Candidato ao Senado, Neucimar Fraga defende que menor assassino deve ser condenado igual a um adulto e cumprir pena em cadeia comum após completar 18 anos

O candidato ao Senado pela coligação ‘Pra Frente Espírito Santo’, Neucimar Fraga, defende que menor de 18 anos que comete crime contra a vida e outros tipos de crimes hediondos seja punido de acordo com o Código Penal Brasileiro e não o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para Neucimar, que é contra a redução da maioridade penal, o adolescente deve ser condenado como se fosse adulto.

No entanto, enquanto for menor, o criminoso deve, no entender de Neucimar Fraga, cumprir pena em uma instituição sócio educativa, mas, a partir do momento que completar a maioridade, ele tem de ser transferido para um presídio comum até o final da pena.

“Se for eleito, apresentarei no Senado Federal projeto de lei que puna qualquer menor de 18 anos que comete crime contra a vida, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte) e outros crimes hediondos, como  estupro e sequestro, como adulto. Ele pode ficar num regime de internação até completar 18 anos e, a partir daí, tem de ir para uma cadeia comum”, disse Neucimar Fraga, que já foi deputado federal e prefeito de Vila Velha.

Pelo estatuto da Criança e do Adolescente, o menor que comete qualquer tipo de crime pode ser condenado com até três anos de internação. Ao completar 18 anos, a pena dele se extingue. Periodicamente, o adolescente em conflito com a lei é avaliado por psicólogos e assistentes sociais da unidade onde cumpre a internação. Se demonstrar bom comportamento e comprovar que está recuperado, ele ganha a liberdade, mesmo que tenha cometido um homicídio.

Neucimar Fraga explicou porque é contra a redução da maioridade penal: “Se reduzir a maioridade penal para 16 anos, o jovem de 17 e 16 anos vai poder ir a um bar, comprar e tomar bebida alcoólica. Isso é problema. Se reduzirem para 14 anos, vai acontecer a mesma coisa. Assim, não vamos resolver o problema da criminalidade juvenil”.

O candidato defende ainda mudanças no Código de Processo Penal no Brasil. Para ele, deve ser extinto o regime de progressão de pena para um condenado: “Somente no Brasil progressão significa redução de pena a quem um criminoso é condenado. Se o sujeito for condenado a 10 anos de prisão, ele tem que saber que vai cumprir 10 anos”, disse Neucimar Fraga.

 

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