Dilma busca apoio da sociedade para PEC que visa integrar forças de segurança estaduais e federais

Doze anos depois de conquistar o poder central do Brasil, o Partido dos Trabalhadores começa a pensar na implantação de uma política de segurança pública. E, a poucos dias das eleições, a presidente Dilma Roussef designou a  atual secretária Nacional de Segurança Pública (vinculada ao Ministério da Justiça), a advogada Regina Maria Filomena de Luca Miki, a tentar convencer setores da sociedade civil a “comprar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional e tem o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal.

Na sexta-feira (29/08), a secretária Regina Miki se reuniu com representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a quem pediu apoio e opinião sobre a sobre a proposta de PEC que visa incluir a segurança pública entre os temas do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências concorrentes entre os Estados e Distrito Federal, com a finalidade de consolidar a ideia do Centro de Comando e Controle.

A intenção da PEC é criar Centros Integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas cidades-sede da Copa do Mundo deste ano, inclusive em Vitória, que foi sede para treinamento das seleções da Austrália e Camarões.

“Nós vamos mandar ao Congresso uma proposta alterando o papel da União”, disse a presidente Dilma, explicando que atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis: o de garantir a segurança de fronteira e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), solicitada pelos estados de modo excepcional.

O tema segurança pública aparece na agenda dos petistas somente em época de eleição. Na campanha de 2010, quando foi eleita, Dilma Roussef prometeu espalhar pelo Brasil as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), existentes somente no Rio de Janeiro. A presidente não cumpriu.

O ciclo de 12 anos do governo do PT fecha com estatísticas sociais negativas: mais de 1 milhão de mortes violentas, crescimento da violência contra os jovens.

Na sexta-feira, em entrevista ao site Agência Brasil – do governo federal –, a presidente Dilma justificou que a experiência com os Centros de Comando da Copa foram “muito bem sucedidos” e mostraram que era possível atuar em conjunto.

Por esse motivo, essa “política nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações de Inteligência e controle da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os centros têm capacidade de monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de trânsito. “Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou.

Destacando que atualmente a União só pode repassar ações ou promover parcerias pontuais, como, por exemplo, as GLOs, Dilma Roussef disse que a proposta não visa a ampliar a ação das Forças Armadas. “O objetivo é que nós tenhamos que nos responsabilizar por quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como vamos unificar nossas ações”. Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa, motivo pelo qual há a necessidade de uma emenda à Constituição.

Sobre os recursos para a criação desses órgãos, a petista disse que a proposta não cria novas estruturas, sendo somente uma junção dos papéis das Polícias Militares, das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A presidente disse que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades, prevendo um prazo de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta. Ainda, segundo ela, a proposta está sendo articulada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida com todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas federais e fronteiras dos estados, esse plano já vinha sendo discutidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim da Copa.

Há pouco mais de um mês, o Blog do Elimar Côrtes já havia antecipado, em primeira mão, o interesse do governo do Espírito Santo de aproveitar no âmbito estadual o legado deixado pelo Mundial da Fifa na área de segurança pública. Veja o link http://elimarcortes.blogspot.com.br/2014/07/legado-da-copa-do-mundo-no-espirito.html

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger