Justiça Eleitoral determina retirada de reportagem do Blog do Elimar Côrtes

Por meio de seu advogado Henrique Geaquinto Herkenhoff, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) entrou no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) com duas ações contra o Blog do Elimar Côrtes. As duas ações deram entrada no dia 10 deste mês e versam sobre reportagem publicada neste blog que informa que Hartung, que é candidato ao governo do Estado, teria omitido na declaração de bens entregue ao TRE informação sobre a venda de um apartamento de sua propriedade, no bairro Barro Vermelho, em Vitória.


Uma das ações solicitava liminarmente que seja determinada a suspensão imediata da veiculação dos textos publicados; seja notificado para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal; determinar, em caráter definitivo, a retirada definitiva das matérias jornalísticas; aplicar ao autor do Blog as sanções cabíveis na esfera administrativa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal; e que seja determinada a apuração e demais medidas cabíveis para a responsabilização criminal do autor deste Blog.

A ação deu entrada no TRE no dia 10 de julho e no dia 11 saiu a primeira decisão: o desembargador-relator Carlos Simões Fonseca, que está atuando como juiz-auxiliar no TRE, deferiu a medida liminar, determinando a imediata suspensão da divulgação das reportagem jornalística a que se refere a defesa do ex-governador.

No dia 12 deste mês (último sábado) a notificação número 13/2014, assinada pelo secretário-Judiciário José Maria Miguel Feu Rosa Filho, foi expedida e entregue por volta das 15h30 do mesmo dia, por uma oficial de Justiça, ao autor deste Blog, o jornalista Elimar Côrtes. Imediatamente, a reportagem foi retirada do blog.

Outro pedido do advogado Henrique Herkenhoff, que já foi procurador da República, desembargador federal e secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo, foi no sentido de o Blog dar direito de resposta ao ex-governador Paulo Hartung. Este pedido, no entanto, foi indeferido pelo desembargador relator da ação, Carlos Simões Fonseca.

 

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