Revolucionário Fabiano Contarato abre o jogo e fala do respeito às leis, do desmantelamento das famílias que perdem filhos na guerra do trânsito, de política e da perseguição que sofreu na era Paulo Hartung

Entrevistar o delegado Fabiano Contarato, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil do Espírito Santo, é prazeroso para qualquer jornalista. Conversar, então, sem qualquer pauta estabelecida é muito mais enriquecedor. Momento em que o bloco de rascunho e a caneta ficam de lado, em cima da mesa – são usados somente para anotar número de leis ou uma ou outra passagem mais complexa. Sempre agindo com franqueza e de maneira emocional, sem esquecer a razão, Fabiano Contarato vai falando o que pensa sobre diversos assuntos: de religião a mudança do Código Processual Penal, passando pela reforma do Código Nacional de Trânsito e a política. Também fala do período em que foi perseguido dentro da Polícia Civil, notadamente na era do ex-governador Paulo Hartung.

Fabiano Contarato é professor de Direito na Faculdade Novo Milênio e na Universidade de Vila Velha (UVV). Também já lecionou na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) e Escola do Ministério Público Estadual. Abraçou a carreira da docência superior por obra do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e decano da Corte, o desembargador Adalto Dias Tristão:

“O doutor Adalto Dias Tristão é um homem muito humilde. Certa vez, quando eu ainda era seu aluno na UVV, no curso de pós graduação, ele perguntou se eu aceitaria substituí-lo em algumas aulas. Fiquei surpreso. Ele disse que aos poucos iria deixar o magistério e confiava em mim. Foi muito bom. Devo a ele o fato de ter me tornado professor universitário”, agradece o delegado.

Católico e devoto de Nossa Senhora da Penha, Fabiano Contarato transita em qualquer espaço, independente do credo religioso. Tanto que aceitou o convite do senador capixaba Magno Malta, do Partido Republicano – um político que sempre foi ligado às igrejas evangélicas –, para ser o pré-candidato do PR ao Senado Federal nas eleições de outubro deste ano. Como cristão, ele entende que os melhores exemplos de família são dados por pessoas mais humildes:

“Sou contra quando se fala que a ocasião faz o ladrão. Na verdade, a ocasião revela o ladrão”. Diz a frase para explicar que, depois de mais de 10 anos atuando na Delegacia de Delitos de Trânsito, onde atende vítimas e familiares de vítimas fatais de acidente de trânsito de todos os seguimentos da sociedade, teve o seguinte aprendizado:

“Em geral, as  crianças de famílias mais humildes têm muito mais respeito com as pessoas do que as nascidas e criadas em ambiente rico. Nas famílias mais humildes e carentes, todos são solidários; os pais têm mais tempo para educar os filhos. Num ambiente rico, os pais delegam poderes a outras pessoas para criarem seus filhos. Eles não têm tempo para as crianças. Quando surge problemas, mandam, os filhos para o psicoterapeuta”.

Fabiano foi o primeiro colocado em concurso para delegado de Polícia

Algo que eu desconhecia, mas que não me causou surpresa. Fabiano Contarato foi aprovado em primeiro lugar no concurso para delegados de Polícia Civil de 1992, o primeiro após a Constituição de 1988. Mesmo assim, foi prejudicado pela Chefia de Polícia Civil da época na hora de escolher localização para iniciar seu trabalho. Com argumento de que não havia vaga na Grande Vitória, a Chefia o mandou para o interior:

“Como eu sou de Nova Venécia e fazia pós graduação em Vitória, perguntei se para onde eu iria havia uma cidade mais próxima da Grande Vitória: fui trabalhar, então, em João Neiva. Fiquei quatro anos atuando no interior, o que me deu muita experiência e me permitiu conhecer muitas pessoas”, comenta Fabiano Contarato.

Ele passou por João Neiva, Fundão, Ibiraçu, Aracruz, Piúma, Anchieta, Rio Novo do Sul, Alegre e Ibitirama. Também trabalhou na “Alfa 10”, a Delegacia de Vila Velha, onde ficam presos policiais civis acusados de crime.

“Foi uma época meio difícil. Certo dia, um policial que estava preso passou por mim na recepção da delegacia e disse que iria ao banco receber pagamento. Eu disse: ‘pelo que consta, você está aqui na condição de presidiário. A lei permite que você somente saia do presídio com a  autorização do Juízo da Vara de Execuções Penais’. Comprei, é claro, uma briga enorme. Mas nunca abro mão de fazer com que todos, independente de cor, credo, profissão e condições sociais, sejam tratados de maneira igual perante à lei”.

Pronto, estava estabelecida a ordem na “Alfa 10”. Fabiano Contararo tomou outras medidas: trabalhando em parceria com a Vara de Execuções Penais, ele instalou até grades nas celas onde teriam que ficar policiais civis acusados de crimes – condenados e ou aguardando julgamento. “Eu já vinha de uma experiência de vários anos atuando na Vara de Execuções Penais de Vitória, como estudante de Direito e antes de entrar na Polícia Civil”, me disse o delegado Fabiano.

Na DP de Costumes e Diversões, fez valer que a lei é para todos: até para donos de motéis

Naquela época, mexer com a “clientela” da DP de Vila Velha era como se estivesse mexendo numa casa de marimbondos. Claro que Fabiano Contarato ficou pouco tempo na “Alfa 10”. Foi logo transferido para a Delegacia de Costumes e Diversões, que, com pouca estrutura, apenas se preocupava em liberar alvarás para funcionamento de casas de shows, do tipo o extinto Vital.

“Fui para a Costumes e Diversões e descobri que, na época, a polícia combatia somente as chamadas casas de prostituição e permitiam os motéis funcionarem livremente. Foi isso que presenciei também no interior. Pelas delegacias por onde passei constatei que as casas de prostituição serviam, por exemplo, para caminhoneiros que chegavam às cidades do interior,vindo de outros estados, liberarem sua libido. Quando eu tinha que fechar os prostíbulos, por ordem da Justiça ou por recomendação do Ministério Público, aumentavam os crimes sexuais nas ruas desses municípios. Os caminhoneiros paravam nas cidades, praticavam violência sexual contra mulheres e menina ou cometiam atos libidinosos no meio da rua. Criava-se, assim, um problema sério e grave”, relembra o delegado.

Fabiano Contarato me lembra que, antes, o artigo 229 do Código Penal Brasileiro mandava punir quem mantinha casa de prostituição ou local destinado para fins libidinosos, haja ou não finalidade de lucro, ou mediação direta do proprietário ou do gerente.

“A lei, portanto, atingia a todos, inclusive os motéis. Mandei, então, intimação para os donos de motéis da Grande Vitória. Está na cara que tive uma passagem meteórica  na Costumes e Diversões. Só fiquei cinco meses. Me tiraram de lá também, mas provoquei uma discussão e o Congresso Nacional alterou a lei, retirando os motéis do Código Penal. Os legisladores brasileiros demonstraram um certo elitismo: os motéis podem servir de encontros para fins libidinosos; outras casas de prostituição, não”.

“Na DP de Delitos de Trânsito, conheci a morte real e a morte simbólica”

Já estávamos entre 1997 e 1998. A Polícia Civil acabara de criar a Delegacia de Delitos de Trânsito, onde foi parar nosso personagem. “Aqui eu conheci a morte real e a morte simbólica”, diz, resignado, o delegado. Ele explica o que é morte simbólica:

“O que eu vou te relatar não consta em nenhuma estatística, mas é bem mais comum do que a sociedade imagina: sempre que um jovem morre vítima de acidente, seja de motocicleta ou de carro, surgem crises entre seus pais. Logo, vem a separação do casal. Às vezes, o pai culpa a esposa por permitir que o filho, ainda jovem, saísse de casa para beber com amigos. Ou, acontece da mãe culpar o marido por ter dado a moto ao filho. Em outras famílias, o filho caçula do casal, que sente a morte do irmão mais velho, acaba se envolvendo com drogas e bebidas alcoólicas e entra em depressão ao ver a briga dos pais. Tivemos um caso em que um senhor morreu seis meses após a morte, em acidente de carro, do neto dele, com quem era muito ligado. O avô entrou em depressão e veio a óbito”.

Fabiano Contarato sabe que não pode mudar o mundo e nem tão pouco nosso Brasil. Reconhece que suas ponderações e queixas são ouvidas mais pelo povo do que pelas autoridades que têm a caneta nas mãos. Por isso, seu nome é sinônimo de Justiça. Mas não é isso que o delegado pretende: o que ele sonha é ver, um dia, toda a estrutura do Estado brasileiro envolvido numa rede voltada para a proteção das vidas e na luta pela educação no trânsito:

“Todos os órgãos dos Executivos Federal, Estaduais e Municipais deveriam fazer cumprir o que diz o artigo 76 da Lei número 9.503, de 23 de setembro de 1997, que criou o atual Código de Trânsito Brasileiro”, fala Contarato, que nos ensina:

“A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.”

O delegado me faz outra revelação: o Espírito Santo arrecada, anualmente, cerca de R$ 130 milhões com multas de trânsito, incluindo as infrações aplicadas pelas Polícias Militar e Rodoviária Federal e as Guardas Municipais de Trânsito. Parte desse dinheiro é do Estado, outra dos municípios que aplicaram a multa e da União, quando a multa é aplicada em rodovias federais.

E Fabiano Contarato nos ensina, de novo, que o artigo 320 do CTB determina que “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.” E tem mais,diz ele: “O Parágrafo Único desse artigo diz que o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.”

Em defesa de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 

O delegado Fabiano Contarato defende mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Ele diz que o motorista considerado culpado pelo acidente com vítima fatal e que é preso em flagrante fica mais tempo na prisão na fase de Inquérito Policial do que depois em que é condenado pela Justiça. Por isso, reforça a ideia de que o delegado de Polícia é a primeira porta de entrada da Justiça:

“Quando alguém provoca morte no trânsito, nunca fica preso. Se condenado, pode pegar de dois quatro anos de detenção. O Código Penal Brasileiro determina  que, neste caso, o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por famigeradas cestas básicas, por se tratar de um crime culposo. O pagamento de cestas básicas é uma humilhação para a família que perdeu um filho. Penso que o indivíduo poderia pagar sua pena ajudando no atendimento a pacientes nos hospitais, como o São Lucas e Clínicas dos Acidentados, para onde vão vítimas de acidentes de trânsito. Ou atendendo nas unidades móveis do Samu ou indo para o DML (Departamento Médico Legal) ajudar na necropsia  de um corpo vítima de acidente automobilístico. A cesta básica é condenar a família da pessoa que morreu. Quem faz esse tipo de lei é elitista e patrimonialista”, lamenta o delegado.

Fabiano Contarato defende ainda que os Detrans tenham maior liberdade para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maus motoristas. Segundo ele, os infratores têm até seis instâncias, no âmbito administrativo, para recorrer antes de ter a carteira suspensa.

“O Estado dá a permissão para o cidadão dirigir; logo, ele (Estado) pode suspender ou cassar quando entender conveniente. Na Espanha, dirigir é um privilégio que pode ser dado ou não aos cidadãos daquele país. Aqui no Brasil os Detrans demoram até sete anos para suspender a Carteira Nacional de Habilitação de motoristas que cometem infrações graves. Quando a autoridade policial estuda a fundo o Código de Trânsito Brasileiro, descobre brechas que podem ajudá-lo nas investigações e também a promover justiça, pelo menos do ponto de vista das vítimas e seus familiares. Portanto, com base no artigo  294 do CTB, a gente consegue aqui na delegacia a suspensão da CNH em menos de 30 dias, junto à Justiça. O artigo diz que em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.”

Quando foi criada a lei de tolerância zero ao álcool para quem dirige, o legislador dizia que o motorista abordado na fiscalização “seria obrigado a se submeter ao teste do bafômetro”. No entanto, lembra Fabiano Contarato, com a reforma da lei, “os parlamentares retiraram a palavra ‘será’ e colocaram ‘poderá”. Portanto, afirma o delegado, “a lei é frouxa; está muito mais preocupada com a arrecadação do que com a vida”.

Hartung mandou Fabiano Contarato para a DP do Meio Ambiente, mas deve ter se arrependido: delegado indiciou prefeituras, diretor da Codesa e ex-secretária do Meio Ambiente

O trabalho de Fabiano Contarato à frente da DP de Delitos de Trânsito incomodou os políticos na era Paulo Hartung. Ao ponto de o então secretário de Segurança Pública e Defesa Social do governo passado, Rodney Miranda, ter determinado à Chefia de Polícia Civil, em 2009, que mandasse Contarato para outra unidade policial.

Fabiano Contarato teve que assinar ofício alegando estar com problemas de saúde para justificar “seu pedido de transferência” e deixar a imprensa pensar que ele saía da delegacia a pedido. Paulo Hatung e Rodney Miranda “quebraram a cara”, porque Fabiano Contarato foi para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e quase fechou o Porto de Vitória por falta de licença ambiental. Para se chegar a este episódio, entretanto, o delegado me deixou a par de outros fatos que incomodaram os políticos ligados a Paulo Hartung:

“Desde aquela época, a delegacia já promovia parceria com a sociedade e familiares vítimas de acidente. Criamos o Dia Estadual a Memória a Vítimas de Acidente de Trânsito, que é sempre no primeiro domingo de agosto. Essa nossa iniciativa virou projeto de lei, que acabou sendo aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande, em 2011, logo no primeiro ano de seu governo. Porém, somente nós da Polícia Civil abraçamos essa causa e cabe a nós todos os anos irmos para as ruas falar desse dia. O Estado deveria colocar todo seu aparato nessa causa. O Estado deveria ser mais humanizador, que é humanizar a dor das pessoas. Sozinho, eu e minha equipe de delegados, escrivães, investigadores e agentes começamos a envolver as famílias. O Estado brasileiro é laico, mas como eu sou católico, acabei promovendo as caminhadas a partir do Convento da Penha. As ações sociais e humanizadoras que promovemos aqui na Delegacia de Delitos de Trânsito acabaram incomodando muita gente. Foi aí que o ex-governador Paulo Hartung me tirou daqui e me mandou para a DP do Meio Ambiente”.

A nova missão foi árdua, me diz Fabiano Contarato. Aplicador da lei, logo de início ele passou a fiscalizar não o dono de uma oficina de fundo de quintal, mas os grandes projetos, que, de fato, colaboram para empobrecer ainda mais o meio ambiente e aumentar a poluição na Grande Vitória e interior. Investigou irregularidades em prefeituras e indiciou 14 Municípios, além dos gestores responsáveis por obras sem licença ambiental. “A lei permite responsabilizar o Município e as pessoas físicas”, diz o delegado.

Um fato, porém, deixou Fabiano Contarato indignado. Ele estava em seu gabinete, dentro da DP de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, no bairro Jardim América, em Cariacica, quando foi procurado por uma mulher ligada, na época, ao gabinete do então governador Paulo Hartung. Ela queria que o delegado liberasse, com mais rapidez, licença para a execução de obras no Porto de Vitória:

“Eu perguntei a essa senhora onde estava a licença ambiental da Codesa para a realização das obras. Ela riu na minha cara e disse: ‘O senhor está ficando louco. O Porto de Vitória funciona há mais de 100 anos e nunca teve licença ambiental’. Aquilo serviu como um tiro para uma autoridade policial. Só que eles se deram mal: iniciamos uma investigação e, ao final, indiciamos o então diretor-presidente da Codesa e a secretaria Estadual do Meio Ambiente da época. Mandei o caso para a Justiça”.

Sobre o mesmo tema, Fabiano recorda ter sido convidado para dar entrevista ao vivo ao Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, no dia posterior à conclusão do Inquérito Policial a respeito de irregularidades relativas ao meio ambiente no Porto de Vitória.

“Mas Paulo Hartung soube que eu daria entrevista. Então, ele ligou para a Chefia da Polícia Civil me proibindo de ir à emissora. Cumpri a ordem, mas não deixei de concretizar  minha missão, que é o de trabalhar dentro da legalidade, não importa quem seja o alvo”.

Fabiano Contarato fala dos planos na política


Para aqueles que, como eu, o criticaram por ter escolhido o Partido Republicano (PR), do senador capixaba Magno Malta, para ser “batizado” na política, Fabiano Contarato dá uma aula de humildade e sabedoria. Ele me garantiu que nunca teve pretensões de um dia disputar um cargo na política. Fabiano é pré-candidato do PR a uma vaga no Senado. Hoje, o Espírito Santo é representado por Ricardo Ferraço (PMDB), Magno Malta (PR) e Ana Rita (PT). A eleição de outubro vai eleger somente um senador, porque Ferraço e Magno Malta ainda têm mais quatro anos pela frente na Casa.

“Sempre me dediquei às minhas profissões, que são o de delegado de Polícia e professor. No ano passado, fiquei surpreso, porque, de repente, comecei a ser procurado por políticos de todos os partidos, menos do PT – parece até uma ironia, porque, quando eu era mais jovem, votava no PT. Os líderes de partidos vinham aqui na delegacia para conversar comigo. Era uma situação até constrangedora, porque eu dava prioridade às pessoas que, de fato, necessitavam de mim, como familiares de vítimas de acidentes de trânsito ou pessoas que tinham que ser ouvidas em inquéritos”, relata Fabiano Contarato.

“Eu atendi esses políticos, mas não tratava de política aqui dentro. Eu os recebia por cortesia, porque, como servidor público, tenho que atender todas as pessoas”, deixa claro o delegado.

Fabiano Contarato diz ainda que, em respeito à credibilidade que conquistou junto à população, pensou muito antes de decidir alçar voo na política. “Pensava: eu estou na zona de conforto.Tenho um cargo público, que é o de delegado de Polícia, que me honra muito. Será que devo sair para a política, que é algo muito desgastante no Brasil?”, se questionava Fabiano Contarato.

A resposta veio após reflexão: “Aqui fora temos limite. Por ter muita fé em Deus, entendo que um cristão verdadeiro não pode se omitir diante do chamado. Pensei: se as pessoas de bem não se interessarem pela política, elas jamais poderão cobrar melhorias e mudanças. Se as pessoas de bem não disputarem cargos na política, ela (política) continuará nessa rotatividade. Por isso, reafirmo que optei aceitar o convite, o convite do senador Magno Malta, que foi o único que me deu autonomia para escolher disputar o Senado Federal”.

Fabiano Contarato tem planos para caso seja eleito. Sabe que será uma dura missão, mas pretende lutar por transformar mais rigorosas as leis do trânsito e tornar mais céleres julgamentos de crimes na Justiça, com uma ampla discussão em torno de “uma verdadeira reforma” do Código Processual Penal, que é de 1942:

“Como dizer para uma mãe que o sujeito embriagado que atropelou e matou seu filho vai aguardar em liberdade para ser julgado? E pior, que o julgamento vai demorar uns 10 anos? Como dizia Rui Barbosa: ‘Justiça atrasada não é Justiça; é, sim, injustiça qualificada”.

Fabiano Contarato me informa que, no Espírito Santo, são registradas cerca de mil mortes por ano no trânsito. São, em média, 500 Inquéritos Policiais instaurados a cada ano pela DP de Delitos de Trânsito. Os índices de resolutividade chegam a mais de 90%.

“Recebemos muita ajuda da sociedade. Moradores de condomínios, onde há câmeras de TV, nos enviam imagens quando registram acidentes. Essas pessoas mandam imagens para a delegacia ou para minha página no facebook. Sempre defendi a interatividade das polícias com as comunidades e a sociedade em geral”, ensina o delegado, que explica:

“Defendo que as polícias têm que derrubar os muros das delegacias e dos quartéis. Precisam estar sempre interagindo com as pessoas. Somos servidores públicos e devemos buscar sempre a eficiência. Por isso, fico constrangido quando alguém chega para mim e diz que estou executando um excelente trabalho. Trabalhar com eficiência, cumprindo a lei, é minha obrigação. É obrigação de qualquer servidor público”.

Em defesa do Inquérito Policial: 90% se transformam em ações penais

Fabiano Contarato não é do tipo da autoridade do sistema de Justiça que usa o “jurisprudez” para se expressar. Fala fácil, fala aquilo que o povo entende. Por isso, tem explicação bem simples, sem ser simplória, para abordar a importância do Inquérito Policial:

“O Estado Democrático de Direito, como é o Estado brasileiro, tem que ter como premissa a imparcialidade. Para se ter ideia,antes da Constituição de 1988, o delegado de Polícia podia expedir mandado de busca e apreensão, o que tornava uma investigação muito mais célere. Com o fim dessa prerrogativa, na minha visão, quem perdeu é a sociedade. Muitos juristas dizem que os Inquéritos Policiais são peças meramente informativas, mas 90% das ações penais (processos na Justiça) são baseados nos inquéritos presididos por  delegados de Polícia, sejam da Civil ou da Federal. Um  professor de Direito da Ufes dizia que um Inquérito Policial mal feito é absolvição na certa, porque dificilmente o Ministério Público vai corrigir os erros de percurso. É na fase de Investigação policial que se colhem provas de natureza técnica, que não se renovam em Juízo. É por meio do Inquérito Policial que se conseguem provas subjetivas, que são os depoimentos. Defendo, porém, que as instituições têm que se ajudar. Quando as instituições se respeitam e trabalham em conjunto, quem sai ganhando é a sociedade.”

A boa conversa com o delegado Fabiano Contratrato se encerra com mais um aprendizado, que serve para reforçar ainda mais a importância de um Inquérito Policial: “O flagrante em latim significa ‘flagrans’, corpo em chamas, certeza virtual e objetivo do crime”.

 

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