Federação Nacional de Delegados de Polícia pede à Corregedoria Nacional de Justiça intervenção em processos de corrupção no Espírito Santo

O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), delegado José Paulo Pires, pediu intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – nos processos e procedimentos relativos a práticas de corrupção no Espírito Santo, mais especificamente aos relacionados às Operações "Lee Oswald", "Derrama", "Pixote" e "Navajo". O objetivo da Fendepol é dar apoio aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo contra intimidações e ameaças de morte, como veiculadas em vários noticiários e informações transmitidas por órgãos de imprensa regional e nacional.

O pedido está sendo feito em Brasília, onde ficam as sedes da Fendepol e do CNJ. A iniciativa se deu depois que o dirigente máximo da entidade tomou conhecimento das últimas notícias veiculadas no Espírito Santo dando conta de que pistoleiros ligados às organizações criminosas no Estado – ligados a políticos, agentes públicos, empresários e a máfia dos caça-níqueis e demais jogos de azar – teriam ameaçado os desembargadores Pedro Valls Feu Rosa e Ronaldo Gonçalves de Sousa, além de outros juízes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Carlos Ranna, e delegados de Polícia Civil que “ousaram” investigar as ações do crime organizado. O próprio Tribunal de Justiça tem sido alvo de agressões por parte de políticos investigados por supostos crimes de corrupção.

O  presidente da Fendepol, o delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro José Paulo Pires, cobra fundamentalmente respostas às Operações "Lee Oswald", "Derrama", "Pixote" e "Navajo". A primeira foi desenvolvida pela Polícia Federal em 2012, enquanto as demais foram realizadas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, entre 2011 e 2013.

“Esta medida (pedido de intervenção do CNJ)   visa, inclusive, apoiar os magistrados do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo contra intimidações e ameaças diversas, tal como veiculado em vários noticiários e informações transmitidas por órgãos de imprensa regional e nacional. Também queremos dar garantia às autoridades, tanto do Judiciário, Polícia e Ministério Público que estejam atuando em outros procedimentos que estão sendo desenvolvidos no Espírito Santo e queremos evitar que essas mesmas autoridades sejam pressionadas ”, disse o delegado José Paulo Pires. O pedido de intervenção será feita à corregedora Nacional de Justiça, ministra Fátima Nancir Andrighi.

“Aproveito para garantir que a Fendepol, como entidade de âmbito nacional e representativa de 12 Sindicatos de Delegados de Polícia de distintos Estados da Federação, congregando em sua representatividade milhares de delegados de Polícia em todo Brasil, está atenta e vigilante a ameaças e intimidações promovidas por investigados e processados nos procedimentos indicados contra autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e, fundamentalmente, contra os delegados de Polícia que atuaram legítima e legalmente nas citadas apurações”, ressalta José Paulo Pires.

Ele deixa bem claro que “a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil não admitirá, no atual e importante momento para o País de luta contra a corrupção, qualquer tentativa de calar as instituições e os delegados de Polícia do Brasil que diuturnamente agem em combate a todas formas de ilegalidade e em defesa da sociedade e dos direitos fundamentais do cidadão.”

Por fim, o presidente da Fendepol comunga com o mesmo pensamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que, na semana passada, em ofício enviado ao atual presidente da Corte, desembargador Sérgio Bizzotto, pediu a federalização dos processos contra organizações criminosos:

“A Fendepol manifesta-se a favor da federalização de processos e procedimentos em curso diante das graves ameaças a violação de direitos humanos de autoridades do Sistema de Justiça Criminal e delegados de Polícia, deixando claro que prestará todo suporte às apurações em andamento e que não aceitará ameaças a nenhum delegado de Polícia deste País que investigue qualquer crime ou delito, principalmente os que atentam contra a Administração Pública.”

A íntegra da nota da Fendepol

AUTORIDADES SÃO AMEAÇADAS NO ESPÍRITO SANTO

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA - FENDEPOL, entidade de classe de grau superior e de âmbito nacional, CNPJ 20.418.797/0001-59, informa que apresentará pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça, dirigida pela Exa Dra. Fátima Nancir Andrighi, para que haja intervenção no Estado do Espírito Santo para fins de verificação de todos os procedimentos e processos relativos a práticas de corrupção naquele Estado, notadamente aqueles relacionados às Operações "Lee Oswald", "Derrama", "Pixote" e "Navajo", visando inclusive com tal medida apoiar os magistrados daquele Egrégio Tribunal contra intimidações e ameaças diversas, tal como veiculado em vários noticiários e informações transmitidas por órgãos de imprensa regional e nacional.

A FENDEPOL aproveita para ressaltar que, como entidade de âmbito nacional e representativa de 12 sindicatos de delegados de polícia de distintos Estados da Federação, congregando em sua representatividade milhares de delegados de polícia em todo Brasil, está atenta e vigilante a ameaças e intimidações promovidas por investigados e processados nos procedimentos acima indicados contra autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e, fundamentalmente, contra os delegados de polícia que atuaram legitima e legalmente nas citadas apurações.

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil não admitirá, no atual e importante momento para o país de luta contra a corrupção, qualquer tentativa de calar as instituições e os delegados de polícia do Brasil que diuturnamente agem em combate a todas formas de ilegalidade e em defesa da sociedade e dos direitos fundamentais do cidadão. 

Para tal a FENDEPOL manifesta-se a favor da federalização de processos e procedimentos em curso diante das graves ameaças a violação de direitos humanos de autoridades do Sistema de Justiça Criminal e delegados de polícia, deixando claro que prestará todo suporte às apurações em andamento e que não aceitará ameaças a nenhum delegado de polícia deste país que investigue qualquer crime ou delito, principalmente os que atentam contra a Administração Pública.

José Paulo Pires

Presidente da FENDEPOL

 

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