Assassinato do jovem soldado Daniel Santos Viana, vítima de assaltantes: Majores da Turma de 1996 da PMES conclamam sociedade a uma reflexão

Os Majores da Turma de 1996 da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo de 1996 encaminharam ao Blog do Elimar Côrtes carta em que conclamam a sociedade a uma reflexão a respeito do assassinato do soldado PM Daniel Santos Viana, na última segunda-feira (24/11). Aos 20 anos de idade, o jovem soldado foi vítima de latrocínio (roubo com morte), ao sair do quartel do 6º Batalhão da PM (Serra), em Carapina, quando ia embora para sua casa, no bairro Resistência, em Vitória.  Os bandidos mataram o policial para roubar seu celular.

“Prezado Elimar, boa tarde! Ao cumprimentá-lo, nós, oficiais majores da PMES, da turma de Aspirantes 96, vimos encaminhar uma carta com algumas considerações sobre o contexto do falecimento do soldado Daniel Santos Viana, na última segunda-feira.  Submetemos o texto a sua avaliação jornalística, crítica e imparcial, e solicitamos a publicação da carta em seu blog como forma de propormos uma reflexão na sociedade capixaba, em especial da parte dos atores envolvidos na segurança pública: policiais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, políticos, imprensa, entre outros...Seu trabalho tem contribuído muito na discussão de questões pertinentes à segurança pública, principalmente dando voz aqueles que muitas vezes podem contribuir, mas não têm espaço para propor, manifestar e descortinar alguns temas dentro e fora da instituição”, escrevem os majores na carta encaminhada ao Blog do Elimar Côrtes.

A Carta dos Majores

"Vitória, 26 de Novembro de 2014.  Na manhã desta quarta-feira (26), ocorreu no Quartel do Comando Geral da PMES, em Maruípe, Vitória, um culto religioso em homenagem ao soldado Daniel Santos Viana, assassinado no último dia 24, em Carapina, Serra, quando se deslocava para casa depois de sair de serviço.

Os oficiais majores da turma de 1996, consternados, apresentam para a sociedade capixaba, neste momento de luto, algumas considerações sobre o contexto do falecimento do camarada policial.

O sentimento de uma Instituição secular como a PMES precisa ser respeitado e, sobretudo, apoiado pelas demais instituições democráticas do nosso Estado.

Na manhã desta quarta-feira (26), junto aos familiares e policiais militares capixabas, não se viram as presenças dos críticos que, em tese, na defesa dos direitos humanos sempre contestam as atitudes da nossa Polícia Militar nas mais diversas partes do nosso estado.

Notamos a falta de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das secretarias estadual e nacional dos Direitos Humanos e de tantos outros órgãos criados para garantir o estado democrático de direito. Da mesma forma notamos a ausência da mídia capixaba, sempre tão forte para os fracos, e fraca para os fortes.

O que é a honra hoje em dia para a sociedade? Parece ruir os pilares que fizeram os bons costumes e valores servirem de base para nossos próprios pés. Do contrário, se os dois acusados de envolvimento no crime fossem alvejados pelo soldado Daniel, qual seria o cenário? Haveria todo um processo de comoção social? Polícia assassina? Polícia bandida?

Seja quem for não compactuamos com falhas e muito menos com quem vive à margem da lei. Somos fiscalizados por diversos órgãos que controlam a Corporação e é assim que deve ser, mas, a pergunta que não quer calar: e do lado de lá?

E quando a Instituição, que é paga para garantir diuturnamente os direitos da população, faça chuva ou faça sol, nos 365 dias do ano, sangra e é diretamente afrontada? Quem deveria nos defender e interceder em nosso favor? Ou será por que defender uma instituição quase bicentenária não vende jornal? Não dá ibope? Não rende votos?

Assim estamos mais uma vez diante de um silêncio sepulcral. Mensagens subliminares nos dão conta da existência velada de um sentimento e ações orquestradas para menosprezar e enfraquecer o Estado e seu poder coercitivo.

Parece claro e evidente o propósito embutido de pregação da desordem, da corrupção, hoje disseminado em território nacional, e da falta de respeito para com quem existe para zelar pela vida, pelo patrimônio e pelo estado democrático de direito em nossa sociedade.

Recuperamos aqui as palavras de Ricardo Brisolla Balestreri, em sua obra Direitos humanos: Coisa de Polícia: (...) “A polícia, como instituição indispensável para servir e proteger a cidadania, para assegurar a todos o respeito a seus direitos e liberdades. Essa instituição tão nobre e necessária é, ainda, muitas vezes conspurcada pela ação de gente que não entendeu sua dignidade e importância”.

Balestreri continua: “durante anos, a comunidade de Direitos Humanos têm denunciado os desvios. Essas denúncias, sempre que criteriosas e isentas, realizadas no espírito da legalidade e da ética, devem ser vistas como colaborações à própria polícia, uma vez que contribuem com os policiais honrados no depuramento do sistema. Sabemos, porém, que a mera denúncia tem um caráter excessivamente pontual, circunscrito ao episódio e ao momento histórico em que é feita. Se queremos, um dia, viver uma verdadeira “cultura de cidadania e direitos humanos”, precisamos ir além da acusação, somando esforços pela construção de um novo modelo de segurança pública. A parceria, portanto, entre a comunidade que se expressa através de suas organizações e a polícia, é fundamental para que alcancemos um patamar democrático mais pleno”.

Não há fronteiras mais a atravessar, já passamos há milhas da irracionalidade que deveria servir de termômetro para corrigirmos desvios de rota no caminhar de nossos cidadãos. Ainda bem lá atrás, no século XVIII, os iluministas declararam o pacto social, e com essa mensagem Rousseau afirmou que todo o corpo precisa ser protegido e, se parte dele for atacado, toda a sociedade deverá se insurgir contra quem o atacou.

Mas parece que o único respeito que há hoje é com os seus próprios interesses, seus próprios valores políticos e econômicos, com uma cultura nefasta e permissiva na qual tombamos diariamente.

Fala-se hoje em desmilitarização, que as polícias militares precisam ser desmilitarizadas por estarem ligadas a práticas antagônicas e a resquícios da ditadura militar.

Esquecem-se de que milhares de alunos têm sido formados na cultura de se dizer não às drogas por esses mesmos policiais militares. Esquecem-se de que quando tudo parece dar errado será às polícias militares que nós chamaremos. Uma cultura de se pagar para ver no que se transformará essa sociedade, quando o desequilíbrio claro entre direitos e deveres estiver estabelecido e consolidado, buscando de forma clara afrontar os poderes constituídos.

Arrisquemo-nos em dizer que a democracia não é isso que vemos hoje, somos certamente a favor de que a verdadeira democracia seja instalada em nosso país e questionamos: seriam as polícias militares que deveriam ser “desmilitarizadas” ou TODO O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE SER REESTRUTURADA NO MAIS AMPLO ASPECTO DE RECUPERAÇÃO DE VALORES MORAIS E ÉTICOS?

A tristeza dos familiares e da Polícia Militar ganha no mínimo uma reflexão: quando um integrante desta Corporação morre assassinado, a sociedade e o poder público (todo ele) morrem juntos, ou assim deveriam se comportar. Enfim, “Si vis pacem, para bellum” (se querem a paz, prepara-te para a guerra) – Publius Flavius.

Oficiais Majores da PMES/Turma 1996".

 

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