Polícia Militar do Rio vai ter apenas uma porta para ingresso e soldado pode chegar a coronel

Está confirmado o que este Blog informou no início da semana. Uma reivindicação antiga entre especialistas em segurança pública, a possibilidade de que praças e soldados cheguem a oficiais na Polícia Militar do Rio de Janeiro vai se transformar em realidade este ano. A medida, na fase final de elaboração pelo Estado-Maior da corporação, permitirá, por exemplo, que um soldado, caso estude e se especialize durante sua carreira, chegue a coronel e até a comandante-geral da PM do Rio. Hoje, o máximo a que se pode chegar, quando se entra como soldado, é a sargento ou capitão do Quadro de Oficiais Administrativo, já em final de carreira. A informação está no jornal O Dia.

“A carreira fica mais atrativa e a polícia aproveitará seus melhores quadros”, disse o chefe do Estado-Maior da PM do Rio, coronel Robson Rodrigues — que se tivesse entrado na PM como praça, não teria chance de chegar ao cargo que ocupa. “Teremos apenas um concurso, uma única entrada, ao contrário de hoje, em que existem dois separando praças e oficiais”, prosseguiu o coronel em entrevista ao O Dia.

Pela nova estrutura, que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,  todos terão de passar pela mesma porta de entrada. Aprovados, fazem um curso básico de 27 semanas. Depois, podem optar pelo curso de oficial.

“Será um curso de Tecnólogo feito no Ensino à Distância (EAD), reconhecido pelo Ministério da Educação e com provas presenciais, coisa que hoje não acontece com quem se forma oficial”, disse o coronel Robson, de acordo com O Dia. “O policial terá mais atrativos, terá de se especializar e ganhará mais conhecimento.”

Segundo o coronel, o concurso para oficiais da PM do Rio, que aconteceria este ano, já foi suspenso para se adaptar às novas regras.

Diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, a doutora em Ciência Social Sílvia Ramos classificou a medida como “revolucionária.” Para ela, a reformulação na estrutura da Polícia Militar do Rio mudará os parâmetros de segurança pública do país, e tende a se espalhar por todos os estados.

“É uma reivindicação antiga. Hoje, temos duas polícias dentro da PM: a dos oficiais e a dos praças”, afirma. “É muito importante que isso comece pela polícia do Rio, até pelo simbolismo”, disse Sílvia Ramos ao O Dia.

A professora cita o exemplo da carreira policial nos Estados Unidos para defender a medida, e lembra que o mesmo acontece na Inglaterra. “Nos EUA, o chefe de Polícia, um dia, dirigiu o carro como praça. Isso é fundamental para tornar a carreira atrativa e evitar esta separação atual, em que um jovem aspirante a tenente nunca dialogou com o soldado em sua formação. Este é um modelo que só existe no Brasil.”

“A medida contribui para diminuir a ambiguidade com que a Polícia Militar atua, pois polícia não é Exército”, diz o sociólogo e coronel da reserva da PMRJ Jorge da Silva

Um dos maiores estudiosos dos fenômenos da segurança pública e da polícia pelo mundo afora, o coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro e sociólogo Jorge da Silva é a favor do projeto elaborado pela PM carioca que cria apenas uma porta de entrada para a corporação, permitindo, assim, que soldados com curso superior possam chegar a coronel.

“A Polícia Militar do Rio de Janeiro sai na frente. Finalmente, num importante passo, os critérios de ingresso serão alterados. Trata-se de importante iniciativa do comando da Corporação, que visa a possibilitar que os ingressantes, todos com curso superior, possam ascender internamente, na dependência do mérito e do empenho individual. Até aqui, nos concursos para soldado, já é grande o número de aprovados que possuem curso superior ou que o estejam cursando. Sem contar a grande quantidade dos que se formaram depois de ingressar.

O Estado Maior está ultimando o projeto. Só haverá uma porta de entrada. A formação contará com uma fase básica, comum a todos, e uma fase adicional para os que vão ascender ao oficialato no primeiro momento. Oportunidade aberta a todos, inclusive aos que ainda não possuem o curso superior, que poderão fazer o Curso de Tecnológico em Segurança Pública. A entrada única acontece em muitas polícias do mundo.

Adianto uma preocupação pessoal, a mesma do saudoso coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira: que não se aprofunde um vezo da segurança pública no Brasil, que ele chamava de “advogadização da polícia”.

A medida encontra resistências, como já aconteceu em outros momentos. Resistências tanto internas quanto externas. Há três anos, por exemplo, em entrevista à Rádio CBN, o governador do Paraná, Beto Richa, explicitou publicamente o que muitos conservadores pensam, ao rechaçar proposta nesse sentido naquele estado: “Uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”. Claro que há muitos “Richas” por aí, que não querem policiais que pensem, e sim policiais-robôs, manipuláveis por controle remoto.

A medida contribui para diminuir a ambiguidade com que a Polícia Militar atua, pois polícia não é Exército… Além disso, vislumbram-se outros benefícios, tanto para a PM como instituição quanto para os seus integrantes, todos; e bem assim para a sociedade.

PS.  EM TEMPO. Um leitor, por intermédio do Facebook, reclamou do que ele entende ser a exclusão do projeto dos mais antigos, sobretudo dos integrantes do Quadro Auxiliar, e daqueles que só possuem o segundo grau. Faz sentido. Não conheço detalhes do planejamento, mas acredito que não seja o caso; que o comando vá incluir medidas de transição.”

Nota do Blogueiro

Algumas informações ainda estão desencontradas. O Blog do Elimar Côrtes enviou mensagem à Assessoria de Imprensa da Polícia Militar do Rio, a fim de indagar outras questões, como: com esse projeto, acaba-se a Academia de Oficiais da PM do Rio? Um curso à distância é suficiente para formar um oficial?

 

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