Nova chefe de Polícia coloca 58 policiais civis para trabalhar como porteiros em prédios públicos no Espírito Santo

Termina às 6 horas desta quinta-feira (09/04) o contrato que a Polícia Civil mantinha com uma empresa de segurança privada para fazer vigilância em 16 prédios da instituição. Com o fim do contrato, que custava R$ 214 mil por mês, a vigilância das unidades passa a ser feita por policiais civis, que, assim, são obrigados a abandonar suas atividades- fins – que é a de investigar crimes como homicídios, tráfico de drogas, estupros, assaltos, latrocínio (roubo com morte) e outros –, para trabalhar como porteiros. Ao todo, serão 58 policiais trabalhando como vigilantes.

No dia 3 de março, o Blog do Elimar Côrtes informou, com exclusividade, que desde o dia 24 de fevereiro o chefe do Departamento de Administração Geral (Dage) da Polícia Civil, delegado Paulo César Ferreira,  estava enviando mensagem eletrônica (email) para todos os policiais civis, em que convidava os interessados a sair de suas unidades operacionais para fazer vigilância de prédios. Naquele momento, a ordem para encerrar o contrato com a empresa privada já havia sido dada pela chefe de Polícia, como forma de atender, segundo ela, determinação do governador Paulo Hartung que estabeleceu 20% de cortes nas despesas em todos os órgãos públicos.

Paulo César Ferreira fez convite a investigadores e agentes de Polícia Civil. No entanto, a delegada Gracimeri Gaviorno passou os últimos dias alterando o convite feito pelo diretor da Dage e decidiu convocar – e não mais convidar – somente os agentes de Polícia para fazer a vigilância patrimonial. Passou, então, a retirar os profissionais das principais delegacias operacionais da instituição.

Alguns delegados ainda tentaram  ponderar, falando para a chefe de Polícia mesclar a convocação dos policiais-vigilantes entre agentes e investigadores – como é sabido, na Polícia Civil do Espírito Santo os agentes de Polícia têm a mesmas atribuições do que os  investigadores, porém, com menor remuneração salarial.

A delegada Gracimeri Gaviorno, no entanto, respondeu que está amparada no Decreto número 3729-R, de 18 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia seguinte, que alterou as atribuições do cargo de agente de Polícia Civil. Para quem tentou “protestar”, a chefe de Polícia mostrou o artigo 16 do citado Decreto, que diz o seguinte: “Cumprir medidas de segurança orgânica, visando a preservação dos bens patrimoniais nas unidades policiais.”

Todavia, a chefe de Polícia Civil, Gracimeri Gaviorno, esqueceu do Decreto nº 2.964-N, de 20 de março de 1990, que, em seu artigo 13, estabelece a seguinte atribuição para o investigador: “Proceder a vigilância de unidades policiais, a segurança de pessoas e outros serviços para os quais tenha sido escalado.”

Em Vitória, policiais civis estarão vigiando os seguintes prédios: Chefatura de Polícia, na Reta da Penha; Delegacia Anti-Sequestro (DAS), na Enseada do Suá; Edifício Valia, no Centro; Academia de Polícia, na avenida Vitória; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no bairro Barro Vermelho; Divisão de Repressão a  Crimes Contra o Patrimônio, na avenida Marechal Campos; e Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Ilha de Santa Maria.

Na Serra, os vigilantes de empresa privada saem para dar lugar aos policiais civis no depósito de veículos apreendidos, no bairro Alterosa; Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, em Jardim Limoeiro; Crimes Contra a Vida; DP de Jacaraípe; e DP de André Carloni.

Em São Mateus, os policiais-vigilantes atuarão no antigo DPJ. Em Vila Velha, na nova sede do Grupo de Operações Táticas (GOT) e no Departamento de Identificação. E, em Cariacica, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Sindipol lamenta decisão da Chefia de Polícia

O presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, Jorge Emílio Leal, lamentou nesta quarta-feira (08/04) a decisão da Chefia de Polícia em colocar policiais civis para fazer vigilância de prédios:

”É um desvio de função descarado; desvio de função na Administração Pública é algo muito grave e pode provocar até uma ação de improbidade contra o gestor. Ponderamos junto à Chefia de Polícia, mas a doutora Gracimeri alegou que se trata de uma medida emergencial. Ela nos garantiu que já está contratando nova empresa, por meio de licitação, para fazer a segurança nos 16 prédios”, disse Jorge Emílio.

No entanto, uma hora após dar essa declaração, Jorge Emílio descobriu que, apesar de 16 pontos passarem a ter policiais trabalhando como “porteiros”, a nova licitação garantida a ele pela delegada Gracimeri Gaviorno beneficiará somente dois prédios: a Chefatura de Polícia, na Reta da Penha, e o pátio de veículos da DP de Furtos e Roubos de Veículos, no bairro Alterosas, na Serra.

Jorge Emílio descobriu, inclusive, que uma empresa que se sentiu prejudicada com o resultado da licitação teria entrado na Justiça contra a Chefia de Polícia Civil.

O vice-presidente do Sindipol, Humberto Mileipe Duarte Machado, também lamentou a decisão da delegada Gracimeri Gaviorno. “Ao retirar policiais civis de suas atividades-fins, a instituição acaba prejudicando os inquéritos policiais. Quem perde é o sistema de Justiça e a própria Polícia Civil, além, é claro, da sociedade”, ponderou o dirigente.

“Como senão bastassem as mais de 50 delegacias que estão sem internet, agora serão 58 policiais que deixarão de trabalhar na investigação de crimes para vigiar prédios. Isso é um absurdo”, completou Jorge Emílio.

 

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