Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai receber do CNJ e do Unicef o ‘Selo Infância e Juventude’

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo vai receber, na próxima terça-feira (14/10), o prêmio ‘Selo Infância e Juventude’ para tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. O prêmio é dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em sua primeira edição, o Selo será entregue durante a 197ª Sessão Plenária do CNJ a 12 tribunais que se habilitaram e concorreram ao prêmio.

A premiação é definida por categorias (Bronze, Prata, Ouro e Diamante), de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que os respectivos tribunais tenham deliberado sobre a implantação de Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ) locais.

Entre os requisitos de classificação estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que atuem exclusivamente na CIJ; formalização de parcerias; e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e juventude.

Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas CIJs, nos termos da Resolução CNJ nº 94/2009.

Nesta primeira edição do Selo, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho entre as cortes da categoria Ouro, somando 535 pontos. A corte sergipana foi seguida pelos tribunais de Minas Gerais (205 pontos); Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (150 pontos cada); e Pernambuco (120 pontos).

Na categoria Prata, serão premiados os tribunais de Santa Catarina (95 pontos), Pará (75 pontos) e Distrito Federal e Territórios (60 pontos). Já as cortes de Roraima (45 pontos), Mato Grosso, Maranhão e Ceará (empatados com 35 pontos) receberão o Selo Bronze.

Pelo menos quatro tribunais (Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) obtiveram pontos suficientes para alcançar o Selo Diamante. Porém, não satisfizeram o cumprimento dos requisitos do edital para o alcance dessa categoria, com destaque para o que exigia “incluir a previsão de recursos para a respectiva coordenadoria na Lei Orçamentária Anual do Estado”.

Na cerimônia, serão entregues aos tribunais e respectivas coordenadorias uma placa em metal e o certificado do Selo da Infância e Juventude obtido. Também será disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até dois anos.

A supervisora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargadora  Eliana Junqueira Munhós Ferreira, disse que a premiação representa o reconhecimento da dedicação e da valorização na área da Infância e da Juventude no solo capixaba:

“Estamos muito felizes com este selo. Nós temos trabalhado por essa valorização estruturando a Coordenadoria, criando projetos e levando esta mensagem de valorização. Este selo marca a qualidade do trabalho, e estarmos na categoria ouro significa que recebemos a mais alta pontuação. É o reconhecimento do trabalho da magistrada Janete Pantaleão, coordenadora da Infância e da Juventude (área cível e protetiva), e de forma mais recente do juiz Vladson Couto Bittencourt (área Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas)”.

Eliana Munhós ressaltou que não poderia esquecer o trabalho realizado pela desembargadora Catharina Novaes Barcellos, que a antecedeu na supervisão das Varas da Infância, “e também do incentivo do desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto, que atende todas as nossas reivindicações”.

A juíza Janete Pantaleão, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, afirmou que o selo é resultado de uma obra em conjunto. “Esta é uma ação de muitas mãos. Ao longo dos anos os colegas que nos antecederam trabalharam muito pela valorização da área da Infância e da Juventude, que requer dedicação e trabalho.”

A magistrada também fez questão de enfatizar o trabalho da desembargadora Catharina Barcellos e da atual supervisora, desembargadora Eliana Munhós. “São muitos os projetos implementados, atentos às crianças que estão no acolhimento; aos portadores de necessidades especiais; àquelas que não têm o nome do seu pai no registro de nascimento, com o Meu Pai é Legal; ao adolescente infrator segregado que cumpre pena nas unidades do Iases e ao adolescente que cumpre medidas socioeducativas em meio aberto.”

Segundo a juíza Janete Pantaleão, o prêmio do CNJ e do Unicef é para o Tribunal, o que significa que todos os juízes, desembargadores e servidores estão de parabéns.


(Com informações do site do CNJ e do TJES)

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger