenômeno que estiver ocorrendo”, explica Álvaro Duboc. (Em Sociologia, a Escola de Chicago privilegia o estudo etnográfico dos centros urbanos).

Dentro desse conceito adotado pelo governo capixaba, numa mesma mesa sentam-se dois gestores – um da PM e outro da Polícia Civil – responsáveis por determinados territórios no Estado. “São elaborados planos de ações com metas a serem alcançadas e os gestores passam a trabalhar de acordo com as ocorrências e as necessidades da região. A cada 15 dias eles se reúnem e analisam o que aconteceu e propõem novas ações, se houver necessidade”, completou Álvaro Duboc.

Todo esse trabalho é coordenado pelos coronéis que chefiam os Comandos de Policiamento Ostensivo do Norte, Sul e Metropolitano e pelos delegados chefes das Superintendências de Ações Estratégicas e Operacionais, Regional Norte e Regional Sul.

Mudanças de cultura também em outros órgãos de Estado

Engana-se quem imagina que os órgãos de segurança pública são os atores principais do Estado Presente. De acordo com o secretário Álvaro Duboc, “a mudança de cultura fez outros setores enxergarem que segurança pública tem de ser encarada em todos os níveis de governo e não como problema exclusivo de Justiça Criminal”, que envolve as Polícias Civil e Militar e os sistemas prisional e sócio-educativo – responsável pelas políticas voltadas aos adolescentes que cometem delitos, por meio da Secretaria de Estado da Justiça.

“Portanto, dentro das ações do Estado Presente, estão programas elaborados e executados pelas áreas de Educação, Turismo, Saúde, Cultura, Lazer, Esportes e outras”, disse Álvaro Duboc.

O secretário de Ações Estratégicas é um estudioso dos fenômenos da violência no País. Policial federal experiente, ele entrou na instituição em 1984, após ser aprovado em concurso público para o Curso de Formação de Perito Papiloscópico. Em 2001, foi aprovado em concurso público para o cargo de delegado de Polícia Federal. Fez o Curso de Formação na Academia, em Brasília, e tomou posse em 2003. É filho da delegada de Polícia Civil aposentada Zoraydes Izabel Duboc.

Para Álvaro Duboc, o problema enfrentado atualmente pelo Brasil na área de segurança pública tem origem no marco jurídico legal do País. Os Códigos Penal e de Processo Penal datam da década de 40, quando predominavam o pensamento das Escolas Clássica e Positiva em relação ao estudo da criminologia.

“Há uma deformidade de conceito de segurança pública. A deformidade tem origem no marco jurídico legal de nosso País. Até os momentos atuais, o Brasil caminha com dois conceitos, que colocam Polícia e Segurança Pública como duas coisas iguais, como se uma fosse sinônimo da outra”.

Álvaro Duboc prossegue com sua análise: “Trazendo para o atual momento, a Constituição Federal de 1988 ainda traz resquício desse pensamento deformado”.

O secretário Álvaro Duboc lembra que somente um artigo da Constituição Federal fala de segurança Pública. É o 144, que diz: A  segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - Polícia Federal; II - Polícia Rodoviária Federal; III - Polícia Ferroviária Federal; IV - Polícias Civis; V - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

“O conceito amplia, mas mantém a Polícia como a única estrutura do sistema de segurança pública e como parte da defesa do Estado. O tema segurança pública ficou fora da agenda política brasileira durante muitos anos, talvez até pelo fato de todas as instituições terem participado do processo de violação e garantias da sociedade durante o regime militar. Esta participação afastou a sociedade da estrutura da segurança pública”, ressalta Álvaro Duboc.

Segundo ele, a sociedade começou a colocar o tema segurança pública na agenda política com a morte da atriz  Daniella Perez, no dia 28 de dezembro de 1992, no Rio. O assassinato, praticado pelo também ator Guilherme de Pádua e sua esposa, Paula Thomaz, chocou o País e aconteceu no mesmo dia em que o Congresso Nacional aprovou o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

“O assassinato da Daniella Perez provocou comoção nacional. Tanto que, com a campanha eleitoral para Presidente da Republica que veio em seguida, o então candidato Fernando Henrique Cardoso disse que seu governo teria cinco prioridades e uma delas seria a segurança pública. Foi aí que o governo federal criou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que liga a União aos Estados. A política, entretanto, ainda estava incompleta, porque deixava os Municípios de fora. Somente em 2002 a Senasp instituiu o Conasp, que é o Conselho Nacional de Segurança Pública, que começa a discutir o papel dos Municípios dentro das ações de políticas voltadas para a segurança”, completou Álvaro Duboc.

Ele recorda que após o pontapé inicial dado pela União a sociedade passa a participar de intervenções e prevenções sociais em determinados locais com intuito de ajudar os Estados no combate à violência e criminalidade.

“O Estado Presente parte dessa reflexão e apresenta uma visão mais ampla e estratégica para enfrentar os problemas sob duas perspectivas: o controle da criminalidade só se alcança com aprimoramento e respostas rápidas das polícias, Justiça, Ministério Público e dos sistemas prisional e sócio educativo; e pensar também a prevenção social da violência, trabalhando em diversas frentes. Precisamos entender que os fatores de risco que colocam as pessoas em situação de vulnerabilidade. Por exemplo: o jovem fora da escola, além de limitar suas possibilidades de crescimento individual, é um fator de vulnerabilidade, pois pode ser facilmente aliciado por traficantes. Portanto, o Estado Presente busca adotar políticas que melhorem a capacidade da educação de enfrentar a evasão escolar”.

Estado realiza investimentos sociais em áreas vulneráveis


É neste aspecto, segundo Álvaro Duboc, que entram os investimentos em áreas sociais. Como política de prevenção, o governo do Estado investiu R$ 98 milhões na construção e reforma de escolas localizadas em bairros considerados áreas vulneráveis. Nessas escolas, o Estado Presente instituiu os ‘Coordenadores de Pais’, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e a Fundação Itaú Social.

“Os Coordenadores de Pais atuam com a direção das escolas. Eles observam os alunos que apresentam algum problema e procuram resolver, principalmente, junto às famílias, tentando reduzir evasão escolar. O programa em que os Coordenadores de Paz estão inseridos tem uma parceria com a Fundação Itaú Social e a Fucape”, acrescenta o secretário Álvaro Duboc.

A Grande Terra Vermelha se tornou, desde a implantação do Estado Presente, uma espécie de laboratório. Nesses três anos, a região foi beneficiada pelos investimentos do Estado Presente com infraestrutura urbana. Três bairros locais (a sede de Terra Vermelha, Normília da Cunha e Ullisses Guimarães) foram totalmente pavimentados, numa parceria com a Prefeitura Municipal de Vila Velha.

O Estado vai ainda instalar mais dez escolas nas regiões do Programa Estado Presente. Também está em fase de construção a sede da 4ª Companhia da Polícia Militar, ligada ao 4º Batalhão. Vai entrar em funcionamento a qualquer momento o Centro de Atendimento Psicosocial Álcool e Drogas. Ainda está sendo construído o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
 

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