Líder da maior entidade de classe da Polícia Civil do Espírito Santo revela como resgatou a credibilidade do Sindipol e fala das metas para 2015

No dia 15 de agosto de 2012, o investigador Jorge Emílio Leal assumiu a presidência do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol). Junto com sua diretoria, ele teve muito trabalho. O maior deles foi resgatar a credibilidade do sindicato, que foi condenado a pagar indenizações a diversos adversários políticos dos ex-dirigentes por conta de “truculência verbal” e xingamentos.

O Sindipol conta atualmente com mais de 2.600 associados, entre delegados de Polícia, investigadores, escrivães, médicos-legistas, peritos criminais e papiloscopistas e demais servidores da instituição. É, sem dúvida, a maior entidade representativa de classe da Polícia Civil capixaba.

A diretoria comandada por Jorge Emílio trabalha de forma unidade. Busca não bater nova com aqueles que buscam a divisão das entidades de classe:  “Esta diretoria, do triênio 2012/2015, tem enfrentado grandes desafios que atentam contra a existência do Sindipol, como as campanhas difamatórias em favor do desmembramento, dissociação, divisão, fragmentação. Estamos atentos para tornar o Sindipol cada vez mais forte, unido e independente”, garante o presidente em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes.

Blog do Elimar Côrtes – Com o senhor encontrou o Sindipol/ES?
Jorge Emílio Leal – Enfrentamos, desde os primeiros momentos, pendências de herança de um passado maldito, que não somou nem contribuiu em nada para o policial civil do Espírito Santo, que teve um sindicato que agredia e xingava todo mundo: governador, juiz, desembargador, colegas de profissão, a administração da Polícia e até diretores de empresas conveniadas e parceiras. Tudo isso acontecia, mas o sindicato não avançava em nada nas negociações, porque encontrava as portas fechadas diante de tanta rispidez e truculência desmedidas.

– Quais as consequências dessa chamada “truculência” verbal de alguns ex-dirigentes do Sindipol?
– Uma das conseqüências desses abusos e arbitrariedades é que a renda do Sindipol – os recursos são arrecadados mensalmente – é destinada, às vezes, para pagamento de condenações e indenizações judiciais trabalhistas e administrativas. O Sindipol tem sido condenado por greves consideradas ilegais pela Justiça promovidas por gestões anteriores. Também estamos tendo que pagar tributos não recolhidos por administrações anteriores.

Posso garantir que várias são as dívidas pagas e outras ainda estão pendentes de decisão judicial devido às ingerências, arbitrariedades e atitudes truculentas de gestões do passado do Sindipol. Como exemplo, temos o caso da Unimed; dívidas com a operadora de telefonia celular Vivo; quatro condenações de greves ilegais; dívida com o IPTU da área recreativa, na Serra; falta de documentação dos imóveis do Sindipol; dívida com a Receita Federal referente às escalas especiais; indenizações por agressões verbais contra autoridades e outros sindicalistas; além de indenizações trabalhistas.

– Quais têm sido as providências adotadas pela atual diretoria?
– Estamos promovendo uma verdadeira reformulação em toda estrutura da entidade, como reformas na sede recreativa, no restaurante (localizado em um dos prédios da Chefatura de Polícia Civil, na Reta da Penha) e no Departamento Jurídico; aquisição de novos móveis, equipamentos de informática e veículos.

Esta diretoria, do triênio 2012/2015, tem enfrentado grandes desafios que atentam contra a existência do Sindipol, como as campanhas difamatórias em favor do desmembramento, dissociação, divisão, fragmentação. Estamos atentos para tornar o Sindipol cada vez mais forte, unido e independente.

Tivemos que arcar com pagamentos de indenizações oriundas de ações por danos morais movidas por alguns de nossos sindicalizados que se viram aviltados em sua honra, face à conduta agressiva difamatória e ditatorial de alguns membros de diretorias anteriores. O Departamento Jurídico do Sindipol interpôs todos os recursos cabíveis para se ver livre desta malfadada obrigação. No entanto, após a tramitação em todas as instâncias judiciais, outra saída não restou à entidade que não fosse realizar acordos para parcelamentos dos débitos. Evitamos, assim, penhora dos bens do sindicato, que vem sendo atacado de todo lado. Preservamos, então, o  patrimônio de todos os associados.

Infelizmente, pagamentos de outras indenizações se avizinham, pois, não obstante o esforço dos advogados, as determinações  judiciais têm sido desfavoráveis, existindo atualmente cinco ações judiciais que certamente trarão prejuízo ao sindicato.

Os desmandos das diretorias passadas não se resumem a processos judiciais, uma vez que o Sindipol ainda se vê obrigado a responder perante às Prefeituras, como débitos de IPTU, e perante à Receita Federa e à Previdência Social pelo não recolhimento apropriado de tributos federais.

– Quais são suas expectativas para 2015?
– Vamos abrir diálogo e negociação com o novo governo, de Paulo Hartung. Nosso objetivo é buscarmos sempre melhorias para a Polícia Civil, para que a instituição dê condições dignas de trabalho para os policiais civis; valorização dos policiais, incluindo aí melhoria salarial. Vamos buscar ainda avanços dentro da defesa sindical dos direitos e garantias dos policiais, que sempre são aviltados pelo Estado, que passa por cima de nossos direitos.

– De que forma o Estado desrespeita os direitos dos policiais civis?
– O Estado do Espírito Santo não reconhece para efeitos de aposentadoria as doenças consideradas existenciais. Lutaremos também pela incorporação das 12 horas das escalas especiais. Pretendemos sanar e acabar com o desvio de função policial, com a reposição do efetivo, que no atual governo, de Renato Casagrande, foi bastante positivo.

Precisamos regularizar um cargo somente com uma atividade operacional. Hoje, o investigador – que para fazer concurso público precisa ter um curso superior – e o agente de Polícia, que ainda não precisa de curso superior, exercem uma mesma atividade operacional. Nossa luta é para que se juntem os cargos; não importa a nomenclatura. O importante é que se unifiquem os cargos de investigador e agente de Polícia, com a regularização de suas atribuições. O ajustamento dos cargos ajuda a acabar com desvio de função.

Buscaremos ainda um tratamento isonômico entre todos os cargos na Polícia Civil. Todos os profissionais de Polícia são importantes para a segurança pública. Queremos uma Polícia Civil eficaz e cidadã. Hoje, os policiais civis trabalham desmotivados porque somente os delegados têm cargo em função gratificada. Os investigadores, agentes, escrivães, por exemplo, não recebem gratificação por cargo de comando. Outra luta para 2015 é a padronização das escalas. Hoje, cada unidade da Polícia Civil faz a escala que lhe convém e os maiores prejudicados, sempre, são os policiais.

Lutaremos também para a volta de representantes do Sindipol e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) ao Conselho de Polícia Civil. O Conselho, atualmente, é composto somente por delegados. Com representantes do Sindipol e da OAB, o colegiado passará a ser mais transparente e imparcial. A sociedade civil precisa fazer parte do Conselho.

– Como acontece desvio de função da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo?
– Hoje, um agente de Polícia e um investigador fazem a mesma coisa com salários diferentes. O desvio, no caso, é do agente de Polícia. No interior, por causa da falta de efetivo, delegados colocam servidores de prefeituras para fazer o trabalho de perito papiloscopista. O servidor é despreparado para exercer o cargo e não é submetido à fiscalização da Corregedoria. Compromete (o desvio) a qualidade dos serviços ao cidadão.

Como exemplo dessa anomalia, posso citar a prisão de uma servidora municipal de Afonso Cláudio, em janeiro deste ano. Ela era lotada na Delegacia de Afonso Cláudio para exercer o cargo de papiloscopista. Foi presa por falsificar documentos públicos.

Outro exemplo de desvio de função é que, por incrível que pareça, ainda há delegados no interior do Estado que se vêem na obrigação de nomear escrivão Ad Hoc para ajudar na sua unidade policial.

– O que o senhor acha da decisão da Chefia de Polícia Civil de criar farda para policiais?
– Um absurdo. O policial que trabalha em investigações na rua, principalmente, não pode sair por aí uniformizado.


 

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