Aborto legal pode reduzir criminalidade, defende filho de Paulo Hartung em dissertação de mestrado

Dos quatro candidatos ao governo do Espírito Santo, quando abordados sobre a descriminalização do aborto no Brasil, somente dois dão opinião clara em defesa da legalização da prática: Camila Valadão (PSOL) e Mauro Ribeiro (PCB). Renato Casagrande (PSB) e Roberto Carlos (PT) falam que “o aborto é uma questão social grave”, enquanto Paulo Hartung (PMDB) diz ser “a favor da vida”. Logo, Camila e Mauro, por sua postura mais firme, dificilmente terão votos dos evangélicos e dos católicos mais conservadores.

O aborto no Brasil é crime. Excepcionalmente, porém, o Código Penal prevê duas hipóteses em que o aborto poderá ser realizado por médico: quando a gravidez significar risco a vida da gestante; e quando a gravidez  resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante, ou, se incapaz, por seu representante legal.

Na primeira hipótese, a lei optou pela preservação da vida da mãe diante do sacrifício de um ser que ainda não foi totalmente formado. Assim, o entendimento é o de que não seria razoável sacrificar a vida de ambos se, na realidade, uma vida poderia ser destruída em favor do outra.

Já na segunda hipótese, o Estado não poderia obrigar a gestante a gerar um filho que seria fruto de um crime – estupro –, porque danos maiores poderiam ser acarretados, como os danos psicológicos sofridos pela vítima, por exemplo.

Em ambos os casos, não se exige autorização judicial para a prática do aborto legal.
Especificamente para o caso de estupro, não é necessário que exista processo contra o autor do delito, muito menos que haja sentença condenatória.

O tema, entretanto, é instigante. Os próprios candidatos e candidata à Presidência da República, com receio de perder votos entre os evangélicos, principalmente, fogem do assunto. Ou, quando provocados, tratam o aborto de modo superficial. Como, aliás, fazem também candidatos aos governos estaduais, à Câmara dos Deputados e ao Senado.

No mundo acadêmico, todavia, o tema é amplamente debatido. E, por mais contraditório possa parecer, o aborto é defendido até mesmo por filhos de políticos. É o caso, por exemplo, do economista e empresário Gabriel Chequer Hartung, 32 anos, um dos sócios da PPG Empreendimentos Imobiliários Ltda. e filho do ex-governador do Estado do Espírito Santo Paulo Hartung, hoje candidato ao mesmo cargo pelo PMDB.

Em 2002, aos 20 anos de idade, Gabriel já havia se formado em Economia.  Um ano depois, segundo publicações da grande mídia nacional, como a revista Época e o jornal Estadão – a imprensa do Espírito Santo ignorou o assunto para não constranger o então governador Paulo Hartung, que estava em seu primeiro ano de governo –, numa dissertação de mestrado aprovada em outubro de 2002 na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), “o economista Gabriel Hartung sugere que a legalização do aborto seria uma alternativa para reduzir os altos índices de criminalidade no Brasil.”

De acordo com a Época e o Estadão, Gabriel Hartung se inspirou no economista americano Steven Levitt. Assim, o trabalho do jovem capixaba “sugere o aborto como um recurso capaz de diminuir o número de potenciais criminosos na sociedade.”

Saiba Mais

Segundo texto da revista Época, nas décadas de 1970 e 1980, os crimes violentos haviam crescido até 80% nos Estados Unidos. As previsões para o futuro eram catastróficas. No começo dos anos 1990, para surpresa de todos, os índices começaram a cair. Em alguns deles, a queda foi de mais de 40%.

No primeiro momento, segundo a revista, os especialistas ficaram desconcertados. Depois começaram a tentar apontar as razões mais óbvias para o recuo da criminalidade: endurecimento da polícia, tolerância zero com pequenos delitos, leis mais rígidas e melhora na economia.

Ainda de acordo com a Época, o economista Steven Levitt testou a maioria dessas hipóteses. Os resultados decepcionaram – eles apontavam influências apenas residuais desses fatores nos índices de violência. Quando relacionou os números do crime com a legalização do aborto, em 1973, Levitt levou um susto. Havia uma forte ligação entre os dois fenômenos.

O aborto seria, segundo Levitt, responsável por 25% da queda na criminalidade. De acordo com ele, a legalização da prática teria servido, indiretamente, para evitar o nascimento de crianças pobres, fadadas a viver uma infância de abandono e candidatas a entrar para o mundo do crime. Como era previsível, Levitt foi atacado por sustentar essa tese. Muitos a consideraram absurda, não apenas de tom “politicamente incorreto”, mas de teor quase fascista. Outros o criticaram com base nos argumentos morais contrários ao aborto. Alguns poucos questionaram a metodologia usada. Até agora, porém, a tese de Levitt não foi derrubada, informa texto da Época.

“Levitt é um sujeito capaz de enxergar dados de um jeito como ninguém viu antes”, disse, na ocasião para a revista Época, o economista brasileiro José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade Princeton.

Naquele ano de 2003, a Época afirmou que no Brasil, a delicada discussão levantada por Levitt sobre o aborto, estava comendo. E citou, então, a dissertação de mestrado aprovada pela FGV-RJ, na qual o economista Gabriel Hartung, filho do candidato Paulo Hartung, “sugere que a legalização do aborto seria uma alternativa para reduzir os altos índices de criminalidade no Brasil.”

Ainda segundo a revista, “por mais provocadora ou incendiária que possa parecer, a tese de Hartung merece ser discutida. Antes de julgar sua conclusão por convicções, é preciso conhecer em detalhes seu trabalho. Assim como o de Levitt, ele segue uma linha inovadora da economia, menos conhecida que o tradicional mundo da inflação e das taxas de juro.”

Segundo a revista Época, “durante dois anos Gabriel Hartung leu dezenas de livros e artigos científicos econômicos relacionados à criminalidade. Depois foi em busca de dados estatísticos sobre crimes. Recolheu informações de 643 cidades do Estado de São Paulo, entre 1999 e 2001 – na penúria estatística do Brasil, elas eram as únicas que preenchiam as exigências de seu trabalho.”

Afirma a revista que Hartung “desenvolveu então uma metodologia para comparar os dados e cruzou os dados de criminalidade paulistas com dados populacionais e socioeconômicos brasileiros do período entre 1980 e 2000”. Em sua pesquisa, diz a Época, Hartung testou todos os fatores normalmente associados à criminalidade: pobreza, desigualdade social e baixo crescimento econômico.

Prossegue a revista: “No julgamento isento e frio dos números, nenhum deles era responsável pelos índices de criminalidade como um todo. De acordo com os resultados obtidos por Hartung, fatores econômicos podem explicar parcialmente por que bandidos cometem crimes contra o patrimônio, como roubo ou furto. Mas não crimes violentos, como assassinato ou estupro.”

Época deu uma suposta declaração do economista e empresário Hartung: “Seria impossível combater a criminalidade apenas com o crescimento econômico”, diz Hartung. “Nos testes, o efeito do crescimento é baixo.”

Segundo a revista, três fatores, nos testes de Hartung, manifestaram uma relação consistente com as taxas de criminalidade: 1) a alta taxa de fecundidade; 2) o número de crianças que viviam com apenas um dos pais; 3) o número de mães adolescentes.

Segundo a revista, “tais fatores, segundo Hartung”, estão relacionados tanto aos crimes contra o patrimônio quanto aos crimes violentos. “O número de pessoas nessas situações em 1980 foi o fator mais influente nos índices de criminalidade 20 anos depois”, afirma Hartung, de acordo com a Época.

Na prática, nos lugares onde havia mais filhos indesejados, nascidos de mães solteiras, de mães adolescentes ou abandonados por um dos pais, a criminalidade era maior. “São justamente mulheres nessas situações que costumam optar pelo aborto”, diz Hartung. “Minha tese conclui que a fecundidade desse tipo de mãe afeta a criminalidade. Uma política pública que consiga reduzir a fecundidade delas, como o aborto, reduziria a criminalidade”, teria afirmado Gabriel Hartung, de acordo com a revista.

A Época, porém, foi mais além. Informou que as afirmações do jovem economista Hartung despertaram desconfiança entre os especialistas em criminalidade – a maioria deles egressos das ciências sociais. Sociólogos não costumam enxergar a questão apenas pela lente fria dos números, tão cara aos economistas.

De acordo com Tulio Kahn, sociólogo que pesquisa o tema há mais de uma década, pesquisas recentes questionam a capacidade de explicar a criminalidade apenas com a “teoria do aborto”. “Essa teoria, levantada pelo trabalho de Levitt, pode ser interessante para entender o fenômeno entre alguns grupos sociais”, afirma Kahn. “Mas não para explicar mudanças nas tendências da criminalidade ao longo do tempo.”

O que os candidatos disseram sobre aborto

No dia 19 deste mês, O Folha Vitória propôs aos candidatos ao governo do Estado responderem na série “O que eles pensam sobre...” a opinião deles sobre alguns dos temas mais polêmicos discutidos durante a campanha eleitoral. O tema aborto teve as seguintes respostas:

Camila Valadão (PSOL): Somos a favor da legalização do aborto. O assunto deve ser tratado como saúde pública e é de suma importância garantir o atendimento físico e psicológico à mulher em situação de aborto. Desde sua fundação, o PSOL apoia e a ajuda a construir a luta das mulheres por autonomia e saúde. É por conta disso que defendemos a legalização do aborto, para que as mulheres que não desejarem ser mães possam fazê-lo sem o risco de morrer.

Mauro Ribeiro (PCB): Somos a favor da descriminalização do aborto. Não tratamos o tema como questão moral, mas como questão de saúde pública. O aborto é uma prática disseminada que provoca cerca de 200 mil mortes de mulheres por ano. Enquanto as mulheres com condições financeiras vão a clínicas com todos os recursos, as mulheres pobres e da periferia apelam para métodos antiquados que lesam sua saúde e podem levar ao óbito. Para acabar com isso é preciso descriminalizar o aborto, garantir que o procedimento seja realizado no SUS e permitir que a mulher defina pela interrupção ou não da gestação.

Paulo Hartung (PMDB): Sou a favor da vida. Em nosso governo, desenvolvemos o programa "Na REAL, gravidez na adolescência não é legal". Esse programa foi implementado em todos os municípios capixabas via rede de 282 escolas de ensino médio, tendo sido, aproximadamente, 118 mil alunos orientados por mais de 600 multiplicadores (pedagogos e professores) e mais de 2.800 professores agentes de prevenção capacitados para o uso da metodologia e aplicação das oficinas pedagógicas do projeto. De 2007 a 2010, houve redução de 18,8% no índice de gravidez entre adolescentes alunas do ensino médio da rede estadual de ensino. Entendemos que projetos como este, aliados ao diálogo na família, contribuem para evitar a gravidez não planejada.

Renato Casagrande (PSB): O aborto é uma questão social grave. Uma pesquisa encomendada pela Fundação Nacional de Saúde revelou que 15% das mulheres brasileiras já abortaram. E muitas delas acabam perdendo a vida, pois se submetem a operações em clínicas clandestinas. Como agente político, defendo a implementação de projetos que protejam a saúde da mulher.

Roberto Carlos (PT): O aborto é uma questão social grave. Uma pesquisa encomendada pela Fundação Nacional de Saúde revelou que 15% das mulheres brasileiras já abortaram. E muitas delas acabam perdendo a vida, pois se submetem a operações em clínicas clandestinas. Como agente político, defendo a implementação de projetos que protejam a saúde da mulher.

 

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