Liminar concedida à Associação dos Magistrados acaba com sonho de levar Fórum de Vitória para a Vila Rubim

A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, concedeu mandado de segurança à Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) que impede o governo do Estado de promover qualquer ato preparatório e de execução das obras Bus Rapid Transit ( BRT) no terreno objeto de doação promovida pela Lei nº 8.681/2007, onde se encontra a Rádio Espírito Santo, na avenida Nossa Senhora da Penha. A Amages e a atual Presidência do Tribunal de Justiça querem que o novo Fórum de Vitória seja construído nesse terreno, que foi doado ao Poder Judiciário em 2007.
 
Assim, o Judiciário mostra ter abandonado a ideia de levar o novo Fórum da Comarca da Capital para a região que vai da Vila Rubim a Rodoviária da Ilha do Príncipe, como era o desejo do governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Vitória e da ex-Mesa Diretora do TJ, presidida, então, pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

Segundo a juíza Marianne Júdice de Mattos explica em sua decisão, de acordo com os autos de número 00160894220148080024, a Amages entrou na Justiça com uma Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar em face do Estado do Espírito Santo.

Sustenta a Amages que a Lei Estadual nº 8681/ 2007 autorizou o Estado do Espírito Santo a destinar ao Tribunal de Justiça do Estado terreno localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2141, Bairro Santa Luíza, para construção do novo Fórum de Vitória e, em contrapartida, determinou ao TJES, após a conclusão da obra, reverter em prol do Estado os imóveis onde estão atualmente sediados os Fóruns Cíveis e Criminal da Capital.

Prossegue narrando que a referida norma estabelece ainda que o Tribunal de Justiça providencie, às suas expensas, a construção do novo Fórum, nos cinco anos seguintes à publicação da Lei, findo os quais, sem que ocorresse a conclusão das obras, o imóvel se reverteria ao patrimônio do doador.

A juíza concedeu a liminar e ainda determinou o Estado a suspender  qualquer ato preparatório e de execução de obras do BRT no terreno da Rádio Espírito Santo e a juntar aos autos, no prazo para resposta processual, as informações sobre os eventuais projetos e estudos em andamento relativamente à área da Reta da Penha.

Estado entrega recurso contra liminar


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na terça-feira (01/07) Agravo de Instrumento contra medida de segurança que impede o governo estadual de iniciar a construção do BRT na Reta da Penha.

Em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes na noite de terça-feira, o presidente da Amages, juiz Sérgio Ricardo de Souza, disse que a medida de segurança foi pleiteada com o objetivo de “resguardar a segurança dos usuários do Fórum de Vitória, como advogados, partes interessadas nos processos, réus, testemunhas, juízes, promotores de Justiça e servidores do Judiciário”.

Ele frisou que o projeto originou prevê a construção do novo Fórum de Vitória  por cima de um terminal do tipo BRT e ao lado de terminal municipal de transporte coletivo, entre a Vila Rubim e a Ilha do Príncipe, o que, no entender do presidente da Amages, poderia provocar algum tipo de confusão e gerar insegurança para os usuários do sistema de Justiça e do sistema de transporte rodoviário.

“Ao mesmo tempo, pleiteamos que haja maior debate sobre onde deve ser construído o novo Fórum de Vitória. Não houve nenhum debate para construir o Fórum na Ilha do Príncipe”, disse o juiz Sérgio Ricardo.

Em nota enviada ao Blog do Elimar Côrtes, a PGE lembra que, diferente do que afirma o presidente da Amages, Sérgio Ricardo, o Governo discutiu o assunto. Tanto que a construção do novo Fórum de Vitória entre a Vila Rubim e a Ilha do Príncipe foi concretizada por meio de convênio entre o Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Vitória.

A Procuradoria Geral do Estado informa que, “em resposta à sua demanda sobre o mandado de segurança impedindo a construção do novo Fórum de Vitória na Ilha do Príncipe, conforme acordado em convênio assinado ano passado entre o Governo do Estado e o TJES, a PGE já apresentou sua contestação hoje, ao TJES, por intermédio de um agravo de instrumento.”

Ante de tomar posse na Presidência do Tribunal de Justiça, em dezembro de 2011, o desembargador Pedro Valls já havia iniciado debates e discussões para levar o Fórum de Vitória para uma região que poderia abrigar todas as 52 unidades da Comarca, hoje espalhadas por vários locais da capital. Reuniu-se por várias vezes com magistrados, servidores, advogados e demais usuários do Fórum.

Encontrou resistência, porque, inicialmente, Pedro Valls, sempre ousado e com visão futurista e empreendedora, sugeriu levar o Fórum para onde está o campus da Faesa II, em São Pedro. Teve de abandonar a ideia. Em 2012 e 2013, já como presidente da Corte, reiniciou as discussões, desta vez com representantes do governo do Estado e da Prefeitura, além de um grupo de magistrados. Ficou acordado, então, que o Fórum seria construído entre a Vila Rubim e a Ilha do Príncipe, dentro do projeto de revitalização do Centro. E com o objetivo de aproximar a Justiça da população.

Vejam o que este Blog já escreveu sobre o assunto http://elimarcortes.blogspot.com.br/2014/04/tribunal-de-justica-recomenda-estudo.html

http://elimarcortes.blogspot.com.br/2013/09/forum-de-vitoria-na-vila-rubim-uma.html

Texto atualizado: Liminar concedida à Amages acaba com sonho de levar Fórum de Vitória para a Vila Rubim


A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, concedeu mandado de segurança à Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) que impede o governo do Estado de promover qualquer ato preparatório e de execução das obras Bus Rapid Transit ( BRT) no terreno objeto de doação promovida pela Lei nº 8.681/2007, onde se encontra a Rádio Espírito Santo, na avenida Nossa Senhora da Penha. A Amages e a atual Presidência do Tribunal de Justiça querem que o novo Fórum de Vitória seja construído nesse terreno, que foi doado ao Poder Judiciário em 2007. 

Assim, o Judiciário mostra ter abandonado a ideia de levar o novo Fórum da Comarca da Capital para a região que vai da Vila Rubim a Rodoviária da Ilha do Príncipe, como era o desejo do governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Vitória e da ex-Mesa Diretora do TJ, presidida, então, pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
Segundo a juíza Marianne Júdice de Mattos explica em sua decisão, de acordo com os autos de número 00160894220148080024, a Amages entrou na Justiça com uma Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar em face do Estado do Espírito Santo.

Sustenta a Amages que a Lei Estadual nº 8681/ 2007 autorizou o Estado do Espírito Santo a destinar ao Tribunal de Justiça do Estado terreno localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2141, Bairro Santa Luíza, para construção do novo Fórum de Vitória e, em contrapartida, determinou ao TJES, após a conclusão da obra, reverter em prol do Estado os imóveis onde estão atualmente sediados os Fóruns Cíveis e Criminal da Capital.

Prossegue narrando que a referida norma estabelece ainda que o Tribunal de Justiça providencie, às suas expensas, a construção do novo Fórum, nos cinco anos seguintes à publicação da Lei, findo os quais, sem que ocorresse a conclusão das obras, o imóvel se reverteria ao patrimônio do doador.

A juíza concedeu a liminar e ainda determinou o Estado a suspender  qualquer ato preparatório e de execução de obras do BRT no terreno da Rádio Espírito Santo e a juntar aos autos, no prazo para resposta processual, as informações sobre os eventuais projetos e estudos em andamento relativamente à área da Reta da Penha.

Estado entrega recurso contra liminar

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na terça-feira (01/07) Agravo de Instrumento contra medida de segurança que impede o governo estadual de iniciar a construção do BRT na Reta da Penha.

Em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes na noite de terça-feira, o presidente da Amages, juiz Sérgio Ricardo de Souza, disse que a medida de segurança foi pleiteada com o objetivo de “resguardar a segurança dos usuários do Fórum de Vitória, como advogados, partes interessadas nos processos, réus, testemunhas, juízes, promotores de Justiça e servidores do Judiciário”.

Ele frisou que o projeto originou prevê a construção do novo Fórum de Vitória  por cima de um terminal do tipo BRT e ao lado de terminal municipal de transporte coletivo, entre a Vila Rubim e a Ilha do Príncipe, o que, no entender do presidente da Amages, poderia provocar algum tipo de confusão e gerar insegurança para os usuários do sistema de Justiça e do sistema de transporte rodoviário.

“Ao mesmo tempo, pleiteamos que haja maior debate sobre onde deve ser construído o novo Fórum de Vitória. Não houve nenhum debate para construir o Fórum na Ilha do Príncipe”, disse o juiz Sérgio Ricardo.

Em nota enviada ao Blog do Elimar Côrtes, a PGE lembra que, diferente do que afirma o presidente da Amages, Sérgio Ricardo, o Governo discutiu o assunto. Tanto que a construção do novo Fórum de Vitória entre a Vila Rubim e a Ilha do Príncipe foi concretizada por meio de convênio entre o Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Vitória.

A Procuradoria Geral do Estado informa que, “em resposta à sua demanda sobre o mandado de segurança impedindo a construção do novo Fórum de Vitória na Ilha do Príncipe, conforme acordado em convênio assinado ano passado entre o Governo do Estado e o TJES, a PGE já apresentou sua contestação hoje, ao TJES, por intermédio de um agravo de instrumento.”

Ante de tomar posse na Presidência do Tribunal de Justiça, em dezembro de 2011, o desembargador Pedro Valls já havia iniciado debates e discussões para levar o Fórum de Vitória para uma região que poderia abrigar todas as 52 unidades da Comarca, hoje espalhadas por vários locais da capital. Reuniu-se por várias vezes com magistrados, servidores, advogados e demais usuários do Fórum.

Encontrou resistência, porque, inicialmente, Pedro Valls, sempre ousado e com visão futurista e empreendedora, sugeriu levar o Fórum para onde está o campus da Faesa II, em São Pedro. Teve de abandonar a ideia. Em 2012 e 2013, já como presidente da Corte, reiniciou as discussões, desta vez com representantes do governo do Estado e da Prefeitura, além de um grupo de magistrados. Ficou acordado, então, que o Fórum seria construído entre a Vila Rubim e a Ilha do Príncipe, dentro do projeto de revitalização do Centro. E com o objetivo de aproximar a Justiça da população.

Vejam o que este Blog já escreveu sobre o assunto http://elimarcortes.blogspot.com.br/2014/04/tribunal-de-justica-recomenda-estudo.html

http://elimarcortes.blogspot.com.br/2013/09/forum-de-vitoria-na-vila-rubim-uma.html

 

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