Governador disponibiliza 500 tornozeleiras eletrônicas para a Justiça e alerta: “O sistema prisional capixaba estará de novo desorganizado se não acharmos caminhos alternativos para sua melhoria”

Ao disponibilizar nesta quinta-feira (04/12) as primeiras 500 tornozeleiras  eletrônicas para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) fez um alerta: se os futuros administradores do Estado não encontrarem novas opções para continuar dando qualidade de excelência ao sistema prisional do Estado, o setor estará de novo desorganizado.

“O nosso Estado tem um desafio muito grande pela frente. A cada ano, cerca de 1.500 pessoas, acusadas de diversos crimes, são presas e entram no sistema prisional. Para 2014, a expectativa é fechar o ano com novos 1.200 presos no sistema. Isso dignifica a construção de dois presídios e meio por ano. Nessa progressão, a necessidade de investimentos no sistema não tem fim. Cientes disso, e sabendo que só a prisão não resolve o problema, ampliamos as ações de ressocialização das pessoas presas - para reduzir o ritmo de novas entradas e diminuir a reincidência criminal - e buscamos alternativas ao encarceramento, com o uso das tornozeleiras eletrônicas", explicou o governador, em solenidade no Palácio Anchieta, na manhã desta quinta-feira (04/12), que contou com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e da Geocontrol, empresa capixaba responsável pela fabricação dos aparelhos.

Ao fazer o alerta aos futuros gestores do Espírito Santo, Casagrande assegurou que o Estado tem investido pesado na ressocialização dos presos. Hoje, são 3.600 apenados estudando:

“Fechamos parceria forte com empresas privadas para o aproveitamento da mão de obra de quem está no sistema prisional e daqueles que estão saindo. O objetivo é reduzir a reincidência. Todos queremos uma legislação mais forte e firme em relação aos criminosos, mas ao mesmo tempo eles (presos) precisam de um tratamento humanizado nos presídios. O sistema prisional capixaba estará de novo desorganizado se não acharmos caminhos  alternativos para sua melhoraria. Nosso governo buscou melhorias durante esses quatro anos de gestão. Estamos dando agora um passo importante para aumentar a ressocialização, com curso baixo, mas eficiente, que é a tornozeleira eletrônica” destacou o governador.

O monitoramento com as tornozeleiras  eletrônicas é uma alternativa à prisão, nos casos em que a lei permite o uso desse equipamento. A determinação do uso da fiscalização eletrônica será definida pelo Poder Judiciário.

“Nossa intenção da é que as tornozeleiras eletrônicas sejam utilizadas por presos do regime semiaberto e presos provisórios cujas penas não ultrapassem quatro anos de detenção. Contudo, a determinação do uso da fiscalização eletrônica será definida pelo Poder Judiciário”, esclareceu o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça Eugênio Coutinho Ricas, os presos monitorados eletronicamente serão vigiados 24 horas por dia por funcionários treinados, em uma central de videomonitoramento, localizada em Vitória. "Inicialmente, o Estado disponibilizará 500 tornozeleiras eletrônicas para uso imediato. Porém, esse número pode chegar a 6 mil, conforme prevê o edital de contratação da empresa que fará o monitoramento eletrônico dos presos", explicou Eugênio Ricas.

Ele também destacou as vantagens do uso do equipamento. "Além de evitar o excesso de presos nas unidades prisionais e humanizar o sistema penitenciário, o uso das tornozeleiras reduzirá os gastos do Estado. Atualmente, um preso custa R$ 2,5 mil por mês ao Estado. Com o uso do monitoramento eletrônico, esse custo será de R$ 163, por mês. Uma economia mensal, para cada preso, de R$ 2.371,00", explicou o secretário de Justiça.

Procurador de Justiça, juíza e defensor público geral do Estado elogiam iniciativa do governo

Também participaram da cerimônia o procurador de Justiça Fabio Vello, a juíza Sayonara Couto Bittencourt, o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista e o secretário de Estado de Ações Estratégicas Álvaro Duboc Fajardo.

“Parabenizo o governador Renato Casagrande e o secretário Eugênio Ricas pela adoção da tornozeleira eletrônica no Espírito Santo. Qualquer iniciativa para ressocializar um preso é benéfica para sociedade. Está comprovado que o cárcere não faz bem a ninguém”, disse o procurador de Justiça Fábio Vello.

Para o defensor público geral do Estado, o sistema de Justiça brasileiro  tem a prisão como regra e não como exceção. “Hoje, a prisão virou regra e não mais uma alternativa. Por isso, devemos parabenizar quando surge um mecanismo que pode facilitar o controle de um apenado e, ao mesmo tempo, reduz o encarceramento”, destacou Gilmar Alves Batista.

“Parabenizo também o governo do Estado por essa iniciativa. Trata-se de uma saída muito boa para se reduzir o encarceramento e aumentar a ressocialização. Reconheço que a exceção deveria ser a prisão, mas a Justiça mantém pessoas em cárcere por falta de outras opções. A tornozeleira é uma opção”, pontuou a juíza Sayonara Couto Bittencourt.

Saiba Mais

O Sistema de Monitoramento Eletrônico de Custodiado é composto por tornozeleira eletrônica, software de monitorado, central de monitoramento eletrônico e central de manutenção e suporte.

A tornozeleira eletrônica é o equipamento que fica atado ao tornozelo da perna direita de sentenciados, por período determinado judicialmente, e impõe rígido controle e fiscalização de movimentação em perímetro pré-determinado.

Além de ser feita de material antialérgico, é sensível a qualquer tentativa de reposicionamento ou rompimento, ações identificadas como infração pelo sistema.

O equipamento deve ter a bateria carregada todos os dias, mas não é necessário que o usuário fique preso à tomada. A bateria para recarga é móvel e realiza a ação a qualquer tempo e lugar mantendo a mobilidade do usuário. O equipamento é resistente à água, o que permite banhos de chuveiro e exposição à chuva.

Assim que é atado ao custodiado, o dispositivo passa a rastreá-lo com o uso de tecnologia GPS e GPRS. Qualquer violação pelo usuário das condições, normas e padrões estabelecidos pela decisão judicial que determinou o uso do equipamento gera alertas instantâneos no sistema e essas infrações podem causar a perda do benefício.

Na central de monitoramento, os atendentes acompanham a rota feita por cada custodiado em mapa digital disponível na tela do sistema. Qualquer infração gera abertura de ocorrência e os atendentes podem contactar o apenado.

A Central de Manutenção e Suporte é responsável pela instalação e desinstalação das tornozeleiras, assim como o atendimento em caso de problemas no equipamento. A qualquer momento, é possível emitir relatórios que indicam a movimentação dos usuários das tornozeleiras em dias, semanas e meses, conforme recorte desejado, assim como listam as infrações cometidas.

Com o monitoramento, feito por meio de sinal de celular, com tecnologia GSM e GPRS, funcionários de uma central de monitoramento poderão acompanhar, em tempo real, a movimentação de todos os presos. Conforme determinação judicial, as áreas e os locais em que o preso poderá circular serão previamente cadastrados.

Uma linha telefônica gratuita também foi criada para facilitar a comunicação entre os presos que utilizam as tornozeleiras e os funcionários da central de monitoramento. O sistema também será interligado ao Ciodes e a Polícia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de recaptura de algum preso.

Tipos de monitoramento

Localização contínua: o preso é monitorado continuamente e o dispositivo de rastreamento comunica-se com o software de monitoramento eletrônico, em intervalos com tempo configurável, para enviar as informações referentes ao funcionamento do dispositivo, como localização e condições gerais do equipamento. As informações consolidadas pelo software são visualizadas por operadores da Central de Monitoramento Eletrônico 24 horas por dia e em todos os dias da semana.

Monitoramento por inclusão: o preso é autorizado a transitar por área delimitada pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.

Monitoramento por exclusão: o preso é proibido de transitar por regiões determinadas pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.

Histórico de localizações: a qualquer momento, o sistema permite a emissão de relatórios de toda movimentação do custodiado conforme recorte de períodos determinados pelo solicitante, tais como dias, semanas e meses.

O que é considerada infração?

Afastamento da área de inclusão: quando o usuário sair das áreas de circulação estipuladas pelo juiz;

Violação da área de exclusão: quando o monitorado entrar em áreas classificadas como proibidas;

Alertas de bateria: quando o custodiado desobedece a recomendação de carga diária de seu equipamento. Esse alerta chega ao custodiado por meio de sinais vibratórios emitidos pela tornozeleira eletrônica, indicando que a carga do equipamento encontra-se em nível crítico e a bateria precisa ser recarregada imediatamente;

Rompimento total ou parcial da caixa: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, do gabinete da tornozeleira (caixa presa à pulseira), instalada no tornozelo da perna direita do apenado;

Rompimento total ou parcial da pulseira: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, da pulseira de fixação da tornozeleira instalada no tornozelo da perna direita do sentenciado;

Ausência de sinal de GPS/GSM: quando o equipamento para de enviar ao sistema sinal com a localização do custodiado.

(Com informações também do site da Sejus)
(Fotos: Secom/ES)

 

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