Delegados pedem a intervenção do governo na Polícia Civil do Espírito Santo

Diante do caos administrativo e institucional instalado na Polícia Civil pela atual chefe da instituição, delegada Gracimeri Soeiro Gaviorno, a Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindepes) se reuniu na tarde de sexta-feira (09/05) e decidiu pedir ao governo do Estado que interfira na Administração da Polícia, como forma de restabelecer a ordem.

Desde janeiro, quando Gracimeri tomou posse, o Blog do Elimar Côrtes vem divulgando uma série de decisões tomadas pela atual Chefia da PC que indicam para a destruição da Polícia Civil, como a paralisação de investigações, perseguições e retaliações a experientes e competentes delegados e demais profissionais da instituição e deslocamento de dezenas de investigadores e agentes de Polícia das atividades-fins para trabalhar como porteiros de prédios.

“Conclamamos o Governo a intervir urgentemente na gestão da Polícia Civil e na segurança pública de nosso Estado, abrindo diálogo com nossa entidade de classe e todas aquelas que defendem as diversas categorias de profissionais da segurança pública, pois este cenário de grave crise pode propiciar a oportunidade de transformação estrutural que todos cidadãos capixabas desejam, qual seja, a consolidação de uma Polícia Civil e uma segurança pública republicanas, bem valorizadas, com remuneração justa e decente de seus profissionais, devendo nossa instituição finalmente ser administrada por uma gestão aberta às necessidades de mudança que toda sociedade civil  clama”, diz trecho da nota do Sindepes.

COMUNICADO À CATEGORIA E À SOCIEDADE

"A Diretoria do SINDEPES vem a público informar que repudia veementemente as medidas promovidas pela Chefia de Polícia em atos recentes, notadamente as transferências ocorridas dias atrás de delegados de polícia que foram surpreendidos com remoções mal fundamentadas e sem critério embasado na Lei 12830/13.

Vale frisar que em um regime democrático a transparência e a liberdade de associação e informação são pressupostos fundamentais para a defesa da sociedade frente aos problemas que afligem a coletividade. Uma imprensa livre conjugada com movimentos da sociedade civil independentes são as bases primordiais de uma participação social nas decisões que devem pautar os administradores públicos e políticos.

Os sindicatos e associações de classes são decisivas neste cenário crítico, sendo essencial à sociedade que os gestores públicos e políticos respeitem integralmente todas as premissas que balizam a liberdade de associação, direito civil fundamental inalienável a todo cidadão e que se reflete como uma das mais importantes manifestações humanas no contexto de um regime democrático.

Os sindicatos e associações de classe profissional e social têm por papel fundamental fiscalizar e cobrar soluções para os problemas conjunturais e estruturais que atingem o bem comum, a sociedade e grupos humanos em situação de vulnerabilidade. Qualquer ação de um gestor público destinado a empoderar ou afrontar as missões que fundamentam a liberdade associativa e sindical constitui mais que uma infração penal prevista na Lei 4898/65 - representa um atentado deplorável à sociedade.

Mais que a transferência arbitrária do Presidente de nossa entidade de classe, Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, violando a sua prerrogativa de dirigente classista no que concerne a sua inamovibilidade prevista na Lei Complementar 46/94 e atingindo a representatividade de toda categoria, as remoções açodadas de vários delegados de polícia competentes e que exerciam condignamente suas funções nas unidades as quais foram removidos constituem um desrespeito à carreira de delegado de polícia.

Neste âmbito, realçamos uma firme repulsa às transferências não só do Presidente do SINDEPES, mas de todos delegados de polícia envolvidos neste e em outros contextos sem a devida fundamentação legal, pois não se obedeceu a qualquer critério objetivo, fato comprovado nas motivações extremamente vagas e genéricas de todas remoções.Inclusive ressaltamos a todos atingidos que o SINDEPES está totalmente prontificado a reagir com medidas judiciais que revertam estas ações.

Aproveitamos ainda para manifestar nossa integral solidariedade ao Dr. Helio Menezes, profissional íntegro e que detém grande respeito de nossa categoria, transferido arbitraria e desrespeitosamente da Delegacia Fazendária onde atuava juntamente com vários policiais simplesmente por ter sido aquela unidade especializada o foco da reportagem da CBN Vitória que constatou a falta de papel e outros insumos básicos.

Ressaltamos que  atentados à categoria não serão admitidos e que ao invés de nos silenciar, adotaremos posicionamentos ainda mais fiscalizatórios nos atos de gestão praticados pela atual Chefia da Polícia Civil, cobrando o que for necessário e representando em todas as esferas - administrativas, judiciais e perante todos os órgãos de controle cabíveis - os casos e situações que afetem o livre exercício profisisonal, a liberdade de associação, a liberdade sindical e outros valores fundamentais a qualquer profissional de carreira. Talvez não custe relembrar o que dispõe o artigo 3º, alínea f, da Lei 4898/65, que preceitua constituir "abuso de autoridade qualquer atentado:

....
f) à liberdade de associação;"

Isso nos gera a obrigação de ressaltar que representaremos criminalmente contra qualquer ato praticado contra qualquer associado e contra os dirigentes classistas, bem como pleitar junto ao Ministério Público medidas que estabeleçam o respeito aos princípios da Administração Pública e aos direitos fundamentais dos profissionais da Polícia Civil.

Afinal, o SINDEPES através de seu presidente nada mais fez que ratificar de modo objetivo e factual tudo aquilo que factualmente a imprensa providencialmente demonstrou em diferentes matérias e manifestações: as carências de toda ordem e os graves problemas de gestão por que sofre a Polícia Civil do Espírito Santo, imersa em um quadro  de desmotivação, insatisfação e sofrimento dos seus servidores. É cediço que a dignidade profissional advém de reconhecimento salarial e adequadas condições de trabalho, atributos que atualmente não se fazem presentes em nossa realidade institucional.

Deveria o SINDEPES e seu dirigente classista silenciar-se diante das inúmeras mazelas que afligem o cotidiano de nossa instituição? Fazer vista grossa para policiais trabalhando em locais absolutamente insalubres, pagando dos parcos salários ar-condicionado, trabalhando muitas vezes sem provimento de internet ou recursos materiais básicos, impedindo assim um atendimento de qualidade à sociedade, destinatária primacial da instituição policial?

Estas obviedades ensejam a reflexão de que todos nós - sociedade, entidades de classe, imprensa - devemos exigir e cobrar vigorosamente atendimentos às necessidades operacionais e funcionais da segurança pública. A sociedade capixaba já paga um altíssimo preço por anos de amadorismo e descaso neste segmento tão primordial à consolidação de todos direitos fundamentais do ser humano, como integridade física, propriedade, vida, liberdade e manifestação de pensamento. Não adianta promover uma retórica positiva quando se antagoniza diametralmente com a calamitosa realidade dos fenômenos da violência e da criminalidade em nosso Estado, circunstâncias que prejudicam sensivelmente a economia e o desenvolvimento de nosso Estado.

Por fim, conclamamos o Governo a intervir urgentemente na gestão da Polícia Civil e na segurança pública de nosso Estado, abrindo diálogo com nossa entidade de classe e todas aquelas que defendem as diversas categorias de profissionais da segurança pública, pois este cenário de grave crise pode propiciiar a oportunidade de transformação estrutural que todos cidadãos capixabas desejam, qual seja, a consolidação de uma Polícia Civil e uma segurança pública republicanas, bem valorizadas, com remuneração justa e decente de seus profissionais, devendo nossa instituição finalmente ser administrada por uma gestão aberta às necessidades de mudança que toda sociedade civil  clama.

A Diretoria"

 

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