Secretário Marcelo Nolasco quer ampliar Programa Botão do Pânico para atender mais mulheres vítimas de violência doméstica em Vitória

A Prefeitura Municipal de Vitória estuda a possibilidade de ampliar para 300 o número de aparelhos do botão do pânico para aumentar o volume de mulheres, vítimas de violência doméstica na capital, a serem beneficiadas pelo programa, instituído há pouco mais de um ano em parceria do Executivo Municipal, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP). A  informação é do secretário de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Vitória, Marcelo Nolasco, que é delegado de Polícia Civil licenciado. O secretário fez, para o Blog do Elimar Côrtes, um balanço do programa, criado em março de 2013 e implantado, efetivamente, em abril do mesmo ano.

O projeto é uma iniciativa do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa – mantida pela atual gestão, do desembargador Sérgio Bizzotto. Foi uma inspiração da responsável pela Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar do TJES, juíza Hermínia Azoury – hoje atuando como desembargadora substituta –, em parceria com o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, o secretário Marcelo Nolasco e o INTP. O dispositivo, que funciona por GPS, permite que a mulher emita um alerta quando o agressor se aproxima. “Abracei a causa imediatamente”, lembra o secretário Marcelo Nolasco, depois de ouvir do próprio presidente Pedro Valls a ideia do projeto.

O áudio de toda a ameaça começa a ser gravado e a central de monitoramento da prefeitura recebe o chamado com o endereço e os dados do agressor. Imediatamente a Patrulha Maria da Penha – que ganhou o nome em homenagem à mulher que batizou a lei – é enviada ao local.

Segundo o secretário Marcelo Nolasco, embora a Prefeitura de Vitória e o Instituto de Nacional de Tecnologia Preventiva tenham disponibilizado 100 aparelhos para a Justiça, a 11ª Vara Criminal (Especializada em Violência Doméstica) de Vitória não usou ainda todos os dispositivos. Neste momento, 50 mulheres encontram-se protegidas com medidas em que se insere o botão do pânico.

A seleção das vítimas foi feita pela Justiça. Para receber o dispositivo, as mulheres passam por uma triagem, sendo selecionadas aquelas que se encontram em situação de risco, ou seja, que os agressores não cumprem a medida protetiva. Os critérios para obtenção do botão do pânico são: Mulher residente no município de Vitória; possuir idade superior a 18 anos; ser agente capaz; medida protetiva encontrar-se em vigor; e relatar risco de descumprimento das medidas protetivas.

Desde abril do ano passado, o botão do pânico já foi acionado 14 vezes. Em dois momentos, o alarme tocou acidentalmente. Houve cinco prisões, efetuadas por agentes comunitários que integram a Patrulha Maria da Penha.

“A partir do momento em que o alarme é acionado, nossos guardas levam, em média, cinco minutos até chegar ao local onde está a mulher. Houve momento de se levar três minutos e o tempo máximo de chegada foi de nove minutos. Qualquer viatura da Guarda Municipal pode fazer o atendimento; basta estar mais próxima da vítima. Porém, para os agentes integrantes da Patrulha Maria da Penha, prioridade número um é atender a mulher quando o botão do pânico é acionado”, explica o secretário Marcelo Nolasco.

O custo dos aparelhos – aquisição e manutenção – é todo bancado pelo Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP). Segundo Marcelo Nolasco, já está em análise processo para contratação de um serviço para operacionalizar o programa Botão do Pânico e ampliar para 300 o número de aparelhos. Serão comprados, então, mais 200 dispositivos, com o custo sendo bancado pelo Município de Vitória.

Quando os novos aparelhos chegarem, a Prefeitura, segundo Marcelo Nolasco, vai revisar os critérios que hoje são estabelecidos somente pela Justiça: “Queremos que mais mulheres sejam beneficiadas. Do jeito que foram estabelecidos os critérios, nem todas as mulheres, que se sentem ameaçadas, recebem o aparelho. Defendo uma revisão dos conceitos, como o que diz que a vítima precisa relatar risco de descumprimento das medidas protetivas”, ponderou Marcelo Nolasco.

A presidente do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, Franceline Aguilar, informou que praticamente a empresa já fechou parceria para a adoção do Botão do Pânico nas cidades de Belém (Pará); Londrina e Guarapuaba, no Paraná; e em Campinas (SP). Só falta a assinatura do contrato.

No Espírito Santo, os municípios da Serra, Linhares, Marataízes e Itapemirim também já se manifestaram interesse, mas o problema, atualmente, é que nem todos os municípios têm uma Guarda Municipal tão bem estruturada como a de Vitória.

O Estado de Sergipe instalou o Botão do Pânico, mas por meio de aplicativos, o que obriga as vítimas a adquirirem aparelhos de celular e pagar a conta no final do mês.

 

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