Os novos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada na quinta-feira (30/10), elegeu quatro novos desembargadores. Pelo critério de antiguidade, foram eleitos, por unanimidade, os magistrados Jorge do Nascimento Viana e Paulo Roberto Luppi. Já pelo critério de merecimento foram promovidos os magistrados Fernando Estevam Bravin Ruy e Ewerton Schwab Pinto Júnior. Estas quatro vagas de desembargador foram criadas pela Lei Complementar nº 661/2012. A eleição foi regida pelas regras da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o voto aberto, nominal, entre outros requisitos.

Os dois magistrados promovidos pelo critério de antiguidade, Jorge Viana e Paulo Luppi, tiveram os nomes aprovados à unanimidade pelos 25 desembargadores presentes. Fernando Bravin e Ewerton Schwab, eleitos pelo critério de merecimento, tiveram 16 e 25 votos, respectivamente.

Bravin foi eleito automaticamente após figurar pela terceira vez consecutiva na lista tríplice, que é formada pelos três juízes mais votados. Para o preenchimento de vaga pelo critério de merecimento, cada desembargador vota em três nomes. A sessão solene de posse dos novos desembargadores ainda será marcada pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto.

O juiz Arthur José Neiva de Almeida, que ocupava o primeiro lugar na lista de antiguidade dos magistrados que se inscreveram para concorrer às vagas, após ter o nome rejeitado pelo Pleno em setembro, recorreu da decisão e teve o recurso negado na quinta-feira por 18 desembargadores. Com a desistência do magistrado de continuar na disputa pelas vagas, foi possível dar prosseguimento à escolha dos novos desembargadores.

No mês passado, o TJES ganhou outros três novos desembargadores: Janete Vargas Simões, eleita com 20 votos pelo critério de merecimento; Robson Luiz Albanez, eleito com 11 votos pelo critério de antiguidade; e Walace Pandolpho Kiffer, eleito com 18 votos pelo critério de merecimento.

Paulo Luppi e sua paixão pelo Fluminense e o Colatina

Agora desembargador, Paulo Roberto Luppi está há 27 anos na magistratura. Natural de Colatina, em junho de 1987, assumiu a Comarca de Iconha. O magistrado virou referência na área da Infância e da Juventude, na qual atuou por 18 anos, tendo sido reconhecido nacionalmente pelo trabalho desenvolvido em favor das crianças e dos adolescentes.

Muito emocionado, o novo desembargador acompanhou a sessão ao lado da segunda filha. “Esta pré-final de carreira traz uma grande satisfação. É gratificante! A responsabilidade é maior ainda. Vou continuar a judicar, mas o Tribunal de Justiça é o espelho”, disse Paulo Luppi.

O magistrado disse ainda que quer lutar pelas crianças e adolescentes. “Ainda há muita coisa a se fazer. Quanto mais forças reunirmos, melhor!”. Paulo Luppi concluiu frisando a importância de procedimentos que visam a ressocialização do menor, declarando-se contra a redução da maioridade penal.

Paulo Luppi atuou vários anos na Vara da Infância e da Juventude de Vitória. Antes de entrar na magistratura, foi advogado. Torcedor apaixonado pelo Fluminense e do Colatina, ele já atuou também na Justiça Desportiva do Espírito Santo. Durante vários anos, foi o representante do Colatina na Federação de Futebol.

O juiz Jorge do Nascimento Viana é também mais um dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça. Ele comemorou a aprovação de seu nome. “É uma felicidade muito grande não só minha, mas de toda a minha família. Sou juiz por vocação. Julgo sempre pensando na minha consciência. É preciso dar a cada um o que merece e punir quem deve ser punido”. O magistrado diz que ficou muito feliz em ter seu nome aprovado à unanimidade pelo Tribunal Pleno. A aprovação foi acompanhada pela esposa, filhos e parentes que vieram do Rio de Janeiro para acompanhar a sessão.

Filho de Flodoaldo Marques Viana e Heloisa do Nascimento Viana, Jorge do Nascimento Viana nasceu em Itapemirim em 3 de agosto de 1948. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, colando grau em 1977. Pós graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes, em convênio com a Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo, é juiz de Direito e titular da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória – Fórum Muniz Freire.

Foi funcionário do Banco do Brasil de 1971 a 1986, exerceu a advocacia de 1978 a 1986. Juiz de Direito, ingressou na magistratura do Estado do Espírito Santo em outubro de 1986, sendo titular nas seguintes comarcas: Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Barra de São Francisco, Mimoso do Sul, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha e Vitória. Atuou ainda como professor na Escola de 1º e 2º graus “Professor Washington Pinheiro Meirelles”, em Itapemirim, no período de 1967 a 1971.

Dois novos desembargadores foram eleitos por merecimento durante sessão do Tribunal Pleno na quinta-feira. Com 16 votos, o nome do juiz Fernando Estevam Bravin Ruy figurava por outras duas vezes na lista tríplice. Como na sessão do Pleno seu nome figurou pela terceira vez, o magistrado foi automaticamente promovido ao cargo de desembargador. Já o juiz Ewerton Schwab Pinto Junior, que atuava como Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi eleito desembargador, à unanimidade pelos 25 desembargadores presentes à sessão.

O juiz Fernando Bravin disse que acredita que o que levou à sua promoção pelo critério de merecimento é a dedicação aos estudos, o cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros aspectos. Acompanhado de tio e primos, o novo desembargador, que substitui no Tribunal de Justiça há dez anos, ficou muito feliz.

“Estou muito realizado. As responsabilidades são as mesmas do primeiro grau. Apenas aqui a decisão é colegiada, o segundo momento do processo. Gosto muito da parte técnica e tenho respeito ao jurisdicionado. Para mim não há diferença entre os processos dos pequenos cidadãos e os das grandes empresas”, finalizou.

Fernando Estevam Bravin Ruy é doutor em Ciências Jurídico-Econômicas, especialidade de Economia Política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É mestre em Direito e Economia desde 2006 pela Universidade Gama Filho. Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho-RJ e em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Nelson Abel de Almeida.

Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Nelson Abel de Almeida e em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. O magistrado já foi Procurador de Autarquia Federal e atua como magistrado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde 1994.

Em 2007, recebeu o prêmio Prof. Dr. Jorge Miranda, por classificação em 1º lugar no doutoramento da FDUL, Portugal, NELB. Juiz de Direito de Entrância Especial, é professor doutor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil e Ciências Jurídico-Econômicas.

Em abril deste ano lançou seu quarto livro, Direito Econômico Financeiro – Crédito e Investimento, e já abordou em outras publicações temas relacionados a direito do investidor; direito supranacional e crises financeiras.

O novo desembargador Ewerton Schwab Pinto Junior é formado pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1980. Ele tem 56 anos. Tomou posse como juiz em junho de 1990, atuou como juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Vila Velha e como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, tendo integrado a Comissão de Concurso Público do Tribunal de Justiça. O magistrado também atuou como juiz corregedor.

Segundo o magistrado, a emoção de ser eleito desembargador é ver o reconhecimento do seu trabalho por 25 anos no Tribunal de Justiça. “É o que sempre norteou a minha vida: procurar fazer Justiça”.

(Com informação do site do TJES. Foto: Assessoria de Imprensa do TJES)

 

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