Polícia Federal inicia Operação Miragem para prender quadrilha que deu prejuízo de 72 milhões de reais aos cofres públicos no Espírito Santo

A Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (22/01) a Operação ”MIRAGEM", com o objetivo de combater fraudes estimadas em cerca de R$ 72 milhões em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, referentes ao período de 2009 a 2013 no Espírito Santo.

As fraudes referem-se à utilização de créditos fictícios em face da União para compensar tributos federais ou suspender sua cobrança. Tais créditos foram transferidos aos contribuintes por meio de escrituras públicas eivadas de inconsistências, lavradas em cartório de registro de notas.

Estão envolvidos dois advogados que negociavam tais créditos para utilização na compensação/suspensão dos tributos devidos pelos adquirentes. Os advogados recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas empresas e pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de compensação.

O nome MIRAGEM é uma alusão à falaciosa economia tributária "vendida" pelos advogados aos que adquiriram tais créditos. A ação ocorre nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica, onde estão sendo cumpridos 12 (doze) mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, num cartório de registro de notas, em empresas que utilizaram créditos inexistentes e nas residências dos principais envolvidos.

Além disso, estão sendo cumpridos 10 (dez) mandados de condução coercitiva de investigados e/ou envolvidos, bem como a busca e apreensão/sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos advogados e de suas empresas.

Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos.

Participam da ação 76 policiais federais e 38 servidores da Receita Federal. As informações são da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal no Espírito Santo.
 

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