Cortes na segurança pública: Secretária da Fazenda diz que prioridade é pagar em dia o funcionalismo e governo libera pagamento de diárias para reforçar policiamento nos balneários somente no Carnaval

Ao anunciar na tarde desta sexta-feira (30/01) a situação fiscal do Espírito Santo, a partir da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal de 2014, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que “o cenário de cortes” nas despesas públicas “é necessário”. Fez a afirmação ao explicar cortes na segurança pública, que atingem, principalmente, ações da Polícia Militar. No entanto, a secretária garantiu que a situação é “passageira” e que a prioridade número um do governador Paulo Hartung é garantir o pagamento em dia dos salários de todos os servidores públicos civis e militares.

“O cenário de cortes é necessário. O governo reconhece que a situação envolve pessoas, mas estamos buscando o equilíbrio nas despesas. O que está em jogo é o pagamento dos salários de todos os servidores, que não podem ser atrasados. Portanto, a prioridade número um do governo é pagar em dia os salários dos servidores; depois, o pagamento de dívidas obrigatórias. Como tenho dito, é preciso que o pé caiba dentro do sapato”, explicou a secretária Ana Paula Vescovi. “A situação (cortes) não será permanente”, garantiu.

O governador Paulo Hartung autorizou a volta do pagamento de diárias para os policiais militares pelo menos durante os cinco dias de Carnaval, entre 13 e 18 de fevereiro. Com a autorização, o policiamento nas praias das Regiões Norte e Sul do Espírito Santo voltarão a receber reforço de policiamento. Por conta da suspensão das diárias, a Operação Verão acontece somente na Grande Vitória. Nos balneários do Norte e Sul, o policiamento é realizado com o efetivo local.

No início da tarde desta sexta-feira (30/01), o Comando Geral da Polícia Militar comunicou aos comandantes do Policiamento Norte e Sul a boa notícia.  Disse que o governador Paulo Hartung acabara de liberar o pagamento de diárias aos militares que serão deslocados de seus batalhões no interior para as praias, mas somente por cinco dias.

De acordo com fontes da Secretaria de Estado da Fazenda, foi autorizado o pagamento de até 140 diárias/dia para emprego de policiais durante os cinco dias de Carnaval. No verão do ano passado, a PM  trabalhou com 400 policiais e ainda assim houve  mortes, lesões corporais e assaltos com grande intensidade. O Carnaval de 2014 foi um dos mais violentos nas praias do Sul capixaba.

Governo apresenta balanço fiscal de 2014

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou nesta sexta-feira (30/01) a situação fiscal do Espírito Santo, a partir da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal de 2014. Entre os dados, estão R$ 296 milhões em despesas executadas sem previsão orçamentária. Isso significa que, para essas despesas, não houve aprovação da Assembleia Legislativa.

Segundo o site do governo do Estado, em outra instância, foram apurados R$ 688 milhões em obras e serviços de engenharia que demandam recursos dos cofres estaduais para 2015, porém sem capacidade fiscal para serem executados, tanto no orçamento atual, quanto no Projeto de Lei enviado pelo governo anterior à Assembleia. Esses R$ 688 milhões correspondem a obras e serviços de engenharia que vieram de 2014, mas não têm disponibilidade prevista em 2015 (recursos de caixa e/ou orçamento) para sua execução. Deste montante, o Estado possui apenas R$ 150 milhões para investir.

Ex-secretário da Fazenda rechaça versão do governo

O ex-secretário da Fazenda da gestão Renato Casagrande, Maurício Duque, rechaçou a versão apresentada pela equipe do governador Paulo Hartung. Ele disse que os próprios dados apresentados contradizem a atual secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

"Desconheço essa informação de que foi utilizada verba sem autorização da Assembleia. Até porque nós deixamos dinheiro em caixa. O que existe é uma nota de rodapé com uma observação de que a Secont irá apurar os dados”, rebateu Duque.

Ao contrário do que foi exposto pelo atual governo, Maurício Duque rebateu as informações utilizando os mesmos dados da equipe econômica de Hartung.

“Os números apresentados pela atual gestão mostram que deixamos a situação equilibrada. Os números demonstram um recorde nos investimentos. Foram quase R$ 2 bilhões de investimentos. O interessante é que esses dados não foram apresentados por nós, e sim, por eles. Foram investimentos em saúde e educação como nunca foi visto antes no Estado. Na saúde foram investimentos próximos de 19% e na educação próximo de 30%. São valores expressivos”, apontou.

E acrescentou: “São dados que demonstram a preocupação do governo com as áreas sociais, como nunca aconteceu antes. Deixamos em caixa quase R$ 3,5 bilhões, se contarmos com a verba destinada à previdência. Só do Executivo foram R$ 1,940 bilhão”.

 

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