Mil inspetores penitenciários já receberam a Carteira de Identidade Funcional no Espírito Santo

Em novembro de 2014 uma antiga reivindicação dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) começou a ser atendida. Na época, foi realizada a solenidade de entrega das primeiras funcionais para parte dos servidores da secretaria. Nos últimos quatro meses, mil Carteiras Funcionais já foram confeccionadas.

O documento está sendo emitido pelo setor de Identificação Funcional, da Corregedoria da Sejus. E, para facilitar o acesso do servidor ao setor e evitar filas, a data para a confecção do documento está sendo agendada previamente, por meio do telefone 3636-5731, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas.

Atualmente, estão sendo confeccionadas as carteiras para os inspetores penitenciários efetivos. Em seguida, serão convocados os inspetores que atuam em designação temporária e, por fim, aqueles que ocupam cargos comissionados.

O decreto nº 3692-R, que institui a Carteira Funcional para os servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07 de novembro de 2014.

O documento, composto por cédula de identidade e porta documento, é válido em todo o território nacional, possuindo validade como documento de identidade civil, sendo seu uso obrigatório e privativo dos servidores da Sejus.

O servidor da ativa, portando a Carteira Funcional, no desempenho de suas atividades laborais, está habilitado a ingressar em todos os locais subordinados à fiscalização e atuação da Sejus com vistas ao livre desempenho de sua função e ao uso de suas prerrogativas legais, inclusive mediante porte de arma de fogo, nos termos da Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/04, salvo os casos de cancelamento ou suspensão provisória da Identidade Funcional.

Consta na Cédula de Identidade Funcional, autorização para o porte de arma de fogo, observado o disposto na Lei Federal nº 10.826/2003, exceto aos servidores temporários.

Conforme decreto nº 3692-R, a Cédula de Identidade será assinada pelo Secretário de Estado da Justiça, sendo de competência da Corregedoria da Sejus expedir, manter o controle e a fiscalização de uso deste documento.

Preenchimento de cargos na Corregeoria da Sejus

Outro avanço para a categoria foi a implantação de processo para preenchimento dos cargos da Corregedoria da Sejus. Antes, a Corregedoria contava com alguns servidores que não eram da Sejus. Porém, em 2014, a secretaria criou um novo modelo de forma que todos os membros da Corregedoria sejam servidores de carreira da Sejus.

"O mais importante desse processo, é que ele não é eliminatório. Todos que se inscreveram no processo poderão ser chamados conforme a necessidade de cada setor. O processo para preenchimento dos cargos foi realizado para que a Corregedoria conheça todos os servidores com perfil exigido para a função e, na proporção que os servidores que não pertencem à Sejus forem deixando a Corregedoria, os servidores de carreira da secretaria vão substituí-los", explicou o corregedor Emerson Gonçalves da Rocha.

Com a chegada dos novos membros, a Corregedoria da Sejus já ampliou os serviços prestados aos inspetores penitenciários. "Com a chegada desses novos servidores na Corregedoria, foi implantado um novo setor, o Setor de Sindicância Investigativa (SSI), que visa proteger os servidores para que não venham a responder nenhum outro procedimento antes de comprovados os indícios de autoria de materialidade. Esse trabalho visa dar aos servidores a oportunidade de defesa, antes mesmo da instauração de uma sindicância ou um Processo Administrativo Disciplinar", finalizou o corregedor.

Como o trabalho desenvolvido pela Corregedoria exige conhecimento específico, a Sejus também incluiu, na grade de cursos da Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen), aulas sobre o funcionamento da Corregedoria e orientações sobre os direitos e deveres dos servidores.

(Texto e foto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça)

 

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