Sistema Prisional Capixaba: “Um novo conceito, uma nova postura”

Em artigo enviado a este blog, o delegado de Polícia Civil aposentado e corregedor da Secretaria de Estado da Justiça, Emerson Gonçalves da Rocha, faz uma explanação sobre como está hoje o sistema prisional do Espírito Santo. Uma avaliação que nem sempre aparece na mídia, conforme ele explica. Serve, também, para rebater críticas de "especialistas" que, ao abordar o sistema prisional no País, acabam deixando de fora o que de bom acontece em alguns estados, como o Espírito Santo.


Sistema Prisional Capixaba: “Um novo conceito, uma nova postura”


Recentemente, temos assistido a diversos debates sobre o sistema prisional do Brasil e, por diversas vezes, do Espírito Santo. Recentemente, lemos nos jornais reportagens que falam sobre uma suposta “Crise no sistema prisional”, como se essa fosse uma realidade comum a todos os Estados do País.

A impressão que fica é que esses jornais não fazem questão de conhecer a realidade do sistema penitenciário do nosso Estado que, com toda certeza, serviria de bom exemplo para o Brasil e para o mundo.

Nessas reportagens, “especialistas” afirmam que “o sistema prisional atual funciona como uma escola de crime”. Falam em superlotação, seguida de incompetência dos gestores. Afirmam que a gestão prisional é improvisada, que há um absoluto desrespeito aos direitos humanos e que em países como a Alemanha a execução penal é eficaz. Já no Brasil, as pessoas são presas injustamente.

É preciso esclarecer que o sistema prisional não prende ninguém. A polícia prende e o sistema prisional cumpre o seu papel, que é de custodiar essas pessoas privadas de liberdade. E, aqui no nosso Estado, posso afirmar, com toda certeza, que o sistema prisional cumpre muito bem o seu papel.

Ao contrário do que algumas reportagens afirmam, o sistema prisional no Espírito Santo não mistura menores com maiores. Se em outros Estados brasileiros existe crise, essa não é uma realidade do nosso Estado.

Precisamos contrapor as colocações de “especialistas” que conhecem a realidade desses outros Estados, mas que não conhecem a nossa realidade e, por isso, generalizam.

Posso afirmar tudo isso pela minha experiência como ex-diretor de uma Casa de Detenção das décadas passadas. Também atuei nas Delegacias Distritais, que nessa época ainda abrigavam presos, na Delegacia Especializada de Segurança Pessoal, que era responsável pelo controle de presos e depois se transformou em Superintendência de Polícia Prisional, unidade em que eu também passei como superintendente.

Hoje, posso falar sobre o sistema prisional do nosso Estado com propriedade, mas, não se sabe a quem interessa, discriminar, criticar e levar para outros Estados informações que não condizem com a realidade do Espírito Santo. A realidade do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, com certeza, não é essa mostrada por especialistas que não a conhecem.

Os jornais capixabas não divulgam para o mundo o que nós temos de bom (de diferente) e, com certeza, esse seria um produto a ser divulgado porque poderia servir de exemplo para muitos outros Estados.

Não podemos negar que no Espírito Santo existe excesso de presos. Esse é um problema do Brasil, que nenhum especialista teve coragem de apontar os motivos. Todos nós sabemos que o Brasil precisa mudar, muito, e para melhor. Sabemos que Estados como Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo precisam melhorar seus sistemas prisionais. Já o Espírito Santo tomou essa iniciativa há tempos. Fez o seu dever de casa e iniciou o processo de mudança do sistema prisional capixaba.

Na verdade, o Espírito Santo foi o único Estado da Federação que investiu realmente na recuperação das unidades prisionais. O governo investiu, com recursos próprios, R$ 454 milhões, na construção de 26 novas unidades prisionais.

Entre unidades construídas, 14 podem ser comparados aos presídios mais modernos dos EUA. Ao ponto de uma dessas unidades, situada na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, ser considerada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011 como uma das melhores do Brasil. Esse dado consta do relatório de inspeção do CNJ, publicado no Diário Oficial da União.

Hoje, o Espírito Santo possui 36 unidades prisionais, sendo que desse total, cinco são administradas em modelo de cogestão entre o Estado e empresas terceirizadas.

À Secretaria de Estado da Justiça foi dado um caráter profissional, com secretários sérios e competentes. Verdadeiros profissionais, que se preocuparam em preparar os profissionais da área penitenciária, com capacitação e treinamento na Escola Penitenciária do Espírito Santo (EPEN). Ou seja, nos últimos anos, a política penitenciária mudou. Mudou para melhor. Mudou para servir de exemplo para todos os demais Estados do país já citados. Por questão de justiça, tenho a obrigação de passar essas informações.

Além dos investimentos para a construção de presídios, como já citado, foram feitos investimentos em Recursos Humanos, na profissionalização dos antigos agentes, hoje Inspetores Penitenciários. A Escola Penitenciária (EPEN) também formou os novos agentes concursados.

O Estado também investiu na Educação e na Saúde do sistema penitenciário, desenvolvendo programas especiais para os presidiários, independentes se são provisórios ou condenados. A Corregedoria também passou por mudanças. Hoje, é uma nova Corregedoria, proativa, preventiva e pedagógica.

O Estado também está investindo fortemente na ressocialização dos internos, ofertando educação, qualificação profissional e trabalho. Hoje, 3.600  internos estudam, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); 2.500 trabalham em empresas privadas conveniadas à Sejus; e, até o final do ano, 6 mil vagas serão ofertadas em cursos de qualificação profissional. Ou seja, no Espírito Santo detentos não vivem como animais, como foi citado por especialistas em algumas reportagens.

Dessa forma, entendo que temas como superlotação, ampliação da remissão, responsabilização, descriminalização da droga e banalização da prisão devem ser vistos com muito critério, de preferência por profissionais da área, e fora de períodos eleitorais. Caso contrário, tornam-se debates eleitoreiros.

No Espírito Santo, com certeza, o sistema prisional tem um novo conceito e uma nova postura.

(Emerson Gonçalves da Rocha é delegado de Polícia Civil  Aposentado.)

 

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