Polícias, Exército e Tribunal de Justiça recolhem e destroem mais de mil armas que estavam nos Fóruns Criminais do Espírito Santo

O Exército e as Polícias Civil e Federal recolheram mais de mil armas de fogo que tinham sido apreendidas ao longo dos últimos anos no Espírito Santo e estavam anexadas em processos criminais nos Fóruns do Estado. As armas, já destruídas, foram recolhidas numa parceria do Tribunal de Justiça com as forças policiais e o 38º Batalhão de Infantaria (Vila Velha).

De acordo com o chefe da Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, Anderson Perciano Fanelli, as mais de mil armas (de diversos calibres e modelos) foram destruídas na terça-feira (10/06) em uma cerimônia realizada no quartel do 38º BI, na presença do comandante da unidade, tenente-coronel Luiz Fernando Azevedo Delage, e do delegado de Polícia Civil Alexandre Passamani, além do próprio Fanelli.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, o Judiciário capixaba atua fazendo o levantamento, junto às Comarcas do Estado, e elaborando a operação de recolhimento, junto com as Polícias Civil de Federal e o Exército. As armas recolhidas não serviam mais como peças de instrução em processos.

Ainda segundo o TJ, o recolhimento das armas, que ocorreu no período dos últimos três meses, colabora com o Estatuto do Desarmamento, que prevê a redução da criminalidade e os índices de homicídios, e faz parte da Campanha Nacional de Desarmamento, do governo federal.

Anderson Fanelli elogiou a ação conjunta com Exército e as polícias, afirmando que elas contribuiu para a redução da criminalidade no Estado:

“Esta parceria entre os órgãos de segurança no recolhimento e destruição das armas contribui com a redução da criminalidade e do índice de homicídios no Espírito Santo, já que muitas dessas armas destruídas foram utilizadas para a prática de diversos delitos e, com sua destruição, elas não retornam às mãos de criminosos”, assegura o assessor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, acrescentando, todavia, que “novas parcerias ocorrerão, sempre que for necessário.”
Segundo o site do Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando o disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, em seu artigo 7º, informa que “As assessorias Militares dos Tribunais Estaduais e Federais, no prazo de 180 dias, deverão elaborar ato normativo que discipline a identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército”.

A destinação de armas no Estado está prevista no provimento nº 29/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, em seu artigo 420, que diz que “As armas de fogo, acessórios ou munições apreendidas, quando não interessarem à persecução penal, e não passíveis de restituição, mesmo que valiosas, raras ou com defeito, devem ser encaminhadas, após decisão judicial respectiva, ao Exército, por meio da unidade de comando com circunscrição na região, que se encarregará de sua destinação”.



 

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