Transferência interestadual de presos no País deve ter critérios específicos ainda neste ano

A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um Grupo de Trabalho (GT) criado especificamente para este fim. Por meio da Portaria número 20, de 17 de junho 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para o recambiamento de presos no País.


A criação do Grupo foi deliberada na última reunião do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) com os Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário dos Estados (GMFs), ligados aos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros.

Atualmente, não existe no Brasil política pública que possibilite ao apenado retornar ao seu Estado de origem para o cumprimento da pena posta, caso ele seja preso e condenado longe do Estado natural.

“Hoje, vivemos em uma indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de presos. É comum o impasse de quem vai custear esse transporte: o Estado que vai enviar o preso ou o que vai recebê-lo; se há gastos a serem custeados também pela Justiça. Esse GT vai ter um trabalho fundamental na definição do que compete a cada Poder para se chegar a um mecanismo objetivo e transparente do transporte dos apenados”, esclarece o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do DMF/CNJ.

A previsão é de que a conclusão dos trabalhos do GT seja apresentada aos GMFs e ao DMF/CNJ até o final deste ano. Depois de aprovadas nesse fórum, as soluções propostas pelo Grupo serão encaminhadas ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), responsável pela normatização do sistema carcerário em todo o Brasil.

“Na reunião com os GMFs na qual deliberamos pela necessidade de criação deste GT, também conversamos com o coordenador-Geral do Depen [Renato Campos de Vitto] e ele se mostrou muito receptivo à implantação das soluções a serem apontadas pelo GT”, disse Guilgerme Calmon.

O Grupo de Trabalho para elaboração do diagnóstico e de soluções para o recambiamento de presos será composto pelos juízes Márcia Helena Bosch, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudio Henrique Rendeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; e João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; além dos servidores Paulo Marcio Arevalo do Amaral, do DMF/CNJ; e Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, do Depen/MJ. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da juíza Márcia Helena Bosch, sob a supervisão do conselheiro Guilherme Calmon.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

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