Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo faz denúncias já arquivadas pelo CNJ e Procuradoria Geral da República contra desembargador e agora pode ser denunciado por “injúria contra servidor público”

As acusações que o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), fez ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em depoimento à CPI da Sonegação de Tributos do legislativo estadual, no dia 12 deste mês, são requentadas e já tinham sido arquivadas pela Procuradoria Geral da República. Diante do fato, Ferraço corre agora o risco de ser denunciado pela acusação de cometer o crime de “injúria contra servidor público”, o que poderá ser feito por meio de uma Ação Civil Pública Incondicionada.

O que Ferraço disse na Comissão Parlamentar de Inquéritos da Sonegação, presidida pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos, foi a mesma coisa que ele (Theodorico Ferraço) disse em uma representação contra o desembargador Pedro Valls em fevereiro do ano passado.

“Verifica-se que o representante apresenta, em sua notícia-crime, apenas reportagens jornalísticas e documentos que não apontam a responsabilidade criminal”, afirmou a vice-procuradora-geral da República,  Ela Wiecko Volkmer de Castilho, em novembro de 2014, quando decidiu pelo arquivamento dos autos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já havia decidido arquivar a mesma representação.

O desembargador Pedro Valls também se manifestou, ao enviar ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio de 2014, em que rebateu cada denúncia feita na ocasião por Ferraço.

Theodorico Ferraço ficou com raiva do desembargador porque foi na Presidência de Pedro Valls no TJES que a Justiça autorizou a prisão de políticos, empresários e servidores públicos acusados de participar de um esquema de fraude, que lesou sete prefeituras capixabas. Uma das pessoas presas foi justamente Norma Ayub, esposa de Ferraço. A prisão dos acusados foi determinada pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

Outra acusação infundada de Ferraço na CPI da Sonegação foi quando ele disse que o desembargador Pedro “se apropriou de US$ 203 mil apreendidos de um traficante e que estavam à disposição da Justiça.” Segundo Ferraço, “Pedro Valls comprou um carro, na época, com o dinheiro.” Mais uma acusação que foi rebatida pelo desembargador nos autos que tramitam no CNJ e na Procuradoria Geral da República:

“Chega a ser difícil imaginar que alguém entregaria um envelope lacrado, com moeda estrangeira, para pagamento de um carro (...). É verdade que há 20 anos (1994) adquiri um Mercedes-Benz, da linha ‘C’. Vendi o veículo que tinha e contraí um financiamento no Banco do Brasil. Permaneci com este veículo por nada menos que 16 anos”, relatou Pedro Valls no documento enviado à Procuradoria-Geral da República.

Ferraço também acusou Pedro Valls de realizar eventos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), quando presidiu a Corte, com dinheiro de ONGs: “Nunca solicitei ou recebi qualquer apoio financeiro para qualquer evento que seja”, sustentou o desembargador em ofício encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em maio do ano passado.

 

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