Hartung não realizou nenhuma reunião do ‘Estado Presente’ e nome do programa é retirado do site do governo do Espírito Santo

Nesta segunda-feira (09/02) completam-se 41 dias do governo Paulo Hartung. A área de segurança pública está sendo, sem dúvida, uma das mais atingidas (e prejudicadas) com a política de cortes promovida pelo novo governador, que no dia 1º de janeiro sucedeu a Renato Casagrande.

Como não bastassem os cortes de recursos financeiros – que provocaram a suspensão da Operação Verão nas praias localizadas fora da Grande Vitória, com o não pagamento de diárias aos policiais militares –, surge também o descaso com o maior e melhor programa de segurança pública que o Espírito Santo já experimentou depois do Propas, que é o Estado Presente.

Apesar de estar há mais de um mês à frente da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas, o promotor de Justiça Evaldo Martinelli não realizou nenhuma reunião com os protagonistas do programa, situação que preocupa delegados de Polícia Civil e Federal, oficiais da Polícia Militar e até os membros do Ministério Público Estadual, que foi parte atuante no Estado Presente nos últimos quatro anos.

Curiosamente, até o nome ‘Estado Presente’ foi retirado do site oficial do governo, como se fosse de domínio privado e não público: a marca ‘Estado Presente’ é de toda a população capixaba. Em seus oito anos de gestão nos dois mandatos anteriores, Paulo Hartung manteve em todos os órgãos da Administração Pública sua marca: “Um Novo Espírito Santo”.

O Estado Presente foi criado em 2011, no primeiro ano do governo Renato Casagrande, como forma de proporcionar um esforço integrado em defesa da vida. Ele é o mais abrangente, ambicioso e bem sucedido programa de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade já colocado em prática no Espírito Santo.

Estruturado a partir de dois eixos estratégicos, prevenção e controle, o Estado Presente incluiu, entre suas atribuições, a ampliação e modernização da infraestrutura de segurança pública estadual, a contratação de novos efetivos policiais e os investimentos em obras e serviços de urbanização, saúde, educação, qualificação profissional, esporte, lazer e cultura nas áreas de maior risco social.

Depois de anos de omissão e descaso, quando a violência cresceu de forma descontrolada e fez do Estado o líder nacional em homicídios, o governo passou a contar com uma política estruturada de segurança pública, e o setor recebeu os maiores investimentos de toda a nossa história.

Nos quatro anos de trabalho, o Estado reduziu os índices de homicídios em mais de 20%, resgatou a capacidade operacional e a autoestima das forças policiais e promoveu uma profunda transformação social nas áreas alcançadas pelo programa. Resultados tão expressivos que levaram o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a considerar o Estado Presente o melhor programa de enfrentamento da violência do Brasil.

Para surtir efeito positivo, entretanto, todos tiveram que arregaçar as mangas. O próprio governador Renato Casagrande coordenava as duas reuniões mensais do Estado Presente. Nas reuniões, Casagrande cobrava pessoalmente dos gestores (delegados e oficiais, principalmente) o que vinham implementando em suas áreas para a redução da criminalidade. Ao mesmo tempo, o governador apresentava soluções quando detectava problemas em alguma região do Estado.

A ausência, portanto, de um modelo de gestão da política com reuniões periódicas de avaliação e correção dos planos operacionais poderá impactar nos resultados de médio e longo prazos na segurança pública.

No caso específico do Programa Estado Presente, o modelo de gestão estava sedimentado em níveis hierárquicos de monitoramento e avaliação (operacional, tático e estratégico), culminando com a reunião mensal da alta gestão da segurança com o governador do Estado. Este modelo impõe um peso grande à gestão e foi o diferencial da política no Espírito Santo, segundo avaliação de especialistas nacionais e internacionais.

Resultados positivos foram alcançados. Entre os resultados que comprovam o acerto da política de segurança pública no enfretamento a impunidade está a substancial correlação entre prisões de homicidas e o número de assassinatos registrados. Entre 2011 e 2014, ao mesmo tempo em que o Estado obteve êxito no aprisionamento de homicidas, reduziu o número de mortes. Isso demonstra que a prisão, com foco específico nos crimes de homicídio, reveste-se de uma estratégia determinante no processo de redução de assassinatos e combate à impunidade.

Em 2011, primeiro ano do Programa Estado Presente, foram registrados 1.708 assassinatos e a prisão de 811 homicidas. Porém, aos poucos houve a inversão, até que, no ano passado, 1.684 assassinos foram presos, contra um total de 1.411 homicídios.

Tomara que o governo Paulo Hartung não ponha novamente tudo a perder, como fez em 2003 ao assumir o governo pela primeira vez, decretando o fim do Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública (Pro-Pas) criado por seu antecessor, José Ignácio Ferreira.

 

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