Desembargador Pedro Valls faz desabafo em ofício enviado ao presidente do Tribunal de Justiça e pede federalização de julgamento de processos contra acusados de corrupção

Em ofício encaminhado ao atual presidente do Tribnunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, o ex-presidente da Corte, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, relata as ameaças e agressões que ele e o próprio Tribunal vêm sofrendo por parte de supostas organizações criminosas. Pedro Valls pede que processos já abertos pela Justiça, mas que se encontram paralisados, sejam trabsbreuidos para esfera da Justiça Federal.

Feu Rosa informa que após à "Operação Derrama", em 2013, a Polícia Civil encaminhou ao Tribunal de Justiça transcrição de uma ligação telefônica em que um pistoleiro dizia, textualmente, que iria "dar um tiro na minha cara". A equipe de segurança do TJES constatou, dias depois, através das câmeras de vigilância, “que este mesmo cidadão estava postado diante da porta de meu gabinete.”

Surpreso, o desembargador Pedro Feu Rosa afirma no ofício: “Apesar disso tudo, sequer inquérito há! E falamos do à época Presidente de um Tribunal de Justiça - cargo hoje ocupado por V. Exa.” Ele acrescenta que, dali em diante, têm sido mais frequentes atos de ataque e perseguição, “inclusive ao próprio Tribunal de Justiça.”

Pedro Valls descreve trecho de uma entrevista concedida pelo ex-prefeito de Linhares e deputado estadual Guerino Zanon ao "Site de Linhares". Guerino é um dos ex-prefeitos preso na Operação Derrama:  "A quadrilha formada por alguns Desembargadores, por alguns membros do Tribunal de Contas, por alguns Delegados do NUROC, com a conivência de alguém 'superior', pagará por todo o mal".

Trata-se, no entender de Pedro Valls, “um ataque frontal à dignidade desta Casa, do Colendo Tribunal de Contas e da Polícia Civil.” Segundo ele, foram diversos os ataques e ameaças. Pedro Valls lembra ainda de episódio ocorrido no último final de semana, que ele reputa de muito séria, porque “desrespeitaram minha residência.”

A audácia do crime organizado é tão grande no Espírito Santo que, na tarde do último sábado (14/03), um homem não identificado foi à portaria do prédio onde o desembargador Pedro Valls reside, em Vitória, para entregar ameaçadora carta, que ele recebeu ao retornar da missa, na companhia da família e de amigos.

O desembargador Pedro Valls chama a atenção para a impunidade. Segundo ele, “saltou aos meus olhos uma situação absolutamente grave, passível mesmo de federalização - medida que sugiro, dada a celeuma que tem prejudicado o bom andamento das investigações. Assim como sugiro, Senhor Presidente, sejam adotadas idênticas medidas no que toca às Operações Lee Oswald, Pixote e Navajo”.

De acordo com o desembargador Pedro Valls, no ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzoto, “chama a atenção que as pessoas nestes feitos mencionadas respondem a dezenas de processos judiciais por corrupção e afins. Não são um ou dois, mas dezenas. E praticamente todos estes processos arrastam-se há anos, com poucos andamentos e sem julgamento.”

E Pedro Valls aponta os desafios: “É, realmente, uma situação singular: enquanto este tão Egrégio Tribunal de Justiça e seus membros são agredidos e ameaçados, os autores das agressões e ameaças passam ao largo de dezenas de processos os mais sérios. Eis aí configurado um quadro de desrespeito hábil a legitimar medidas as mais sérias, por configurarem a falência do aparelho estatal no Estado do Espírito Santo.”

Pedro Valls Feu Rosa encerra o ofício fazendo as seguintes reivindicações ao Tribunal de Justiça:

1 - Que seja fornecida cópia dos autos da denominada "Operação Derrama", a fim de que ele possa tomar conhecimento do que se passou, para adoção das providências que eventualmente se fizerem necessárias;

2 - Que sejam adotadas as devidas providências para a federalização de todos os processos criminais e por improbidade relativos a todos os envolvidos naquela operação, com o devido acompanhamento da Associação dos Magistrados e do Conselho Nacional de Justiça, dada a escandalosa morosidade envolvida e a dimensão das ameaças e ataques levados a efeito contra quem neles atua;

3 - Que seja determinada pela Presidência do Tribunal de Justiça a expedição de certidão sobre a quantas andam as investigações em torno da denominada "Operação Derrama";

4 – Que seja determinada pele Presidência do Tribunal expedição de certidão sobre como anda, junto ao Poder Judiciário, a Operação Navajo, que teria conexão com a Derrama;

5 - Que seja determinada a expedição de certidão sobre quais e quantos atos de investigação foram praticados, nos últimos dois anos, pela Polícia Federal, devidamente autorizada pelo Ministro de Estado da Justiça, no que toca à Operação Lee Oswald - cujos contornos em muito se assemelham aos da atual "Lava Jato", de ampla repercussão.

O desembargador Pedro Valls, no ofício, ainda requer junto aos respectivos juizados certidões sobre a quantas anda o processo e julgamento das ações relativas ao crime organizado e à corrupção no Espírito Santo. No final da última semana, em entrevista ao jornal A Tribuna, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos informou que no Estado não há nenhuma pessoa presa por corrupção – há apenas réus cumprindo penas alternativas.

“Eis aí a primeira justificativa para a federalização dos casos citados, viabilizando uma apuração tão isenta e serena quanto enérgica dos fatos”, pondera Pedro Valls. “Esta providência preservará as instituições capixabas, evitando-se a politização do tema. Sim, que seja uma outra instância do Poder Judiciário brasileiro a, verdadeiramente, distante das questões paroquiais, apurar o que se passa aqui no Espírito Santo e tomar as devidas providências”, pede o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para, em seguida, fazer um desabafo com o presidente do Tribunal de Justiça:

“Perdoe-me, Senhor Presidente, por importuná-lo. Mas já estou há quase um ano e meio sofrendo em silêncio a injustiça de ataques maldosos. Tenho sido paciente e sereno - porém, mal interpretado. Busquei afastar-me deste tão Egrégio Tribunal de Justiça, deixando claro, absolutamente claro, meu estado de espírito. Acabei, repito, sendo mal interpretado. Porém, o desrespeito à minha residência é algo intolerável. Não sou um moleque - sou Desembargador de um Tribunal de Justiça, inclusive seu ex­-Presidente. Ao longo de meu mandato exerci, com idealismo, a defesa deste Estado e de suas instituições - e a população é testemunha disso. Não mereço, pois, o que contra mim e minha família tem sido feito.”

Tribunal de Justiça providencia segurança para desembargador Pedro Valls, mas diz que federalização de processos é com o Procurador Geral da República

Em nota enviada ao Blog do Elimar Côrtes na noite desta quinta-feira (19/03), a Presidência do Tribunal de Justiça explica, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que já respondeu ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa aos questionamentos feitos pelo magistrado.

O Tribunal esclarece também que está fora de seu alcance solicitar a federalização dos processos questionados por Pedro Valls, alegando que esse procedimento somente pode ser adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A íntegra da nota do Tribunal

“O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, recebeu o documento encaminhado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa e já respondeu aos questionamentos e solicitações feitas pelo magistrado.

Com relação a segurança do desembargador Pedro, o presidente do TJES encaminhou ofício para o Coordenador de Segurança do TJES, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, e para o Diretor de Segurança Institucional, Anderson Fanelli, para que sejam adotadas as providências cabíveis a fim de garantir a segurança do desembargador.

Quanto à federalização dos processos criminais por improbidade, relativos aos envolvidos na “Operação Derrama”, o presidente esclareceu que, conforme previsão do Artigo 109 § 5º da Constituição Federal, cabe ao Procurador Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização de processos, mas somente em casos com grave violação dos direitos humanos. Portanto, dentro dos requisitos da Constituição, o presidente do TJES não possui legitimidade para fazer o requerimento, somente o Procurador Geral da República.

Sobre os processos que tramitam no Poder Judiciário, aos quais o desembargador requer acesso aos autos, o presidente do TJES também esclareceu que o próprio desembargador Pedro Valls Feu Rosa, enquanto membro da corte superior do Poder Judiciário Estadual, poderá fazer esse requerimento.

Por fim, quanto à solicitação de expedição de certidões de outros órgãos, a presidência entendeu que é uma medida que extrapola a sua competência.”


 

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