Pessoas presas em flagrante em São Paulo terão de ser apresentadas à Justiça em até 24 horas

A Justiça brasileira inicia, a partir deste mês, projeto na cidade de São Paulo para adotar um sistema de prisões em flagrante com a obrigatoriedade da apresentação do suspeito a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Atualmente, apenas papéis sobre o flagrante são apresentados ao magistrado.

Com essa mudança,  o juiz decidirá na hora se mantém a pessoa na prisão, define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. É algo parecido com o que é visto nos filmes no cinema americano.

Esse sistema já deveria ter sido iniciado há 22 anos, quando o Brasil assinou um pacto internacional para realização de audiência nesses moldes. Mesmo tardiamente, o projeto ainda corre o risco de fracasso, já que não tem apoio do Ministério Público de São Paulo, além do descrédito de entidades da polícia, como a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

Eles apontam uma série de dificuldades,  desde o elevado números de prisões, o tamanho da cidade, a necessidade de grande mobilização do poder público e da falta de estrutura adequada para suportar tal alteração num curto espaço de tempo.

Idealizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o projeto para a realização das chamadas "audiências de custódia" em até 24 horas tem dois objetivos prioritários: evitar que pessoas presas em flagrante sejam torturadas para confessar crimes e reduzir a lotação de presídios.

Apesar de considerar positiva a intenção do projeto, o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, disse que problemas logísticos e legais devem inviabilizar sua execução.

"Se uma quadrilha perigosa for presa em flagrante, quantos policiais e veículos serão necessários para o comboio que a levará até a central das audiências? E quando passar mais de 24 horas? Os presos vão pedir a libertação imediata alegando que sua prisão já está sendo ilegal e a Justiça terá que responder", afirma. "Será algo para inglês ver", conclui.

Em nota enviada à Folha, o Ministério Público de São Paulo disse que apoia o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, mas destacou que "não há estrutura adequada para a implantação imediata" do projeto.

Informou ainda que não irá promover treinamentos para os integrantes da instituição, como pretende o CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Já a Defensoria diz que "envidará todos os esforços possíveis para auxiliar na concretização do projeto", "apesar do reduzido número atual de defensores públicos". Até o mês passado, a instituição aguardava informações sobre as audiências. "Tais dados vêm sendo solicitados ao Tribunal de Justiça desde o final do ano passado", diz nota.

Para Leôncio Ribeiro, uma maneira de evitar a superlotação dos presídios seria ampliar as possibilidades legais para que delegados pudessem liberar presos.

(Fonte: Folha de São Paulo).

Nota do blogueiro

A iniciativa do Estado de São Paulo é saudável para a sociedade e todo o sistema de Justiça. Todos os estados deveriam seguir o modelo.  Se existem problemas no meio do caminho, que eles sejam solucionados pela Administração Pública. Esse sistema (apresentação de um preso ao Juízo num prazo de 24 horas) já existe há décadas (ou séculos) nos Estados Unidos, a maior  Nação do Planeta.  E ninguém reclama.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger