Secretaria de Estado da Justiça inicia entrega das Carteiras Funcionais para servidores

Uma antiga reivindicação dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) começou a ser atendida. Nesta quinta-feira (13/11), foi realizada a solenidade de entrega das funcionais para parte dos servidores da secretaria. A entrega dos documentos foi realizada no auditório Domingos Sávio Calazans, no Edifício Fabio Ruschi, em Vitória.

Durante a solenidade de entrega, 27 servidores mais antigos da Sejus receberam as primeiras Carteiras Funcionais. Após a cerimônia, serão confeccionadas as Carteiras Funcionais para todos os inspetores penitenciários efetivos, em Designação Temporária (DT) e aposentados.

Participaram da cerimônia o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, o subsecretário para Assuntos Administrativos, Ailton Xavier, o corregedor da Sejus, Emerson Gonçalves da Rocha, e o ex-diretor da Escola Penitenciária (Epen), o coronel da reserva do Exército José Tadeu Speck, além de diretores e diretores adjuntos das unidades prisionais e servidores da Sejus.

"É uma alegria realizar essa entrega, pois essa é uma reivindicação antiga dos servidores. Parabéns a todos que estão recebendo hoje essa identidade funcional. Essa documentação vai ajudar na execução das tarefas de todos os servidores, que necessitam de um documento de identificação funcional, com especificação de porte de arma, inclusive", comemorou o secretário de Estado da Justiça.

Os servidores que receberam a documentação também comemoraram a conquista. "Agora, estamos realmente reconhecidos como servidores públicos do sistema penitenciário. Esperamos muito por isso", contou a inspetora penitenciária Alessandra Bello Mendonça, que atua no Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG).

Identificação

Antes da entrega das Carteiras Funcionais, o corregedor da Sejus, Emerson Gonçalves da Rocha, explicou como a identidade foi desenvolvida e como funcionará. O decreto nº 3692-R, que institui a Carteira Funcional para os servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07 de novembro.

O documento, composto por cédula de identidade e porta documento, é válido em todo o território nacional, possuindo validade como documento de identidade civil, sendo seu uso obrigatório e privativo dos servidores da Sejus.

O servidor da ativa, portando a Carteira Funcional, no desempenho de suas atividades laborais, está habilitado a ingressar em todos os locais subordinados à fiscalização e atuação da Sejus com vistas ao livre desempenho de sua função e ao uso de suas prerrogativas legais, inclusive mediante porte de arma de fogo, nos termos da Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/04, salvo os casos de cancelamento ou suspensão provisória da Identidade Funcional.

Consta na Cédula de Identidade Funcional, autorização para o porte de arma de fogo, observado o disposto na Lei Federal nº 10.826/2003, exceto aos servidores temporários.

Conforme decreto nº 3692-R, a Cédula de Identidade será assinada pelo Secretário de Estado da Justiça, sendo de competência da Corregedoria da Sejus expedir, manter o controle e a fiscalização de uso do referido documento.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Sejus)

 

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