Corregedor Nacional do Ministério Público defende integração maior com a Polícia para combater corrupção

Do dia 25 a 29 de agosto, equipes de inspeção, auditoria e tecnologia da informação da Corregedoria Nacional do Ministério Público fiscalizaram as unidades do Ministério Público no Estado do Espírito Santo (Estadual, Federal e Trabalho). Além de Vitória, os grupos inspecionaram Vila Velha, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra e Cariacica. Esta foi a 20ª inspeção da Corregedoria.

O corregedor Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad – que é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima –, comandou uma equipe de 33 profissionais. Na quinta-feira (28/08), no penúltimo dia dos trabalhos, ele falou com exclusividade com o Blog do Elimar Côrtes, em que abordou temais nacionais, como o combate à corrupção no País e a importância do Ministério  Público para a sociedade brasileira:

Blog do Elimar Côrtes – Qual a importância do Ministério Público para a sociedade brasileira?
Corregedor Alessandro Tramujas – O Ministério Público exerce uma função jurisdicional de extrema importância para a sociedade, tendo como destaque o combate às organizações criminosas. Neste aspecto, conta com a colaboração de outros órgãos importantes, como os Tribunais de Contas, Polícias Federal e Civil, Controladoria  Geral da União. Com o poder Judiciário, exerce um papel de relevância.

– Como o senhor viu a discussão em torno da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público e foi rejeitada pelo Congresso Nacional?
– Se fosse aprovada, seria um retrocesso. A PEC discutia o poder investigatório do Ministério Público. É importante dizer que o MP não tem pretensão de se ocupar do poder de polícia; são duas instituições importantes que precisam trabalhar em conjunto. O Ministério Público deveria é ter mais atuação supletiva, com atuação na segunda fase de uma investigação. Para a Polícia Judiciária, é importante que o MP esteja junto em determinadas investigações.

– Em dezembro de 2008, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual realizaram no Espírito Santo a chamada Operação Naufrágio. Foram presos desembargadores, juízes, advogados e empresários. As investigações da Operação Naufrágio indicam que essas pessoas teriam praticado crimes como venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos para ingresso na magistratura. Ficou decidido que o caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas até este momento a ministra Carmem Lúcia não decidiu se acolhe ou não a denúncia. Essa demora não poderá causa insegurança jurídica, já que muitos dos supostos crimes já prescreveram?
– O fator prazo é um problema crônico do sistema penal brasileiro. Todo processo tem começo, meio e fim. Para preservar o direito do cidadão, é garantido todo tempo possível para ele conseguir provas. No caso da Operação Naufrágio, em função de acusados denunciados terem foro privilegiado, aconteceu mudança de instância e isso acaba atrasando a tramitação dos procedimentos.

– Como está sendo o trabalho da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público no Espírito Santo?
– Não existe nada de raio X, como disse parte da imprensa, a respeito do que estamos fazendo. Trata-se de um uma inspeção de rotina que o Conselho Nacional do Ministério Público realiza em todos os Estados do País. No Espírito Santo, estamos com 33 pessoas, entre corregedores-auxiliares e servidores do CNMP, trabalhando até esta sexta-feira (29/08).

Estamos aqui para conhecer a questão e como andam as atividades do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. São questões processuais e administrativas. Ao mesmo tempo, possibilitamos que as pessoas pudessem vir até a sede do Ministério Público Estadual, onde nosso trabalho está centralizado,  para fazer reclamações, críticas, sugestões, elogios e registrar algum tipo de representação. Levaremos tudo para Brasília, para uma análise. Tudo que foi constatado aqui será enviado a cada setor, a cada profissional, para que dê suas respostas. Se for necessário, num momento oportuno e futuro, levaremos o que constatamos aqui para julgamento dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público e o resultado do julgamento será público.

Centralizamos nossas reuniões em Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Cachoeiro, Itapemirim, Colatina, Fundão, Linhares e São Mateus, mas todas as Comarcas da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho participaram das ações. Contemplamos, portanto, todo o Espírito Santo.

– Como o senhor vê o relacionamento da sociedade brasileira com os membros do Ministério Público?
– Todas as instituições precisam melhorar sempre; precisam estar sempre em busca da perfeição. O Ministério Público em todo o Brasil goza de muita credibilidade junto à população. Buscamos fazer algo para a sociedade de modo geral. Por isso, buscamos  sempre a melhoria para ter mais crédito junto aos cidadãos comuns.

– Em que o julgamento do processo do mensalão, pelo STF, muda o Brasil?
– O julgamento dos acusados de prática de corrupção dentro do processo do mensalão foi demorado, mas revela uma independência do Ministério Público no Brasil como órgão da sociedade. Os procuradores da República levaram o caso à Justiça, o que revelou, por sua vez, maturidade do Judiciário brasileiro no sentido de levar a julgamento e reconhecer a prática de atos criminosos por parte daquelas pessoas condenadas.

– Qual tem sido o foco do Ministério Público atualmente no Brasil?
– A tendência é a criação, cada vez mais, de grupos formados por promotores de Justiça para uma atuação conjunta no combate às organizações criminosas. A formação desses grupos tem crescido em todo o País.

– O Ministério Público brasileiro está bem aparelhado tecnicamente para combater cada vez mais as organizações criminosas que têm se infiltrado nos poderes de Estado?
– As instituições têm que lutar com as armas que possuem. Carências de pessoal, por exemplo, existe em qualquer área. Penso que o desafio maior é conseguir mais integração entre os órgãos do sistema de Justiça, como os Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Polícias Civil e Federal, Receita Federal e  outros. A integração do Ministério Público com esses órgãos e com a Justiça é vital para esse tipo de apuração, que é a intensificação do combate às organizações criminosas.

Como foi a inspeção no Espírito Santo

Na inspeção realizada no Espírito Santo, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público verificou mais de 200 alvos, dentre eles, procuradorias, promotorias de Justiça e administração. Foram checados itens relativos à gestão administrativa, financeira, tecnologia da informação, atuação dos membros, cumprimento de determinações legais e das resoluções do CNMP.

Como parte dos trabalhos, foi realizado atendimento ao público na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MP/ES, onde foram prestadas orientações à população, colhidos denúncias, elogios e sugestões, que serão verificados pela Corregedoria Nacional. Ao total, foram realizados 25 atendimentos.

A equipe da Corregedoria Nacional volta ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, para elaboração de relatório preliminar com as informações coletadas.

Após, as unidades inspecionadas terão oportunidade de se manifestar e então um relatório conclusivo será apresentado ao Plenário do CNMP com proposições e observações pertinentes a cada área.

O objetivo das inspeções é verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais no Ministério Público no estado, com o propósito de corrigir, se for o caso, e aperfeiçoar a gestão e a atuação ministerial.

A próxima inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público será em setembro, nas unidades do MP do Estado do Paraná.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP).

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger