Sindipol/ES e Sindicato das Guardas Municipais do Espírito Santo apresentam sugestão que cria o ‘Manual de Procedimento para Atendimento de Ocorrências Envolvendo Policiais’


A diretoria do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) se reuniu na manhã desta sexta-feira (13/03) com representantes da Guarda Civil Comunitária de Vitória e com dirigentes do Sindicato das Guardas Municipais do Estado. Foi o primeiro passo para uma maior integração entre as categorias e que serviu também para a discussão em torno da adoção de procedimentos que visam dar maior garantia e segurança aos operadores de segurança pública durante abordagem envolvendo profissionais das forças policiais.

A reunião aconteceu uma semana depois em que agentes comunitários da Guarda Civil de Vitória prenderam o investigador de Polícia aposentado Valdemar Silva Costa, o Valdemar Carabina, 81 anos, durante uma confusão na Praça Costa Pereira, e ainda algemaram o policial, sem levar em consideração sua idade avançada e a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Estiveram presentes à reunião o presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal; o diretor administrativo-financeiro da entidade, Aloísio Duboc Fajardo; dois policiais civis aposentados; o vice-presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Espírito Santo, Romário Viana Pereira; o gerente (comandante) da Guarda Comunitária de Vitória, Marcelo Francisco; e os agentes comunitários Cruz e Christiano.

O diretor Aloísio Fajardo apresentou aos presentes fotos que mostram as marcas de ferimentos nos braços de Valdemar provocados pelas algemas. O gerente da Guarda Comunitária, Francisco, reconheceu o exagero e pediu desculpa. Frisou, porém, que os agentes comunitários que registraram a ocorrência alegaram que tiveram que algemar Valdemar porque o aposentado estava muito alterado e xingando bastante.

No entanto, Francisco entende que os agentes que efetuaram a prisão de Valdemar poderiam ter acionado o Ciodes e solicitado uma viatura da Polícia Civil para conduzir o aposentado à 1ª Regional (antigo DPJ de Vitória), no Bairro Horto, onde Valdemar foi autuado por porte ilegal de arma  (ele estava com um revólver 32) e desacato.

Por isso, o presidente do Sindipol apresentou sugestão de se encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), à Chefia de Polícia Civil, aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e aos secretários responsáveis pelas Guardas Civis Municipais de todo o Estado, solicitando que o Estado e os Municípios elaborem uma resolução ou um ato normativo, em conjunto, criando o ‘Manual de Procedimento para Atendimento de Ocorrências Envolvendo Policiais’:

“Defendo sempre a união entre as categorias dos profissionais de segurança pública, assim como defendo o respeito aos direitos e às prerrogativas da classe de policiais”, ponderou Jorge Emílio.

A proposta foi aceita pelo vice-presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Espírito Santo, Romário Pereira. Ele, inclusive, pediu ajuda ao Sindipol para que a Guarda Municipal volte a fazer parte do sistema Ciodes, o que ajudaria a evitar futuros transtornos e constrangimentos envolvendo as forças policiais.

Café da manhã para policiais aposentados

Antes da reunião com os representantes da Guarda Comunitária, os diretores do Sindipol se reuniram com um grupo de policiais civis aposentados, a quem foi oferecido um café da manhã. Segundo o presidente do Sindipol, Jorge Emílio, os policiais aposentados foram ao Sindicato cobrar uma posição da entidade sobre o episódio em que o investigador Valdemar, de 81 anos, foi algemado por agentes comunitários, além de buscar mais informações a respeito de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que proíbe policiais aposentados de terem direito ao porte de arma.

Jorge Emílio tranqüilizou os policiais aposentados, informando que a decisão do STJ foi monocrática, mas que será revisada pela Corte.

 

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