EXCLUSIVO: Condenado pelo assassinato do juiz Alexandre Martins, Lombrigão ganha o direito de sair da cadeia para trabalhar e voltar à noite para dormir

Réu confesso do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido há 11 anos, Odessi Martins da Silva Júnior, o Lombrigão, acaba de ser beneficiado pela progressão de regime. Saiu do sistema fechado e foi para o regime semiaberto. Agora, Lombrigão passa a ter o direito de sair do presídio durante o dia, para trabalhar ou estudar, e voltar à noite para dormir, conforme determina a Lei de Execuções Penais.


Ele já havia adquirido o direito ao benefício da  mudança de regime desde o ano passado, mas sempre era prejudicado pela acusação de cometer atos de indisciplina na cadeia. Condenado a 19 anos de reclusão pela morte do juiz Alexandre Martins, Lombrigão estava num dos presídios de segurança máxima de Viana; agora, está em uma das Penitenciárias Semiaberta do Complexo de Vila Velha, em Xuri.

Lombrigão, que foi preso um mês após o assassinado do magistrado – que ocorreu em 24 de março de 2003, no bairro Itapoã, em Vila Velha –, também foi condenado a 12 anos de prisão pela acusação de integrar a organização criminosa conhecida como Terceiro Comando de Guaranhuns, em Vila Velha, em que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por tráfico de  drogas, lavagem de dinheiro e outros delitos.

Como Lombrigão estava cumprindo pena inicial numa cadeia onde há regime fechado, no Complexo de Viana, coube ao juiz José Letão Ferreira Souto, da 2ª Vara Criminal (Privativa de Execuções Penais) de Viana a decisão de autorizar a progressão de pena do homem que confessou ter matado o juiz Alexandre Martins.

José Leão expediu a Guia de Execução para a 8ª Vara Criminal (Execuções Penais) de Vila Velha, onde deu entrada no dia 15 deste mês. Na mesma guia, é informado que Lombrigão já estava sendo transferido para a Penitenciária Estadual Semiaberta de Vila Velha, em Xuri.

“Recebi a Guia de Execução e remeti ao Ministério Público Estadual para tomar ciência”, informou, na tarde desta sexta-feira (22/08), a juíza Elza Ximenes, titular da Vara de Execuções de Vila Velha. “Caberá agora a este Juízo o acompanhamento do cumprimento da pena do condenado”, explicou a magistrada.

As duas condenações de Lombrigão – 19 anos pela morte do juiz Alexandre e 12 por tráfico, lavagem de dinheiro e outros crimes – chegam a 31 anos. É sobre essa soma, segundo informou a juíza Elza Ximenes, que é feito o cálculo para se chegar à progressão de regime. Sendo assim, senão houver nenhuma intercorrência – atos de indisciplina praticados pelo criminoso –, Lombrigão vai ser transferido para regime aberto em 25 de novembro de 2017. A partir desta data, Lombrigão já passa a ter o direito de cumprir a pena em liberdade, mas com obrigação de apresentar em Juízo uma vez por mês. Nos estados brasileiros, como não há casas de albergue para condenados pela Justiça, o apenado ganha o direito de cumprir o restante da pena em casa.

A juíza Elza Ximenes explicou que, antes de sair para trabalhar, Lombrigão passará por avaliações psicológicas e de assistentes sociais na prisão onde já está cumprindo o restante da pena. Será feito uma classificação para saber que tipo de trabalho ele poderá exercer fora da prisão. Antes, porém, Lombrigão terá o direito de trabalhar dentro da penitenciária.

Um presídio semiaberto no Espírito Santo o apenado tem um pouco mais de liberdade, embora a segurança também seja tão importante quanto num regime fechado. No Complexo de Vila Velha, a prisão semiaberta
dispõe de salas de aula, oficinas de trabalho, quadra poliesportiva, área de saúde, auditório, parlatório, pátio de visita familiar e dependências para visita íntima. As celas abrigam até oito internos.

De todos os acusados de envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins, somente Lombrigão e  Fernando de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção – condenado a 23 anos de reclusão – ainda estão presos. Os demais já foram soltos: ora beneficiados pela progressão de regime (agora o aberto) ou porque a pena já venceu. A sentença de todos os condenados já transitou em julgado.

Ainda faltam ir a julgamento os três acusados de mandar matar o magistrado: o coronel da reserva da PM Walter Gomes Ferreira, o ex-policial civil e empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, e o juiz aposentado compulsoriamente Antônio Leopoldo Teixeira.

Os três alegam inocência e juntaram documentos, já repassados à Procuradoria Geral da República – que analisa pedido de federalização de parte do processo –, em que afirmam provar que não participaram de nenhum esquema para matar o juiz Alexandre Martins. Garantem, inclusive, que o magistrado foi vítima de latrocínio (roubo com morte). Os próprios executores do juiz afirmam que atiraram porque Alexandre Martins teria reagido a uma abordagem de assalto.

 

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