Justiça acolhe denúncia contra candidato ao Senado João Coser e mais nove pessoas pela acusação de praticar irregularidades em desapropriação

A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, acaba de acolher denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra o candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), João Coser, numa ação de Improbidade Administrativa. Outras nove pessoas também foram denunciadas e passaram, segundo decisão da magistrada, a fazer parte do rol de réus no mesmo processo, que leva o número 0020157-69.2013.8.08.0024. Coser está promovendo uma verdadeira "suruba" política nesta campanha: embora seu partido tenha candidatura própria para o governo do Estado, que é Roberto Carlos, Coser sobe em palanque de Paulo Hartung, candidato ao governo pelo PMDB, a quem rasga elogios, e do homem forte do PDT no Estado, o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal. O partido de Hartung, por sua vez, está coligado com o PT no âmbito nacional, em apoio à reeleição da presidente Dilma Roussef, mas PH apoia Aécio Neves, do PSDB.

Além de João Coser, estão processados Marlene de Fátima Cararo Pires, Rúbio Antônio Vale Marx, Jader Ferreira Guimarães, Rodrigo Fernandes de Araújo, Paulo Maurício Ferrari, João Antônio Nunes Loureiro (Toninho Loureiro, ex-vereador da Capital), José Francisco Maio Filho (vereador Zezito Maio, de Vitória e que é do PMDB), Wanderlino Evilásio Siqueira e Ewerton Carvalho Siqueira. A decisão de aceitar a denúncia foi tomada pela juíza Telmelita Alves no dia 1º deste mês e está publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo dentro do link de tramitação de processos.

Segundo o Ministério Público Estadual, o Município de Vitória, representado “pelo Requerido João Carlos Coser, enquanto Prefeito”, e pelos réus Marlene de Fátima Cararo Pires, Paulo Maurício Ferrari e Jader Ferreira Guimarães, que ocupavam, respectivamente, os cargos secretárias Municipal de Educação, Obras e Procurador Geral do Município, adquiriu, após processo de desapropriação amigável, um imóvel situado no bairro Tabuazeiro, que pertencia à União Capixaba de Ensino Superior LTDA – (Uces). A Uces tem como proprietários os agora também réus Wanderlino Evilásio Siqueira e Ewerton Carvalho Siqueira. O imóvel foi desapropriado por R$ 15.260.000.000,00, cuja finalidade era a construção de unidades educacionais para implantação do Programa “Educação em Tempo Integral”.

Para o Ministério Público, existem várias irregularidades e ilegalidades no “processo de desapropriação amigável, especialmente no que tange ao valor da indenização paga pela Prefeitura de Vitória, na medida em que os índices de avaliação aplicados pelo réu Rúbio Antônio Freitas Vale Marx, que à época ocupava o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações da Secretaria Municipal de Obras, foram significativamente superiores às demais avaliações feitas por outras empresas no imóvel, durante o mesmo período.”

Argumenta ainda o MP que a aquisição do imóvel em questão não se enquadrava nas prescrições do inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como houve o pagamento indevido da quantia de R$ 503.685,09 referente ao valor atribuído às benfeitorias, por aplicação de índices superiores pelo avaliador da Prefeitura.

Arguiu, ainda, que “houve uma intervenção decisiva dos vereadores Zezito Maio e Toninho Loureiro e do réu Paulo Maurício Ferraria, no sentido de pressionar os técnicos da municipalidade para acelerar o processo de desapropriação, em atividade absolutamente divorciada de suas funções e fazendo uso do nome do então prefeito João Coser, cuja finalidade era obter verbas provenientes da desapropriação para a campanha política.”

Diz trecho da denúncia do Ministério Público Estadual: “Na verdade, havia um intenso tráfico de influências e interesses nessa desapropriação, na medida em que terceiros foram beneficiados em detrimento do interesse público.”

Por fim, no que tange ao réu Jader Ferreira Guimarães, que ocupava o cargo de Procurador Geral do Município, o Ministério Público Estadual alegou que ele “atuou com desídia, pois assinou conjuntamente com o Réu João Carlos Coser a escritura de compra e venda do terreno, bem como permitiu que seu assessor técnico – o Réu Rodrigo Fernandes de Araújo – lavrasse um parecer jurídico em nome próprio, oportunidade na qual opinou pela inexistência de ilegalidade formal no processo de desapropriação.”

O réu Rodrigo Fernandes de Araújo apresentou manifestação, oportunidade na qual não alegou preliminares. Quanto ao mérito, sustenta que não existem indícios suficientes para que figure no polo passivo da presente demanda.

O vereador Zezito Maio apresentou contestação, em que pugnou pela preliminar de inépcia da inicial. Quanto ao mérito, sustenta que não realizou qualquer tipo de influência na desapropriação tratada nos autos. O vereador Toninho Loureiro apresentou defesa prévia, sendo que não alegou questões preliminares. Quanto ao mérito, pugnou pela ausência de elementos necessários ao prosseguimento da ação.

Os empresários Wanderlino Evilasio Siqueira e Ewerton Carvalho Siqueira apresentaram manifestação prévia, sendo que que alegaram as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, bem como a prejudicial de prescrição. Acerca do mérito, sustentam que a área efetivamente desapropriada é maior do que a apontada na denúncia, a legalidade do processo de desapropriação e a ausência de má-fé e dolo.

Rúbio Antônio Freitas Vale Marx apresentou manifestação, momento no qual alegou que o laudo por ele formulado foi correto, razão pela qual não merece prosperar a pretensão ministerial. O candidato ao Senado pelo PT João Coser, o  procurador do Município Jader Ferreira Guimarães e a ex-secretária Marlene de Fátima Cararo Pires alegaram a preliminar de ilegitimidade passiva. Quanto ao mérito, sustentam a legalidade dos atos praticados por eles e a ausência de elementos suficientes para o recebimento da inicial.

Paulo Maurício Ferrari apresentou manifestação, em que não alegou questões preliminares e, no mérito, aduziu a legalidade de seus atos e a necessidade de indeferimento da exordial.

Ao analisar o conteúdo das provas apresentadas pelos réus, a juíza Telmelita Guimarães Alves rechaçou todas as preliminares. Ela explicou, na sentença em que aceita a denúncia do Ministério Público, porque recusou cada argumento das defesas.

Desapropriações: preço de imóvel em Tabuazeiro subiu 155 vezes em 6 anos

Anotem o preço: R$ 857 mil. Esse foi o valor que a União Capixaba de Ensino (Uces) pagou por uma área de 198 mil metros quadrados localizada em Tabuazeiro, em 2001. Seis anos depois, a Prefeitura de Vitória desapropriou 11% dessa mesma área - o que equivale a 22 mil metros quadrados, com um esqueleto de prédio - por R$ 15,260 milhões. Considerando só a área comprada pelo município - que em 2001 valia R$ 98 mil -, a valorização no período superou os 15.000%. A informação foi publicada pelo jornal A Gazeta no dia 22 de dezembro de 2012.

A situação é diferente do que se vê em outros bairros da cidade, segundo levantamento feito com dados do Censo Imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES). O cálculo foi realizado a partir do metro quadrado dos imóveis em construção - tal como o esqueleto do prédio - em quatro regiões de Vitória.

Ainda segundo o jornal, o bairro com maior valorização entre os anos de 2002 - ano do primeiro Censo - e 2011 foi Mata da Praia, onde o metro quadrado de um apartamento de dois quartos teve uma variação de 327%. Depois, vêm Jardim da Penha (305%), Praia do Canto (208%) e Jardim Camburi (204%).

Se for considerado o ano de 2007, data da desapropriação da área da Uces, a valorização em Mata da Praia foi de 305%; em Jardim da Penha, 188%; na Praia do Canto, 188%; e em Jardim Camburi, 156%.

Apoiado por Hartung e Vidigal, Coser esquece candidato do PT e promove verdadeira suruba política

Na corrida ao Senado, João Coser promoveu uma verdadeira suruba política. Lançado pelo PT, ele tem o apoio do PDT, de Sérgio Vidigal. Está sempre longe do candidato petista ao governo do Estado, o deputado estadual Roberto Carlos. Por outro lado, já subiu no palanque de Paulo Hartung, candidato ao governo do Estado pelo PMDB. Hartung demonstra apoiar Coser, em detrimento da deputada federal Rose de Freitas, candidata do PMDB ao Senado.

João Coser responde a outras ações penais na Justiça Federal e também na Justiça Estadual pelas acusações de realizar desapropriações irregulares em Vitória no período em que foi prefeito da capital por dois mandatos – 2005 a 2012. Em uma das ações, está com seus bens bloqueados.

 

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