Jurista Rogério Greco elogia Estado Presente e diz que Espírito Santo deixou de ocupar um dos piores lugares no ranking nacional para ser destaque no sistema prisional

Um dos mais renomados juristas da atualidade, o professor e procurador de Justiça mineiro Rogério Greco esteve no Espírito Santo, no início deste mês, para conhecer o Programa Estado Presente e o sistema prisional capixaba. Ficou impressionado pela maneira como os chefes das polícias prestam conta de seu trabalho diretamente ao governador Renato Casagrande. Greco foi convidado pelo secretário Extraordinário de Ações Estratégicas, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, para participar de uma das reuniões do Estado Presente:

“Nessa reunião, os comandantes da Polícia Militar, bem como os delegados da Polícia Civil, prestaram contas diretamente ao Governador do Estado sobre os índices de criminalidade, justificando tanto o seu aumento, quanto a sua diminuição. A proposta é extremamente importante, pois que todos que estão ligados à questão da segurança pública tem que explicar os motivos pelos quais os índices de violência estão diminuindo ou aumentando”, disse Rogério Greco em seu site.

Nesta quinta-feira (17/07), Rogério Greco deu entrevista ao Blog do Elimar Côrtes. Ele pertence a uma nova geração de penalistas, que defende posturas minimalistas (no Direito, minimalista propõe a radical supressão do sistema penal por outras instâncias de controle social e a máxima redução deste sistema, respectivamente. São correntes deslegitimadoras do sistema penal vigente. Suas obras (Curso de Direito Penal – 4 volumes; Código Penal Comentado; Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal; Direitos Humanos, Sistema Prisional e Alternativas à Privação de Liberdade) passaram a ser utilizadas em todo País, tanto por estudantes de graduação, por profissionais na área jurídica, bem como por aqueles que desejam prestar concursos públicos. Seus livros são constantemente citados pelos Tribunais Superiores.

Blog do Elimar Côrtes – No dia 7 deste mês, o senhor participou da reunião de avaliação dos trabalhos das forças policiais capixabas dentro do Programa Estado Presente. O que o senhor conheceu do programa e qual a sua avaliação a respeito do Estado Presente?
Procurador de Justiça Rogério Greco – Achei a estratégia muito importante, pois todos aqueles envolvidos com a segurança pública têm que prestar contas diretamente ao Governador do Estado. Isso, de alguma forma, pressiona para que baixem os índices de criminalidade, porque todos devem levar suas justificativas, na presença dos demais integrantes.

– O senhor viu algo parecido em outros Estados brasileiros?
– Não tenho conhecimento de nada parecido em outros Estados, e essa (Programa Estado Presente) é uma ideia a ser aderida por todos.

– O senhor concorda que no Brasil falta uma política de Estado para a segurança pública?
– A segurança publica, tal como a saúde, educação e outros setores, deve merecer uma atenção especial, principalmente com a valorização dos policiais. Sem uma boa política remuneratória, as forças de segurança perdem o estímulo, se sentem desprestigiadas. Enfim, no final das contas, todos nós sofremos com isso.

– Que avaliação o senhor faz do sistema prisional no Espírito Santo?
– Pelo que vi do sistema prisional, em visita ao Complexo Penitenciário de Viana, o Espírito Santo deu um salto de qualidade enorme, servindo de exemplo para todos os demais Estados da federação. Deixou de ocupar um dos piores lugares no ranking nacional, para fazer parte do pequeno rol de Estados que se destacam, positivamente, na questão carcerária.

– O senhor acredita que hoje, no Brasil, se continua praticando uma política de encarceramento?
– Infelizmente, sim. Hoje, o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. Prendemos muito, e prendemos mal. Quem devia estar preso, encontra-se solto; e quem devia estar solto, encontra-se preso. O sistema prisional ainda é extremamente seletivo e continua punindo somente o pobre, o miserável, pelos menos na sua esmagadora maioria.

– O senhor tem discutido a reforma do Código Penal Brasileiro. Que mudanças significativas o senhor defende para o CPB?
– Na minha opinião, devemos rever o sistema de progressão de regime, pois tem sido um fator importante na sensação de insegurança e também de injustiças. Fatos graves, que mereciam uma resposta à altura por parte do Estado, acabam por perder a importância, uma vez que os condenados, por conta do sistema de progressão de regime, retornam rapidamente ao convívio em sociedade.

– Profundo conhecedor e estudioso do Direito Penal, que mudanças o senhor defende no Código Processual Penal?
– Outro fator que gera a sensação de injustiça é a morosidade dos processos. O número excessivo de recursos faz, inclusive, com que o sistema seja mais seletivo ainda, uma vez que somente as pessoas de classe média e alta é que se valem de todos os instrumentos legais disponíveis para se verem livres de suas poucas e esparsas condenações, enquanto que os pobres e miseráveis continuam sendo jogados nas prisões.

Temos que adotar um chamado garantismo racional, e não um garantismo exacerbado. Casos graves merecem uma resposta proporcional e mais célere possível por parte do Estado. Seria extremamente importante a redução do número de recursos, muitas vezes meramente procrastinatórios.

Saiba Mais

Rogério Greco é procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em 1989.

•    Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 1997-1998) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000-2001).

•    É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais.

•    Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público para os anos de 2003, 2006 e 2008.

•    Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);

•    Professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal (FESMPDF);

•    Professor convidado da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN);

•    Professor convidado da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES);

•    Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da PUC-BH.

. Proessor do Curso de pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMPMT.

•    Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais

•    Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais.

•    Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha).

•    Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha).

•    Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, junto ao Tribunal de Justiça.

•    Membro titular da banca examinadora de Direito Penal do XLVII Concurso para ingresso na carreira do MInistério Público de Minas Gerais

•    É autor das seguintes obras: Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura; Estrutura Jurídica do Crime (Belo Horizonte: Mandamentos); Concurso de Pessoas: (Belo Horizonte: Mandamentos); Direito Penal – Lições (Rio de Janeiro: Impetus); Curso de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial (Rio de Janeiro: Impetus); Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal (Rio de Janeiro: Impetus); Código Penal Comentado (Rio de Janeiro: Impetus); Vade Mecum Penal e Processual Penal (Rio de Janeiro: Impetus); Atividade Policial – Aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais (Rio de Janeiro: Impetus); Resumos Gráficos de Direito Penal – parte geral e parte especial (Rio de Janeiro: Impetus); Direitos Humanos, Sistema Prisional e Alternativas à Privação de Liberdade (São Paulo: Saraiva); Virado do Avesso – Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: Nahgash); A Retomada do Complexo do Alemão (em coautoria com André Monteiro e Eduardo Betini, Rio de Janeiro: Impetus).

•    Embaixador de Cristo.

 

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