Começa nesta terça-feira na Ufes “IV Encontro Estadual de Perícias Criminais – A Inovação Tecnológica no Aprimoramento das Ciências Forenses”

Começa nesta terça (02/12), às 19 horas, e vai até sexta-feira (05/12) o “IV Encontro Estadual de Perícias Criminais – A Inovação Tecnológica no Aprimoramento das Ciências Forenses”. O evento, organizado pela Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística (AEPC), tem o apoio da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). É realizado no auditório do Centro de Ciências Exatas, no Núcleo de Competências em Química de Petróleo e em outras dependências da Ufes, em Goiabeiras, Vitória.

O objetivo é promover um fórum de discussão sobre os avanços das Ciências Forenses, por meio de conferências, palestras técnicas, minicursos, apresentação de trabalhos na forma de pôster, análise de uma simulação de cena de crime, e da interação de todos os participantes nas conversas, discussões e programações sociais realizadas durante o evento.

Haverá uma importante troca de experiências, além da apresentação de trabalhos de peritos de todo o Brasil. Entre os palestrantes estarão a perita criminal de São Paulo a responsável pela pericia do Caso Nardoni, Rosângela Monteiro; e o engenheiro e perito gaúcho Rodrigo Ebert Harsteln, que trabalhou na perícia do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

O Caso Nardoni refere-se à morte da menina Isabella de Oliveira Nardoni, de cinco anos de idade, arremessada do sexto andar do Edifício London, no bairro Vila Guilherme, em São Paulo, na noite do dia 29 de março de 2008. O caso gerou grande repercussão no Brasil e Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da criança, foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado. A condenação se deu mais em função dos trabalhos da perícia criminal, porque não havia testemunha do crime e os acusados sempre afirmam ser inocentes, alegando que a menina é que caiu acidentalmente do apartamento.

Já o incêndio na boate Kiss matou 242 pessoas3 e feriu 680 outras em uma discoteca da cidade de Santa Maria, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas.


Peritos criminais capixabas têm o menor salário do País

No Espírito Santo, a perícia criminal não passa, atualmente, um grande momento em termos de valorização profissional. Os peritos têm hoje o mais baixo salário do País em relação aos demais profissionais do setor.

O perito criminal é o profissional responsável pela prova científica que é estritamente importante ao cumprimento da lei e à aplicação das penas. Para isso, ele analisa todos os vestígios de um crime correlacionando-os entre si na busca da autoria e materialidade do delito.

Os peritos criminais do Espírito Santo pertencem aos quadros da Polícia Civil, e atualmente totalizam 160 profissionais com formação superior específica nas áreas de Engenharias, Ciências Contábeis, Física, Matemática, Direito, Química, Ciências Biológicas, Farmácia e Bioquímica, Odontologia, e Medicina Veterinária.

Uma das reivindicações da categoria atualmente é a adequação da perícia capixaba ao cenário nacional. Em 17 de setembro de 2009 foi publicada a Lei Federal No 12.030, que estabelece a autonomia técnica, científica e funcional no exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal. Desde então os Estados da Federação se organizaram para atender o disposto no diploma legal. O governador Renato Casagrande já enviou à Assembleia Legislativa projeto que visa dar maior autonomia à perícia criminal.

Na segunda-feira (01/12), peritos criminais e médicos legistas estiveram reunidos em frente à Assembleia Legislativa revindicando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 51/14 encaminhado pelo Governo no dia 7 de novembro deste ano, mas que até agora não foi votado. O projeto trata da readequação da Perícia Criminal do Espírito Santo ao cenário nacional conforme a legislação federal 12030/09.

“Somado a isso temos o Espírito Santo como Estado que pior remunera sua Perícia Criminal, carecendo de uma política contumaz de estímulo e reconhecimento ao saber especializado, pois o Estado vem perdendo profissionais qualificados devido à falta de valorização profissional”, lamenta a presidente da Associação Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística (AEPC), Fernanda Silveira.

Diagnóstico da Perícia Criminal no Brasil publicado em 2011 já mostrava a situação salarial da Perícia Criminal do Espírito Santo, bem abaixo da média nacional, e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2013 revelou mais uma vez a posição dos Peritos Criminais Capixabas em último lugar no ranking salarial do Brasil.

“Apesar do baixo salário e das dificuldades estruturais o Perito Criminal da Polícia Civil do Espírito Santo  realiza um trabalho de excelência para a sociedade capixaba, contribuindo muito para a elucidação de crimes de todos os tipos: financeiros, ambientais, cibernéticos, de trânsito, contra a pessoa, contra o patrimônio, de falsificação documental, de tráfico, de acidente de trabalho, e outros”, pontua Fernanda Silveira.

E um pouco do trabalho da perícia criminal capixaba será apresentado no IV Encontro de Perícias Criminais que acontecerá de 02 a 05 de dezembro de 2014 no Auditório do Centro de Ciências Exatas da Ufes. Na oportunidade serão mostrados casos reais ocorridos no Espírito Santo e também casos de repercussão ocorridos no Brasil nos quais o perito criminal desvendou o crime por meio de suas análises científicas. Também serão apresentadas pesquisas na área de química, toxicologia, e balística forense desenvolvidas por peritos e pesquisadores capixabas e de outros estados.

No link http://www.4epecrim.com.br/index.php estão todas as informações a respeito do “IV Encontro Estadual de Perícias Criminais – A Inovação Tecnológica no Aprimoramento das Ciências Forenses”.

 

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