Delegados capixabas vão fazer eleição direta para escolher o futuro chefe de Polícia Civil

Os delegados de Polícia do Espírito Santo vão realizar até o final do ano eleição direta para a escolha do futuro chefe de Polícia Civil do Estado. O território capixaba é um dos 15 entes da federação a levar ao futuro governador uma lista tríplice para que seja conhecido o chefe da instituição policial. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (16/10) pelo presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), delegado José Paulo Pires, que chegou a Vitória para participar do seminário "O Delegado de Polícia como garantidor da legalidade", que acontece a partir das 13h30 no auditório da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha.

Ao realizar eleição direta para escolher o futuro chefe de Polícia (ou pelo menos indicar três nomes ao governador eleito, Paulo Hartung), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindepes) estará seguindo uma orientação da Fendepol,

“Nos próximos dias estaremos divulgando os critérios sobre a eleição que faremos este ano. Nosso objetivo é criarmos a legitimidade”, disse o presidente do Sindepes, delegado Rodolfo Laterza. Após a eleição, a lista tríplice, segundo ele, será encaminhada a Paulo Hartung, que toma posse no dia 1º de janeiro de 2015.

O seminário desta quinta-feira é promovido pelo Sindepes e pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adepol-ES). Contará com palestras do presidente da Fendepol, José Paulo Pires; do advogado Cássio Rebouças de Moraes,  integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES; do juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro, da Vara de Central de Inquéritos de Vitória; e do presidente do Sindepominas, delegado  Marco Antônio de Paula Assis. Eles abordarão temas relacionados à importância do delegado de Polícia como integrante do sistema de Justiça Criminal e sua fundamental valorização como autoridade pioneira no controle da legalidade.

O presidente da Fendepol, José Paulo Pires, tem percorrido todo o Brasil para defender mudanças estruturais nas Polícias Civis. Uma das sugestões é a eleição para a Chefia de Polícia Civil de todo o País:

“Estamos preparando as eleições em pelo menos 15 estados e o Espírito Santo é um deles. Estamos criando um fato político para em seguida apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional para que a escolha do diretor-geral de Polícia ou do chefe das Polícias Civis seja feita pelos delegados. Ao final da votação, cada entidade local apresentará ao governador de seu Estado uma lista tríplice, com projeto de gestão de cada um dos três postulantes ao cargo, para que o governador faça a escolha final”, explicou José Paulo Pires.

A Fendepol definiu os critérios para quem desejar concorrer ao cargo de chefe de Polícia Civil. O candidato tem de ter no mínimo 10 anos de atividade como delegado ou estar na classe especial. Somente poderão concorrer delegados da ativa:

“Fizemos essas exigências, como a de ter no mínimo 10 anos como delegados, porque em muitos estados há delegados com 25 anos de atividade e que ainda não conseguiram chegar à classe especial por questões políticas. Aqui no Espírito Santo sabemos que há uma política de promoção, que pretendemos levar para outros estados como modelo”, disse José Paulo Pires.

Pelos critérios da Fendepol, o mandato do chefe de Polícia passa a ser de dois anos, como já acontece com os chefes do Ministério Público e Defensoria Pública. Atualmente,  a eleição direta para chefe de Polícia Civil contempla Goiás e Distrito Federal. O Estado do Amazonas aprovou lei, mas o governo local não cumpre.