Reportagem especial da Agência Câmara dos Deputados mostra que combate à corrupção avança no Brasil, mas resultado ainda é insatisfatório

Reportagem especial elaborada pela equipe de jornalistas da agência Câmara dos Deputados – e produzida na íntegra pelo Blog do Elimar Côrtes – mostra que existem muitas leis, instituições atuantes e projetos em tramitação no Congresso Nacional para lutar contra a corrupção, mas o Brasil, que ocupa apenas o 72º lugar no ranking dos países menos corruptos, ainda tem sido pouco eficiente nessa tarefa.

As denúncias sobre a possível compra superfaturada de uma refinaria e o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras colocam a principal estatal brasileira no centro de investigações de corrupção. Os principais órgãos de controle interno e externo da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Congresso Nacional voltam suas atenções para mais essa denúncia.

Apesar dos esforços das instituições e do aprimoramento da legislação, o Brasil ainda ocupa a 72ª posição na lista dos países considerados mais limpos ou livres de corrupção. O ranking, elaborado pela ONG Transparência Internacional, com sede na Alemanha, mede a percepção da corrupção em 177 países. O Brasil está bem atrás de vizinhos como Uruguai, na 19ª posição, ou o Chile, na 22ª.

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, as origens da corrupção no Brasil são históricas e remontam à colonização do país pelos portugueses.

"Imaginemos neste Estado imenso de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e todo mundo se apropriando à vontade, sem cerimônia do que era público, praticando o mais desbragado patrimonialismo, nepotismo, indistinção absoluta entre o público e o privado. Imaginemos o que não surgiu de cumplicidade, de complacência, de vista grossa, de leniência, de impunidade, esse caldo de cultura não nos favorece até hoje. Então, a corrupção no Brasil é endêmica, é renitente, é persistente, é capilarizada, faz parte de uma mentalidade coletiva", afirma.

O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), destaca que o alto índice de percepção da corrupção afeta o país econômica e socialmente. "Representa um volume muito grande de recursos retirados da sociedade brasileira: são R$ 100 bilhões. O mundo se preocupa com isso, não somos só nós. O motivo principal: a corrupção atrapalha o investimento, torna-o menos atrativo, degrada o ambiente de negócio, tem impactos econômicos nos juros. Então, é uma coisa realmente que se espraia, os resultados da corrupção, pela sociedade e pelo Estado."

Legislativos de todo o mundo reuniram-se para combater o problema por meio da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac). Diretor da organização no Brasil, o deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) chama a atenção para as ferramentas de combate ao problema. "Leis, as melhores possíveis, se não houver instituições fortes, não adiantam nada. E também o contrário: se tivermos fortes instituições, mas não tivermos uma legislação boa – já que nós todos somos subordinados à lei, que deve valer igualmente para todos –, essa força das instituições se perde no vazio."

Para cada preso por corrupção no País, há 100 encarcerados por furto ou roubo, de acordo com estatística do Departamento Penitenciário Nacional. O promotor de Justiça Douglas Fischer lamenta que a corrupção ainda seja pouco punida no Brasil. Ele avalia que a punição dos culpados deveria ter função preventiva para inibir novos delitos, principalmente pelo dano coletivo que causam à sociedade.

"Há estudos que indicam que em torno de 96% dos danos à sociedade são causados por crimes de colarinho branco, aí incluídos os delitos de corrupção e correlatos, e apenas 4% relacionados com a tradicional delinquência que nós vemos hoje assoberbando nossos cárceres, especialmente no Brasil", diz Douglas Fischer.

Entre as causas dessa impunidade, Fischer reclama da morosidade do processo penal, que admite inúmeros recursos, a maioria apenas protelatória. Na visão dele, a legislação deveria ser modificada para impedir o uso desses mecanismos.

A deficiência estrutural da Justiça criminal brasileira, sobretudo em processos de lavagem de dinheiro, dificulta ainda o acesso e a repatriação do dinheiro desviado pela corrupção. Dados do Ministério da Justiça apontam que, nos últimos 10 anos, R$ 35 milhões, entre dinheiro, propriedades e ações, foram repatriados, mas ainda há R$ 700 milhões bloqueados em outros países.

Uma subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados será criada para apresentar, até o fim do ano, um conjunto de projetos que altere a legislação atual para facilitar a recuperação desses ativos.

Câmara dos Deputados analisa 141 propostas de combate à corrupção

Há 141 proposições atualmente em discussão na Câmara dos Deputados que tratam de corrupção. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle e requerimentos. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos.

O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), lamenta que tantas propostas com impacto positivo no combate à corrupção estejam paradas nas comissões do Congresso. E faz um desabafo:

"É um tema pouco tratado nesta Casa. Seis anos exatamente nessa luta da frente parlamentar, conversando com o presidente do Senado, conversando com o presidente da Câmara, fomos em todos os presidentes de comissão que tinham projetos nas gavetas, pedimos para acelerar. Sabe quantos projetos conseguimos colocar no Plenário da Câmara? Nenhum. O Congresso não trata dessa pauta, só eventualmente, acidentalmente, quando acontece ‘a rua’. A rua veio aí, veio criticando, veio atropelando o Congresso."

Em seguida às manifestações de junho de 2013, Praciano lembra que os deputados sugeriram a votação da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo. Essa foi uma das principais reivindicações populares que ganharam resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3760/04 eapensados) sobre o tema tramitam na Câmara e estão prontas para votação no Plenário. Passado um ano, as matérias ainda não foram votadas.

Financiamento de campanhas
Outra tema considerado crucial por especialistas é o financiamento de campanhas políticas. O caixa dois dos partidos, alvo de investigação em comissões parlamentares de inquérito, com destaque para as dos Correios e do Mensalão, ainda traz dificuldades para a Justiça Eleitoral.

O juiz eleitoral Marlon Reis, idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que seu momento de maior frustração é o da análise das contas de campanha. "Como juiz eleitoral e como cidadão, eu me deparo com uma tarefa impossível e, perdoe a expressão, quase ridícula de analisar documentos que foram aqueles que a seu bel prazer os candidatos decidiram que deveriam ser apresentados à Justiça Eleitoral. Não há um só mecanismo que demonstre com qualquer nível de idoneidade que aquela prestação de contas se refere à integralidade das movimentações de campanha. A legislação eleitoral é nesse ponto de uma fraqueza impressionante", ressalta.

O diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Oslain Campos Santana, fez um apelo para que o Congresso aprove o financiamento público de campanhas e outros projetos de lei que reduzam gastos nas eleições. Ele disse que, na operação Monte Carlo, por exemplo, foram identificados criminosos, contraventores e contrabandistas financiando campanhas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o delegado, o modelo se repete nas demais investigações de corrupção. "Na prática, 50% dessas investigações têm como pano de fundo financiamento de campanha. É o combustível do crime de corrupção. Então, se faz necessária uma diminuição dos gastos de campanhas eleitorais. Algumas coisas que vislumbramos, em propostas que já estão em andamento nesta Casa, que poderiam auxiliar nessa diminuição de gastos: a proibição de contratação de cabos eleitorais e da colocação de faixas e cartazes; definição de limites de gastos para candidatos em determinados cargos; conta bancária única para pagamento de despesas nas campanhas, facilitando a investigação; entre outros."

Reforma Política
Uma proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara (PEC 352/13), apresentada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, trata do financiamento de campanhas, entre outros temas.

Pelo texto, caberá aos partidos políticos decidirem por campanhas financiadas exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes. Uma lei deverá determinar o limite máximo das doações e os valores arrecadados, bem como os nomes dos doadores serão amplamente divulgados ao longo da campanha.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou do grupo de trabalho que elaborou a proposta, acredita que o financiamento público exclusivo de campanhas teria muita resistência da população e certamente não seria aprovado em um plebiscito. Já o modelo proposto, segundo o parlamentar, pode representar um avanço.

"É preciso atuar do lado da receita e da despesa. Do lado da receita, o sistema hoje é o pior possível. O pernicioso é a relação individual do parlamentar com o financiador. Se você institucionalizar com boas regras, com regras de equalização de oportunidades, o partido tendo que ter um orçamento, sem concentração excessiva, mas captando, é muito melhor que esse sistema que é humilhante para quem é honesto e a porta da corrupção para quem é desonesto, porque é na campanha que se gera essa relação incestuosa, perniciosa e antirrepublicana", diz Pestana.

Cargos comissionados
Natália Paiva, da ONG Transparência Brasil, sugere ainda mudanças na política de distribuição de cargos públicos de livre nomeação. "A principal causa de corrupção hoje nas diferentes esferas de governo – e não tem a ver com partido, mas tem a ver como a regra do jogo se dá hoje – é a livre nomeação de cargos comissionados, com a consequente desmoralização das instituições públicas, que são o foco de monitoramento da Transparência Brasil, inclusive as Casas Legislativas, porque as barganhas políticas se dão na distribuição de cargos, e uma mudança nesse sentido seria fundamental para mudar o status das coisas."

Duas propostas de emenda à Constituição que aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (PECs 271/08 e 126/11, apensada) estabelecem que os cargos em comissão do Poder Executivo serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira, ressalvados apenas os cargos de assessoramento direto ao presidente da República, aos governadores dos estados e do Distrito Federal e aos prefeitos.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro acompanha propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses e responsabilização de empresas por corrupção. Criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, ela faz a articulação entre órgãos dos três Poderes, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Hoje, conta com cerca de 60 órgãos e entidades participantes.

No portal do e-Democracia, da Câmara dos Deputados, foi criada uma comunidade virtual para abrigar as discussões sobre as boas práticas em contratações públicas que priorizem a prevenção da corrupção.

Brasil possui diversas leis para punir corrupção, mas aplicação é falha

Especialistas apontam que leis recentemente aprovadas pelo Congresso têm contribuído para o combate à corrupção. Entre os diplomas legais destacados, estão leis que endurecem penas e promovem a transparência.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto destaca que a própria Constituição Federal já dá ênfase ao combate à corrupção. "A nossa Constituição seguramente é a mais aparelhada do mundo, normativamente, no combate à corrupção. É a mais preocupada com probidade administrativa", afirma.

Ele cita, por exemplo, a possibilidade de os cidadãos proporem ação popular para defender a moralidade administrativa (artigo 5º, inciso 73) e o artigo que permite intervenção federal nos estados que descumprirem os princípios republicanos, entre eles a prestação de contas na administração (artigo 34).

Já o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, comemora a edição da Lei Anticorrupção (12.846/13), sancionada em 2013, e que pune empresas corruptoras.

Essa lei, que prevê a punição de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras, segundo ele, poderia ser aplicada contra a holandesa SBM Offshore, caso se confirmem as denúncias de corrupção em contratos com a Petrobras. Ela entrou em vigor no final de janeiro deste ano e, para que a empresa seja punida, deve ser comprovado o pagamento de propina a funcionários da estatal depois dessa data.

Jorge Hage elogiou ainda a possibilidade de atingir o patrimônio das empresas, e não só penalizar as pessoas responsáveis pela corrupção. "Espero que o efeito dissuasório dessa lei funcione para que não tenhamos que aplicar essas penas, que são pesadíssimas. E são pesadíssimas exatamente para que tenham efeito inibidor. A multa vai até 20% do faturamento bruto do ano anterior ou, na impossibilidade desse cálculo, até R$ 60 milhões. Ou seja, de fato agora temos uma multa que não tem nenhuma comparação com as multas contratuais, que são de valores irrisórios e que a empresa se compraz em pagar e continuar corrompendo."

Outra regra aprovada pelo Congresso que representou uma inovação, segundo o ministro Jorge Hage, foi a lei do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal (12.813/13), sancionada em maio do ano passado.

Transparência
Entidades da sociedade civil dedicadas ao combate à corrupção consideram avanços dois marcos legais: a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) , que facilita o acesso às informações públicas e dá prazo de até 30 dias para resposta; e a Lei da Transparência, que obriga as prefeituras a colocar suas contas na internet (Lei Complementar 131/09).

Esses diplomas, segundo Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, devem permitir maior controle social do poder público. "O controle social hoje tem que ser respeitado como tão importante quanto os outros e talvez mais, porque ele propicia uma capilaridade maior que o controle interno e o controle externo. Isso porque se nós conseguirmos que cada brasileiro seja um fiscal, um auditor, nunca, jamais, teremos essa possibilidade de que os tribunais o façam com a mesma profundidade", acredita.

Gil Castello Branco alerta que, para o efetivo combate à corrupção, essas leis devem ser devidamente cumpridas. No caso das prefeituras, ele afirma que muitas informações são incompletas ou inexistentes.

"As leis são importantes. Os textos são bons, mas nós tempos problemas em relação a todas elas. Temos milhares de prefeituras que não colocaram suas contas na internet e outras milhares de prefeituras que têm portais de péssima qualidade. Nós, do Contas Abertas, fizemos uma avaliação de 124 portais de cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes e acabamos chegando à conclusão que a nota média é 3,9. Portanto, um portal com nota 3,9 não permite nenhum tipo de controle social. Ele é insuficiente para o controle social."

Natália Paiva, da ONG Transparência Brasil, reclama também da Lei de Acesso à Informação. "Dois anos depois de a lei ter sido sancionada, sete estados e dez capitais ainda não a regulamentaram. Se a gente pensar nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, apenas 24% o fizeram. Como sabemos, os problemas são gravíssimos nos municípios, é uma caixa preta, ninguém sabe como funciona. Então, se a gente for pedir algum tipo informação em 76% dos municípios, dificilmente encontraremos. Esse descumprimento básico da lei de acesso à informação é sistematizado", afirma.

Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é outra considerada um marco no combate à corrupção. Originada de um projeto de iniciativa popular, reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, aquela com mais de um juiz, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em maio de 2010, mas não chegou a ser aplicado nas eleições daquele ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que isso desrespeitaria o artigo 16 da Constituição, segundo o qual as leis que alterem o processo eleitoral não valem nas eleições que ocorram até um ano da data da publicação das novas regras. A legislação foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, e valerá neste ano para as eleições gerais.

TCU, Polícia Federal e Corregedoria Geral concentram esforços anticorrupção

Entre as instituições mais atuantes no combate à corrupção, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais. O dinheiro pode estar sob a responsabilidade de servidores, gestores ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica, mas é o tribunal, órgão auxiliar do Congresso, que faz a análise.

Cabe ao TCU, por exemplo, elaborar a chamada lista da "ficha suja" para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação dos gestores públicos condenados que perdem o direito de concorrer às eleições por oito anos. Neste ano, de acordo com o TSE, a relação deve conter entre sete e oito mil pessoas.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destaca também o trabalho preventivo da instituição, que gerou uma economia aos cofres públicos, nos últimos cinco anos, de R$ 102 bilhões. Nardes explica que auditorias preventivas realizadas nas obras mais importantes em andamento no País verificaram que, entre as principais causas de desvios e fraudes, está o planejamento.

"Nós sempre fizemos os indicadores de por que a obra não andou. Sempre fica em torno de 53% a falta de projeto básico, a falta de projeto executivo. É como a transposição do São Francisco. A obra começou em 2005. Era para terminar em 2010. Valor inicial, R$ 4,2 bilhões. O valor atual está em R$ 8,5 bilhões, chegando próximo a R$ 9 bilhões. Estamos em 2014, era para terminar em 2010. Faltou o quê? A maior parte dos projetos executivos não foi bem feita", ressalta.

Nardes afirma ainda que a análise de 400 instituições públicas – empresas estatais e ministérios – constatou fragilidades na administração pública como um todo. O problema, segundo o presidente do TCU, é de governança de pessoal. "É ver se há metas, avaliação, treinamento dos funcionários públicos, avaliação de risco, meritocracia. São alguns indicadores para ver se nossos 12 milhões de funcionários estão respondendo para a sociedade de forma adequada em relação ao trabalho executado."

O presidente do TCU ressalta que somente 7,6% dos 12 milhões de funcionários dessas instituições analisadas estão inseridos em estruturas administrativas com governança de pessoal aprimorada. Outros 57% ainda estão em nível inicial de adequação aos critérios mais avançados de avaliação e ascensão funcional. O ministro sugeriu ao governo federal a elaboração de um programa para mudar esse quadro e um guia de governança para prefeitos e governadores.

Dados da Controladoria Geral da União (CGU), principal órgão de controle interno do governo federal, mostram que, desde 2003, 4.653 servidores ou ocupantes de cargos comissionados foram demitidos por denúncia de corrupção, 3.231 empresas foram punidas pela Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92) e 1.685 pela Lei de Licitações (8.666/93). As informações constam do portal da transparência da CGU, que contém ainda uma lista de organizações não governamentais impedidas de firmar contratos com a União. O site recebe, em média, mais de 800 mil visitas mensais.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, esclarece quais são os procedimentos adotados pelo órgão ao final de uma investigação:

"Nós encaminhamos todos os nossos resultados para o ministério gestor tomar as medidas de melhoria e as medidas de punição que caibam a ele. Encaminhamos ao Senado e à Câmara para fins do controle político do sistema democrático; ao Tribunal de Contas para fins de controle externo – é quem também aplica determinado tipo de sanção administrativa; aos órgãos tributários quando há indício de crime fiscal; à Polícia Federal; ao Ministério Público da União e dos Estados para ações penais e civis de improbidade perante o Judiciário; à Advocacia Geral da União para ações cíveis de ressarcimento e ações de improbidade; e à própria corregedoria da CGU para sanções administrativas."

A Polícia Federal é outra das instituições responsáveis pelo combate à corrupção no Brasil. Notórias se tornaram as operações realizadas pela PF: Têmis e Hurricane investigaram a venda de sentenças judiciais favoráveis aos jogos ilegais; Sanguessuga, sobre a compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro público; Anaconda investigou a venda de sentenças judiciais; Zaqueu, sobre corrupção nas delegacias do Trabalho; Matusalém e Zumbi chegaram a fraudes no INSS; Pandora, sobre a extorsão de empresários; Vampiro, sobre a fraude em licitação de hemoderivados; entre outras.

O diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Oslain Campos Santana, informa que desde 2012 o órgão prioriza a investigação de crimes de corrupção. Segundo ele, a corrupção está diretamente relacionada ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

"Em cada unidade da Polícia Federal, em cada superintendência, nós especializamos investigadores e capacitamos policiais com órgãos parceiros na utilização dos bancos de dados da CGU, do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Previdência. Enfim, uma parceria com vários órgãos, principalmente nas investigações proativas, aquelas que utilizam técnicas especiais de investigação – monitoramento telemático, monitoramento telefônico, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo bancário, escuta ambiental. A especialização é onde você consegue reunir prova do cometimento do crime de corrupção. É uma investigação muito complexa que necessita essencialmente dessas técnicas especiais."

Atualmente, há 2.800 inquéritos em andamento na Polícia Federal sobre corrupção. As ações representam 11% do total no órgão e envolvem recursos públicos da ordem de R$ 15 bilhões.



 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger