Juiz e advogado criminalista defendem autonomia dos delegados de Polícia nas investigações

O juiz-titular da Vara de Central de Inquéritos de Vitória, Marcelo Menezes Loureiro, e o advogado criminalista Cássio Rebouças de Moraes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), defenderam, durante seminário no auditório da Chefatura de Polícia Civil, em Vitória, a independência dos delegados de Polícia nas investigações. O seminário foi promovido pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e pela Associação dos Delegados do Estado (Adepol).

O tema da palestra foi “O Delegado de Polícia como Garantidor da Legalidade" e abordou temas relacionados à importância do delegado de Polícia como integrante do sistema de Justiça Criminal e sua fundamental valorização como autoridade pioneira no controle da legalidade. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, enviou o Assessor de Segurança Institucional do TJES, Anderson Perciano Faneli, como seu representante no evento.

O juiz Marcelo Loureiro e o advogado criminalista Cássio Rebouças criticaram a desobediência de outras instituições, que não têm poder de Polícia Judiciária e, mesmo assim, promovem investigações. Rebouças, em sua palestra, fez uma retrospectiva histórica do que acontece na segurança pública no Brasil:

“Considero importante a presença do delegado no sistema de Justiça Criminal. Defendo a independência dos delegados nas investigações. E o respeito às leis tem que passar pela valorização do delegado, que é o profissional que faz a primeira filtragem de casos dentro do sistema de Justiça”.

O juiz Marcelo Loureiro agradeceu pelo convite para participar  do seminário e elogiou o atual e o ex-presidente do Sindespes, respectivamente, os delegados Rodolfo Laterza e Sérgio do Nascimento Lucas, “pelo fortalecimento do sindicato” na luta em prol da instituição Polícia Civil. “O pacto pela legalidade é uma questão obrigatória”, disse Marcelo Loureiro.

O magistrado ressaltou que o Estado investiu muito no policiamento ostensivo, o que fez aumentar o número de prisões. “O preço pago pela sociedade brasileira pela desobediência à Constituição Federal é um absurdo. Hoje, no Brasil, 70% dos criminosos são reincidentes”, ressaltou Marcelo Loureiro, que é o coordenador das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

O juiz encerrou sua fala elogiando os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo: “Vocês, delegados, têm consciência da importância desse momento. O Brasil está observando esse movimento de vocês. Esta mobilização é importante para avançarem e construírem uma sociedade cada vez melhor”, disse Marcelo Loureiro.

O seminário teve ainda palestra do presidente Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), José Paulo Pires, e do presidente do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis.

José Paulo apresentou aos delegados presentes no seminário uma cartilha produzida pela Fendepol: “Esta cartilha vai ser a nossa ideologia; é com ela que vamos conseguir nossa independência financeira e autonomia operacional”. Ele voltou a defender eleição direta para chefe de Polícia Civil em todo o Brasil.

 

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