Polícia Federal e Infraero estão em pé de guerra

A cessão de servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura  Aeroportuária (Infraero) à Polícia Federal abriu uma guerra nos bastidores do governo federal. Esses trabalhadores estão sendo deslocados para dar expediente nos postos de fiscalização da PF em aeroportos e no controle de passaportes.

Isso porque a Infraero terá um prejuízo de R$ 450 milhões no próximo ano com a concessão de aeroportos a iniciativa privada. Para diminuir as perdas, a empresa pública iniciou a transferência de trabalhadores e um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

O ponto de discórdia entre a PF e a Infraero se dá pelo fato de os administrativos da força policial alegarem que a Lei nº 10.682/2003 — que criou o Plano de Cargos Especiais — impede a redistribuição de vagas da categoria. Por outro lado, o Executivo usa como justificativa para a transferência de pessoal o fato de parte desses serviços serem prestados por terceirizados.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec), João Luís Nunes, reclamou que esses servidores não têm o preparo adequado para realizar as atividades. "A transação é totalmente irregular. Enquanto nós lutamos pela a nomeação dos 560 aprovados no último concurso, essa negociação, feita pelas nossas costas, deixa todos os administrativos em situação de risco", protestou.

O presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, comentou que o ideal seria a nomeação dos concursados. "A função desses profissionais sempre foi interna, burocrática, não de fiscalização, como se exige de um servidor administrativo. A solução encontrada para socorrer a Infraero vai prejudicar a PF. As funções e os salários são totalmente diversos", detalhou.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a cessão de servidores está prevista na legislação brasileira. "A alocação dos empregados da Infraero (celetistas) é de interesse público, pois visa ao aproveitamento de força de trabalho que ficou ociosa em razão da concessão dos aeroportos. Trata-se de procedimento normal, que se utiliza de mão de obra que já consta da folha de pagamento de um órgão público, evitando o aumento de novas despesas com pessoal na Administração Pública Federal."

O Planejamento destacou que as nomeações do concurso para administrativos da PF também estão em análise. A duração do contrato dos cedidos é de 12 meses, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes. Os empregados permanecem com vínculo empregatício na Infraero, mas seus salários passam a ser pagos pela Polícia Federal. Os celetistas ainda poderão aderir ao Programa de Demissão Voluntária criado da estatal. Até a hora do fechamento, a PF não enviou seus dados.

Especialista teme trem da alegria

A cessão dos servidores da Infraero à Polícia Federal deve ser monitorada pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público, defendem especialistas. Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, esse acompanhamento é fundamental para evitar danos ao erário.

"Trata-se de uma solução política desprovida de caráter técnico, e tudo indica que há mais ônus que bônus para o governo. Como vai ser esse negócio? Não dá para entender. Pode ser sim um trem da alegria disfarçado", analisou.

Todo o processo, no entender de José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), deve ser analisado com cautela, porque a Polícia Federal tem carreiras típicas de Estado, o que significa que todos os servidores devem ser concursados. "Mesmo que sejam administrativos, as atividades inerentes a passaportes, por exemplo, têm que ser feitas por profissionais de carreira", emendou.

Na opinião de Matias-Pereira, os órgãos de controle precisam validar esse processo. "Do ponto de vista do direito, essa alternativa fere a norma", comentou.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a medida pode eventualmente prejudicar o PF, mas quem decide o que fazer, nesse caso, é o governo. "Desde que seja criada uma lei específica para tal. Não vou opinar quanto ao mérito. A lei é assim. Acho, no entanto, que colocar juntas carreiras que nada têm em comum não é habitual", resumiu Queiroz.

Fonte: Correio Braziliense.

 

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